Em resposta a uma poss\u00edvel anistia geral para os condenados pelos atos de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 se movimenta para barrar a medida. A avalia\u00e7\u00e3o interna e de especialistas \u00e9 de que, mesmo se aprovada pelo Congresso, a anistia dificilmente passaria pelo crivo dos ministros do STF. Em paralelo alguns ministros do STF e senadores trabalham nos bastidores para tentar transformar o projeto de anistia ampla, geral e irrestrita em uma diminui\u00e7\u00e3o de penas para manifestantes que participaram dos protestos que n\u00e3o inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Ministros do Supremo consideram a proposta inconstitucional, uma vez que crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito n\u00e3o poderiam ser perdoados. A posi\u00e7\u00e3o consta em declara\u00e7\u00f5es de ministros.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes enfatizou durante o julgamento de Bolsonaro: \u201cN\u00e3o cabe indulto pelo presidente, n\u00e3o cabe anistia pelo Congresso e n\u00e3o cabe perd\u00e3o judicial pelo Poder Judici\u00e1rio em crimes contra a democracia, crimes que atentem contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, crimes que atentem contra as cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino sinalizou que a Corte tem maioria para barrar no STF uma proposta de anistia. Ao votar pela condena\u00e7\u00e3o, destacou que crimes contra a democracia, pela jurisprud\u00eancia do Supremo, n\u00e3o s\u00e3o \u201cperdo\u00e1veis\u201d.<\/p>\n
Esses ministros argumentam com um caso recente: o epis\u00f3dio do ex-deputado Daniel Silveira, beneficiado em 2022 por um indulto concedido pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro. Em 2023, o STF declarou a medida inv\u00e1lida, com a maioria seguindo o voto da ent\u00e3o ministra Rosa Weber. Ela argumentou que o decreto presidencial violava os princ\u00edpios da impessoalidade e da moralidade, j\u00e1 que em sua opini\u00e3o fora editado exclusivamente para proteger um aliado pol\u00edtico condenado. Esse precedente, segundo a avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela reportagem, pesa diretamente sobre o debate atual.<\/p>\n
O ministro aposentado\u00a0Celso de Mello, decano do STF at\u00e9 2020, refor\u00e7ou a posi\u00e7\u00e3o da Corte em entrevista ao\u00a0Globo<\/em>. Ele lembrou que o tribunal j\u00e1 consolidou jurisprud\u00eancia segundo a qual atos de clem\u00eancia \u2014 gra\u00e7a, indulto e anistia \u2014 podem ser submetidos a controle judicial. Para o ex-ministro, a proposta em discuss\u00e3o no Congresso viola a separa\u00e7\u00e3o de Poderes e afronta a Constitui\u00e7\u00e3o por tentar beneficiar quem atentou contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n Celso de Mello destacou ainda que a iniciativa equivale a transformar o Legislativo em uma esp\u00e9cie de \u201c\u00f3rg\u00e3o revisional an\u00f4malo\u201d das decis\u00f5es do Supremo, o que considera institucionalmente inaceit\u00e1vel.<\/p>\n Apesar da postura dura, h\u00e1 um caminho para o di\u00e1logo. Alguns ministros aceitam uma sa\u00edda intermedi\u00e1ria para os condenados do 8 de Janeiro: a chamada anistia light<\/em>, segundo duas fontes ligadas \u00e0 c\u00fapula do STF, que pediram para n\u00e3o ter os nomes revelados por tratarem de assunto sens\u00edvel.<\/p>\n A proposta, sugerida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), n\u00e3o incluiria Jair Bolsonaro e criaria uma nova categoria penal para enquadrar quem foi considerado massa de manobra. Se aprovada, ela reduziria penas por meio da reclassifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, sem extinguir todos os processos.<\/p>\n J\u00e1 a anistia ampla, geral e irrestrita, defendida pelo PL, \u00e9 vista pelos ministros como afronta direta ao Judici\u00e1rio. Esse modelo encerraria inqu\u00e9ritos em curso desde 2019 \u2014 das fake news, das mil\u00edcias digitais e dos atos antidemocr\u00e1ticos \u2014 e perdoaria investigados ainda n\u00e3o julgados.