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O presidente da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (15) que o colegiado cogita apresentar um projeto de lei para barrar os habeas corpus <\/em>concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a convocados que se recusam a depor.<\/p>\n A iniciativa ocorre ap\u00f3s a defesa de Ant\u00f4nio Carlos Camilo Antunes, conhecido como \u201cCareca do INSS\u201d, comunicar que ele n\u00e3o compareceria para prestar depoimento, respaldada por decis\u00e3o liminar do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a em habeas corpus, que garantiu a facultatividade de presen\u00e7a.<\/p>\n O empres\u00e1rio foi preso pela Pol\u00edcia Federal na \u00faltima sexta-feira (12), durante fase da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, e \u00e9 apontado como articulador de um esquema bilion\u00e1rio de fraudes em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Seu depoimento era considerado central para os trabalhos do colegiado.<\/p>\n Em entrevista \u00e0 imprensa no Senado, Viana informou que h\u00e1 consenso entre os integrantes para reagir \u00e0 interfer\u00eancia do STF. \u201cSe houver uma continuidade por parte do Supremo de manter habeas corpus, que as pessoas n\u00e3o sejam obrigadas a comparecer, n\u00f3s propomos uma mudan\u00e7a na lei das CPIs. N\u00f3s, como parlamentares, podemos definir com clareza quais s\u00e3o as regras\u201d, disse Viana.<\/p>\n O senador destacou que o objetivo \u00e9 \u201caprimorar as comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito\u201d e evitar que decis\u00f5es externas atrasem investiga\u00e7\u00f5es. \u201cO nosso trabalho aqui \u00e9 o mesmo da Pol\u00edcia Federal e do pr\u00f3prio Supremo, que t\u00eam inqu\u00e9ritos em m\u00e3os. N\u00e3o h\u00e1 motivo para que outro poder queira interferir mais uma vez nas decis\u00f5es do Parlamento\u201d, afirmou.<\/p>\n Como rea\u00e7\u00e3o imediata, a CPMI marcou para ter\u00e7a-feira (16), \u00e0s 14h, uma sess\u00e3o extra para votar em regime de urg\u00eancia seis novos requerimentos de convoca\u00e7\u00e3o. Os nomes que devem ser chamados para depor j\u00e1 na quinta-feira (18) s\u00e3o:<\/p>\n O vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), justificou as convoca\u00e7\u00f5es com base nas investiga\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o \u00e9 a convoca\u00e7\u00e3o da esposa e do filho porque ele n\u00e3o veio, mas porque ambos s\u00e3o partes dessa organiza\u00e7\u00e3o criminosa que precisa vir aqui testemunhar. A T\u00e2nia tem movimenta\u00e7\u00f5es financeiras suspeitas, como a compra de uma casa no Lago Sul por R$ 3 milh\u00f5es em dinheiro vivo. O filho, Romeu, \u00e9 s\u00f3cio em v\u00e1rias empresas que recebem recursos de associa\u00e7\u00f5es, dinheiro que foi subtra\u00eddo dos aposentados\u201d, afirmou.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m criticou a decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o garante o direito de ficar calado, n\u00e3o o direito de escolher se vem ou n\u00e3o. A CPMI est\u00e1 exercendo seu papel, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, e por isso esses sujeitos est\u00e3o sendo convocados\u201d, disse.<\/p>\n Sobre outros nomes, Duarte destacou que a esposa de Maur\u00edcio Camisotti \u201ctem movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias que chegam a quase R$ 300 milh\u00f5es\u201d e que o advogado Nelson Wilians precisa esclarecer sua atua\u00e7\u00e3o. \u201cO advogado tem que defender a lei, n\u00e3o descumpri-la. Ele foi alvo de busca e apreens\u00e3o e h\u00e1 cita\u00e7\u00e3o de que auxiliou financeiramente os investigados\u201d, completou.<\/p>\n Segundo Viana, as convoca\u00e7\u00f5es s\u00e3o fruto de acordo entre governistas e oposi\u00e7\u00e3o. Ele criticou o descumprimento do compromisso feito pela defesa de Camilo no fim de semana, que havia sinalizado presen\u00e7a do investigado na sess\u00e3o desta segunda.<\/p>\n O presidente da CPMI tamb\u00e9m esclareceu que os novos convocados ser\u00e3o inicialmente ouvidos como testemunhas, com exce\u00e7\u00e3o de Nelson Wilians, que j\u00e1 figura como investigado. \u201cH\u00e1 ind\u00edcios que precisam ser esclarecidos, desde movimenta\u00e7\u00e3o financeira at\u00e9 documentos que apresentaremos no dia em que ele estiver presente\u201d, afirmou.<\/p>\n Apesar das aus\u00eancias, Viana ressaltou que a CPMI j\u00e1 aprovou cerca de 400 quebras de sigilo e pedidos de informa\u00e7\u00e3o, que dever\u00e3o embasar o relat\u00f3rio final. \u201cO mais importante n\u00e3o \u00e9 a pessoa n\u00e3o comparecer, mas os elementos que j\u00e1 reunimos. Quem n\u00e3o vier poder\u00e1 ser indiciado da mesma forma\u201d, concluiu.<\/p>\n<\/div>\nCPMI promete novas convoca\u00e7\u00f5es de testemunhas<\/h2>\n
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