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A Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SEAP) do Rio de Janeiro informou que afastou toda a dire\u00e7\u00e3o da Col\u00f4nia Agr\u00edcola Marco Aur\u00e9lio de Mattos, em Mag\u00e9, ap\u00f3s den\u00fancias de visitas irregulares ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A diretoria, segundo a SEAP, teria sido afastada em 4 de setembro.<\/p>\n
O caso chegou ao conhecimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 27 de agosto. No dia seguinte, Moraes solicitou esclarecimentos ao diretor da unidade e requisitou as imagens do circuito interno para verificar a regularidade das visitas.<\/p>\n
A SEAP confirmou o recolhimento do material bruto de videomonitoramento e aguarda o of\u00edcio oficial do STF para envio dos arquivos. As visitas teriam ocorrido em hor\u00e1rios e dias n\u00e3o autorizados, sem o consentimento oficial da SEAP ou comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao STF.<\/p>\n
Segundo documentos enviados ao ministro do STF, Daniel Silveira teria recebido visitas em datas e hor\u00e1rios diferentes do que \u00e9 permitido aos outros detentos. Entre os visitantes mencionados est\u00e3o o ex-vereador do Rio de Janeiro, Major Elitusalen Gomes Freire, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), e o secret\u00e1rio de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil de Petr\u00f3polis, tenente coronel da Pol\u00edcia Militar Guilherme Costa de Souza Moraes.<\/p>\n
As visitas ocorreram, conforme registros da unidade, sem aviso pr\u00e9vio. O diretor da col\u00f4nia agr\u00edcola declarou que as entradas ocorreram entre 4 e 24 de junho. Os visitantes teriam sido orientados de que qualquer acesso a Daniel Silveira deveria ser autorizado antecipadamente pelo STF.<\/p>\n
Ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o das den\u00fancias, a secretaria decidiu pelo afastamento da dire\u00e7\u00e3o, justificando a medida \u201cap\u00f3s autorizar, de forma insubordinada, a entrada de visitantes sem o consentimento desta Secretaria\u201d.<\/p>\n
Daniel Silveira cumpre senten\u00e7a ap\u00f3s ter sido condenado, em 2022, a oito anos e nove meses de pris\u00e3o por ataques antidemocr\u00e1ticos ao STF, amea\u00e7a ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e coa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n