<\/p>\n A reportagem apurou que o <\/strong>avan\u00e7o da anistia vem sendo discutido entre os parlamentares e os ministros Moraes, Cristiano Zanin e Fl\u00e1vio Dino, que integram a Primeira Turma do STF. Senadores e esses ministros do Supremo trabalham para que prevale\u00e7a uma alternativa ainda sem texto conhecido, que excluiria Bolsonaro e apenas reduziria penas para outros r\u00e9us, o inverso dos projetos de anistia ampla.<\/p>\n Na \u00faltima semana, o ministro Alexandre de Moraes usou o in\u00edcio do julgamento do Bolsonaro para advertir: \u201cA Hist\u00f3ria nos ensina que a impunidade, a omiss\u00e3o e a covardia n\u00e3o s\u00e3o op\u00e7\u00f5es para a pacifica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n O presidente da Corte, Lu\u00eds Roberto Barroso, tem feito pondera\u00e7\u00f5es em duas frentes. Segundo Barroso, a anistia antes de julgamento \u00e9 juridicamente imposs\u00edvel, mas reconheceu que, ap\u00f3s condena\u00e7\u00f5es, o tema se torna \u201cuma quest\u00e3o pol\u00edtica\u201d. Ainda assim, em discurso no Rio, classificou o processo como oportunidade de romper com o \u201cciclo de atrasos institucionais\u201d do Brasil, marcado por golpes e contragolpes.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de R\u00f3cio Barreto, analista de risco pol\u00edtico, \u201co STF pode ser provocado a se manifestar atrav\u00e9s de a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, ou outro instrumento, caso a anistia seja entendida como viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios constitucionais\u201d.<\/p>\n O analista disse que, embora o texto apresentado seja conhecido e de car\u00e1ter pol\u00edtico, o STF pode avaliar que o projeto “afronta a quest\u00e3o constitucional da separa\u00e7\u00e3o dos poderes, o princ\u00edpio da moralidade administrativa e a ideia de responsabilidade do agente p\u00fablico”. Nesse sentido, ele afirmou que a Corte teria espa\u00e7o para declarar a inconstitucionalidade do texto de forma total ou parcial, o que poderia “colocar em d\u00favida n\u00e3o s\u00f3 o projeto, mas tamb\u00e9m a for\u00e7a pol\u00edtica do Congresso para aprov\u00e1-lo”.<\/p>\n Barreto ainda destaca que a anistia \u201cpode abrir espa\u00e7o para uma nova fase de enfrentamento institucional, ampliando a quest\u00e3o da instabilidade\u201d. Segundo ele, o STF pode ver o projeto de lei como uma tentativa de deslegitimar decis\u00f5es judiciais j\u00e1 consolidadas. No cen\u00e1rio atual, isso pode gerar uma crise institucional entre os tr\u00eas poderes.<\/p>\n O jurista Fabricio Rebelo tamb\u00e9m avalia que o STF pode considerar o projeto de lei inconstitucional e retirar sua vig\u00eancia, se for questionado. \u201cTodo ato normativo pode, em tese, ser questionado junto ao Poder Judici\u00e1rio, o que faz com que a \u00faltima palavra seja dele\u201d, disse.<\/p>\n Rebelo menciona como exemplo o caso do indulto ao Daniel Silveira. \u201cEmbora tenha sido um ato do Executivo, \u00e9 uma clara demonstra\u00e7\u00e3o de que, se o STF n\u00e3o concordar, pode cassar determina\u00e7\u00f5es dos outros poderes\u201d. Ele complementa que o equil\u00edbrio entre os poderes depende da “autoconten\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio para n\u00e3o invadir as atividades dos outros”. “Se essa autoconten\u00e7\u00e3o n\u00e3o for respeitada, a independ\u00eancia entre os poderes se torna uma fic\u00e7\u00e3o, e o Judici\u00e1rio fica em um patamar superior ao Executivo e ao Legislativo”.<\/p>\n O embate entre os Poderes pode ir al\u00e9m da discuss\u00e3o jur\u00eddica e entrar no campo da pol\u00edtica. Para al\u00e9m de declarar a anistia inconstitucional, o STF pode recorrer a um trunfo que tem nas m\u00e3os: a revoga\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares \u2014 que transferem verbas do Or\u00e7amento para as bases eleitorais dos parlamentares. O tema j\u00e1 \u00e9 objeto de a\u00e7\u00f5es relatadas pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, que em agosto de 2024 chegou a suspender os pagamentos por falta de transpar\u00eancia nas indica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O analista pol\u00edtico Alexandre Bandeira avalia que, caso o STF reaja contra a anistia interferindo nas emendas, o ato ser\u00e1 considerado uma \u201cchantagem\u201d – porque a decis\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 sobre a mat\u00e9ria, mas sobre uma outra pauta\u201d.