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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino, determinou a suspens\u00e3o do repasse de emendas parlamentares a nove munic\u00edpios que, segundo auditoria da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), apresentaram falhas de transpar\u00eancia e ind\u00edcios de irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
A medida atinge nove das dez cidades que mais receberam \u201cemendas Pix\u201d de 2020 a 2024, modalidade de transfer\u00eancia criada em 2019, caracterizada pela rapidez no repasse, mas tamb\u00e9m pela dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apenas S\u00e3o Paulo cumpriu integralmente os requisitos de rastreabilidade. De acordo com a CGU, os problemas identificados incluem superfaturamento, desvio de finalidade, favorecimento de empresas, aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de compras e falta de publica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es nos portais da transpar\u00eancia.<\/p>\n
Entre as irregularidades espec\u00edficas est\u00e3o falhas em processos licitat\u00f3rios em Carapicu\u00edba (SP), obras paralisadas em S\u00e3o Luiz do Anau\u00e1 (RR), execu\u00e7\u00e3o de objetos fora das especifica\u00e7\u00f5es em Iracema (RR) e gastos sem comprova\u00e7\u00e3o em Sena Madureira (AC).<\/p>\n
No Rio de Janeiro, foram verificados ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o em obras culturais e situa\u00e7\u00f5es em que o pr\u00f3prio parlamentar respons\u00e1vel pelas emendas passou a executar os recursos quando assumiu cargo no Executivo.<\/p>\n
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