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O governo brasileiro ainda aguarda a libera\u00e7\u00e3o de vistos dos Estados Unidos para parte da delega\u00e7\u00e3o que seguir\u00e1 a Nova York para participar da Assembleia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), cujo Debate Geral, sempre inaugurado pelo presidente do Brasil, come\u00e7a no pr\u00f3ximo dia 23.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pela Ag\u00eancia Brasil<\/em> nesta segunda-feira (15). O diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Itamaraty, Marcelo Marotta Viegas, disse \u00e0 ag\u00eancia que o governo brasileiro \u201ctem indica\u00e7\u00e3o do governo americano que os [vistos] que ainda n\u00e3o foram concedidos est\u00e3o em vias de processamento. N\u00e3o tem como especular sobre qual vai ser o resultado desse processamento\u201d.<\/p>\n De acordo com a Ag\u00eancia Brasil<\/em>, o visto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva j\u00e1 est\u00e1 garantido, mas outros membros da comitiva ainda n\u00e3o tiveram autoriza\u00e7\u00e3o confirmada. O jornal O Globo<\/em> informou nesta segunda que entre os pedidos pendentes de visto est\u00e1 o do ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha. Padilha, sua mulher e filha foram recentemente atingidos pela revoga\u00e7\u00e3o de visto dos EUA devido ao Programa Mais M\u00e9dicos.<\/p>\n Segundo revelou O Globo<\/em>, o Brasil j\u00e1 protestou na ONU contra a negativa e os atrasos dos EUA na concess\u00e3o de vistos para a delega\u00e7\u00e3o brasileira. A manifesta\u00e7\u00e3o ocorreu na sexta-feira (12), em reuni\u00e3o do comit\u00ea da ONU que discute a suspens\u00e3o de vistos da Autoridade Palestina, que foi impedida de entrar nos Estados Unidos para participar da Assembleia Geral.<\/p>\n No come\u00e7o deste m\u00eas, a ag\u00eancia americana Associated Press (AP)<\/em> revelou que um memorando interno do Departamento de Estado dos EUA mostrava que o governo americano estava avaliando impor restri\u00e7\u00f5es \u00e0s delega\u00e7\u00f5es do Brasil, Ir\u00e3, Sud\u00e3o e Zimb\u00e1bue que v\u00e3o participar da Assembleia Geral. De acordo com a ag\u00eancia, o documento previa limitar os deslocamentos dessas comitivas fora da \u00e1rea da ONU em Manhattan. Na pr\u00e1tica, esse tipo de restri\u00e7\u00e3o significa que os diplomatas afetados s\u00f3 podem circular na \u00e1rea da sede da ONU, no centro de Nova York, precisando de autoriza\u00e7\u00e3o especial do Departamento de Estado para sair da regi\u00e3o. Medida semelhante j\u00e1 foi aplicada contra delega\u00e7\u00f5es do Ir\u00e3 e Cuba, cujos representantes ficaram impedidos de viajar livremente pelo territ\u00f3rio americano.<\/p>\n Pelo Acordo de Sede de 1947, assinado entre os EUA e a ONU, Washington \u00e9 obrigado a conceder vistos diplom\u00e1ticos a todos os representantes e delega\u00e7\u00f5es de Estados-membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas. O tratado n\u00e3o aborda a quest\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es de deslocamento para os membros, mas tal medida tem sido tomada pelos EUA contra delega\u00e7\u00f5es consideradas hostis \u00e0 seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n O tratado estabelece que os vistos devem ser emitidos \u201co mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d e sem cobran\u00e7a. Caso essa regra seja descumprida, o pa\u00eds prejudicado pode acionar um procedimento de arbitragem internacional previsto no pr\u00f3prio acordo.<\/p>\n Esse mecanismo funciona como um tribunal arbitral criado especificamente para resolver a disputa. Ele \u00e9 formado por tr\u00eas \u00e1rbitros: um indicado pelo secret\u00e1rio-geral da ONU, outro pelo secret\u00e1rio de Estado dos EUA e um terceiro escolhido em comum acordo entre as duas partes. Se n\u00e3o houver consenso sobre esse terceiro nome, a escolha cabe ao presidente da Corte Internacional de Justi\u00e7a. Uma vez constitu\u00eddo, o tribunal analisa o caso e emite uma decis\u00e3o final que tem car\u00e1ter obrigat\u00f3rio para ambos os lados. Al\u00e9m disso, durante o processo, tanto a ONU quanto os Estados Unidos podem solicitar que a Assembleia Geral pe\u00e7a um parecer consultivo da Corte Internacional de Justi\u00e7a sobre alguma quest\u00e3o jur\u00eddica relacionada, mas, enquanto esse parecer n\u00e3o \u00e9 emitido, as decis\u00f5es provis\u00f3rias do tribunal devem ser respeitadas.<\/p>\n<\/div>\nRegra do visto e procedimento para recorrer<\/h2>\n