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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (15), que a Col\u00f4nia Agr\u00edcola Marco Aur\u00e9lio Vergas, em Mag\u00e9 (RJ), envie em 24 horas as imagens das c\u00e2meras de seguran\u00e7a da unidade prisional onde est\u00e1 detido o ex-deputado federal Daniel Silveira.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada para esclarecer den\u00fancias de que Silveira teria recebido visitas fora dos hor\u00e1rios e procedimentos regulares impostos aos demais presos, incluindo acesso sem autoriza\u00e7\u00e3o do STF e a aus\u00eancia de registros formais dessas visitas.<\/p>\n
O alerta sobre poss\u00edveis irregularidades chegou ao gabinete do ministro no final de agosto, levando a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) a recomendar o envio das grava\u00e7\u00f5es de v\u00eddeo para compara\u00e7\u00e3o com os registros do pres\u00eddio e apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es recebidas pelo ministro, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), o tenente-coronel da Pol\u00edcia Militar Guilherme Moraes, atualmente secret\u00e1rio de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil de Petr\u00f3polis (RJ), e o ex-vereador Major Elitusalem visitaram recentemente o ex-parlamentar.<\/p>\n
Relatos apontam que a presen\u00e7a de Elitusalem, em particular, n\u00e3o teria sido formalmente registrada, suspeita que tamb\u00e9m recai sobre as visitas de Jordy e Guilherme Moraes. Em manifesta\u00e7\u00e3o anterior ao STF, a dire\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o confirmou que todos foram recebidos no gabinete da dire\u00e7\u00e3o, mas esclareceu que nenhum visitante pode acessar Daniel Silveira sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
De acordo com o UOL<\/em>, o diretor do pres\u00eddio afirmou, em 30 de agosto em of\u00edcio ao ministro, que as pessoas citadas estiveram na penitenci\u00e1ria, foram recebidos no gabinete da dire\u00e7\u00e3o e informadas de que n\u00e3o poderiam visitar Daniel Silveira sem autoriza\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n Daniel Silveira cumpre senten\u00e7a ap\u00f3s ter sido condenado, em 2022, a oito anos e nove meses de pris\u00e3o por ataques antidemocr\u00e1ticos ao STF, amea\u00e7a ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e coa\u00e7\u00e3o. A condena\u00e7\u00e3o foi motivada, entre outros fatos, por v\u00eddeos em que ele defendia a destitui\u00e7\u00e3o de ministros da corte e o retorno do regime militar de 1964. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a conceder indulto a Silveira, mas o benef\u00edcio foi anulado pelo STF.<\/p>\n Em dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-deputado, impondo restri\u00e7\u00f5es como a proibi\u00e7\u00e3o do porte de armas. Tr\u00eas dias depois, por\u00e9m, ao receber informa\u00e7\u00f5es sobre o descumprimento de determina\u00e7\u00f5es judiciais, o ministro revogou o benef\u00edcio e determinou a volta de Silveira \u00e0 pris\u00e3o. Durante o per\u00edodo em regime semiaberto, Silveira trabalhou no projeto de reflorestamento da unidade penal, o que lhe rendeu redu\u00e7\u00e3o de pena por estudo e trabalho.<\/p>\n<\/div>\nDaniel Silveira foi condenado por ataques antidemocr\u00e1ticos ao STF<\/h2>\n