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A Justi\u00e7a Eleitoral do Cear\u00e1 rejeitou, nesta segunda-feira (15), o pedido de pris\u00e3o preventiva contra o ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT), mas o proibiu de fazer qualquer men\u00e7\u00e3o ofensiva \u00e0 ex-senadora e atual prefeita de Crate\u00fas, Jana\u00edna Farias (PT). A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Victor Nunes Barroso, respons\u00e1vel por uma das zonas eleitorais de Fortaleza, em resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) do estado.<\/p>\n
O magistrado entendeu que “pris\u00f5es cautelares s\u00e3o medidas ‘excepcional\u00edssimas'” e destacou que n\u00e3o estavam presentes elementos extremos que justificassem a deten\u00e7\u00e3o do ex-candidato \u00e0 Presid\u00eancia. Apesar disso, o juiz reconheceu a “obstina\u00e7\u00e3o” e a “reitera\u00e7\u00e3o” das condutas de Ciro Gomes, citando o \u201crisco concreto de que os atos delitivos continuem a ocorrer\u201d, raz\u00e3o pela qual aplicou uma medida cautelar restritiva, v\u00e1lida para declara\u00e7\u00f5es, entrevistas, eventos, publica\u00e7\u00f5es em redes sociais e quaisquer outros meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o judicial obriga Ciro Gomes a se abster de proferir insultos, difama\u00e7\u00f5es ou qualquer men\u00e7\u00e3o injuriosa \u00e0 prefeita Jana\u00edna Farias em qualquer espa\u00e7o p\u00fablico ou privado com car\u00e1ter p\u00fablico. Caso descumpra a ordem, Ciro ser\u00e1 multado em R$ 10 mil por cada eventual manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As acusa\u00e7\u00f5es contra o ex-governador envolvem supostos crimes de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero. O magistrado ponderou que Ciro “profere palavras, no m\u00ednimo, injuriosas direcionadas, sabidamente”, observando que os registros em v\u00eddeo “exp\u00f5em discursos inflamados do denunciado” e que “at\u00e9 mesmo o fato de n\u00e3o neg\u00e1-los evidencia a ocorr\u00eancia dos insultos”.<\/p>\n
Ciro Gomes j\u00e1 havia sido condenado, em outubro de 2023, a pagar multa de R$ 10 mil por danos morais \u00e0 prefeita. Em maio, tamb\u00e9m foi sentenciado na esfera c\u00edvel ao pagamento de R$ 52 mil por declara\u00e7\u00e3o ofensiva semelhante.A Justi\u00e7a fixou ainda a necessidade de equil\u00edbrio, podendo “estabelecer medidas mais severas ou, como no caso, mais brandas”, conforme necessidade e gravidade da conduta, mantendo o acompanhamento da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n