O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por meio da 5\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o (Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o), homologou o arquivamento de um inqu\u00e9rito civil que investigava a Itaipu Binacional por supostas irregularidades em negocia\u00e7\u00f5es do acordo bilateral entre Brasil e Paraguai durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decis\u00e3o, tomada por unanimidade na 23\u00aa Sess\u00e3o de Revis\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 21 de agosto de 2025, encerra a apura\u00e7\u00e3o iniciada em 2021.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o foi aberta a partir de den\u00fancias sobre poss\u00edveis negocia\u00e7\u00f5es paralelas conduzidas por lobistas, que teriam oferecido vantagens indevidas a autoridades paraguaias em troca de benef\u00edcios comerciais. O caso tamb\u00e9m estava associado a um inqu\u00e9rito policial que apurava poss\u00edveis crimes previstos nos artigos 337-B (corrup\u00e7\u00e3o ativa em transa\u00e7\u00e3o comercial internacional) e 337-C (tr\u00e1fico de influ\u00eancia em transa\u00e7\u00e3o comercial internacional) do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
No entanto, o relat\u00f3rio final do inqu\u00e9rito policial apontou a aus\u00eancia de provas para sustentar as acusa\u00e7\u00f5es. Segundo o MPF, n\u00e3o foi comprovada a oferta ou promessa de vantagem indevida a agentes estrangeiros, nem foram identificados elementos m\u00ednimos que configurassem atos lesivos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, conforme a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.846\/2013). Al\u00e9m disso, destacou-se que os supostos lobistas atuavam como particulares, sem envolvimento de agentes p\u00fablicos brasileiros, o que afastaria a possibilidade de caracteriza\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa.<\/p>\n
Outro fator considerado foi a antiguidade dos fatos investigados, datados de 2019, e o exaurimento das dilig\u00eancias poss\u00edveis, sem que novas provas surgissem. Com isso, a relatora do caso, procuradora Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, votou pelo arquivamento, sendo acompanhada pelos membros Alexandre Camanho de Assis e Jos\u00e9 Augusto Torres Potiguar.<\/p>\n
A decis\u00e3o refor\u00e7a a orienta\u00e7\u00e3o da 5\u00aa C\u00e2mara de que, em situa\u00e7\u00f5es sem provas consistentes de corrup\u00e7\u00e3o ou improbidade, deve-se evitar a continuidade de procedimentos sem perspectiva de avan\u00e7o. Com a homologa\u00e7\u00e3o, o processo \u00e9 oficialmente encerrado, afastando a responsabilidade da Itaipu Binacional e das autoridades citadas nas suspeitas levantadas h\u00e1 seis anos.<\/p>\n
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