<\/p>\n \u201cSe o STF usar as emendas parlamentares como coringa na mesa de negocia\u00e7\u00e3o, pode soar como chantagem. O Congresso pode responder na mesma moeda, pautando temas como supersal\u00e1rios e f\u00e9rias de 60 dias no Judici\u00e1rio. A disputa perde car\u00e1ter t\u00e9cnico e entra no campo da retalia\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n Na vis\u00e3o de advogados que atuam na defesa de presos do 8 de Janeiro, o Supremo n\u00e3o teria legitimidade para barrar um eventual perd\u00e3o legislativo. O criminalista\u00a0Geovane Veras, que representa 41 acusados, sustenta que a anistia \u00e9 \u201cato pol\u00edtico e n\u00e3o jur\u00eddico\u201d e, portanto, n\u00e3o seria pass\u00edvel de revis\u00e3o pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n Segundo ele, o controle de constitucionalidade nesse caso configuraria invas\u00e3o de compet\u00eancia exclusiva do Congresso, \u201cque possui legitimidade popular para aprovar a lei de anistia\u201d. Veras tamb\u00e9m afirma que n\u00e3o v\u00ea risco de agravamento na rela\u00e7\u00e3o entre os poderes caso a proposta avance, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea mecanismos de equil\u00edbrio, como os freios e contrapesos. Para o advogado, \u201cest\u00e1 passando da hora de o Senado exercer o seu papel de conter os excessos de alguns ministros do STF, que rasgaram a Constitui\u00e7\u00e3o, fazendo interpreta\u00e7\u00f5es de acordo com a conveni\u00eancia de cada um\u201d.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Ap\u00f3s reunir milhares de manifestantes, direita refor\u00e7a apelo pela anistia em meio ao julgamento de Bolsonaro<\/li>\n Projetos de anistia em debate no Congresso v\u00e3o de \u201campla, geral e irrestrita\u201d \u00e0 vers\u00e3o \u201clight\u201d<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n O debate avan\u00e7a tamb\u00e9m sob a influ\u00eancia do governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), que tenta costurar apoio entre aliados de Bolsonaro. O governador de S\u00e3o Paulo teria conversado com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o tema. Nos bastidores, a estrat\u00e9gia \u00e9 lida como tentativa de Tarc\u00edsio de se consolidar como nome vi\u00e1vel para a oposi\u00e7\u00e3o em 2026, sem romper de imediato com o ex-presidente.<\/p>\n Apesar das articula\u00e7\u00f5es, Motta disse na \u00faltima quinta (4) que ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o sobre levar ao Plen\u00e1rio o projeto de anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, o tema segue em discuss\u00e3o com as lideran\u00e7as partid\u00e1rias, tanto favor\u00e1veis quanto contr\u00e1rias \u00e0 proposta.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, Zucco (PL-RS), “a anistia plena \u00e9 o caminho para restabelecer a normalidade institucional e pacificar o pa\u00eds”. Ele defende o projeto que garante a “anistia ampla, geral e irrestrita para alcan\u00e7ar todos os atingidos por investiga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es ligadas aos fatos ocorridos antes, durante e depois das elei\u00e7\u00f5es de 2022, bem como os atos de 8 de janeiro – inclu\u00eddo o Bolsonaro”.<\/p>\n “Sustento que a anistia deve abranger todos, para evitar que inocentes sigam punidos e que irregularidades processuais perpetuem injusti\u00e7as”, complementa.<\/p>\n Ao ser questionado sobre um poss\u00edvel enfrentamento ao STF, Zucco destacou que “n\u00e3o se trata de enfrentar”, mas de garantir a “prerrogativa constitucional de legislar e conceder anistia em fatos de natureza pol\u00edtica”. “J\u00e1 tivemos isso ao final dos governos militares, quando todos foram alcan\u00e7ados pela anula\u00e7\u00e3o das acusa\u00e7\u00f5es, inclusive sequestradores e assaltantes de bancos. Aprovar a anistia \u00e9 reequilibrar os poderes, devolver previsibilidade jur\u00eddica e encerrar um ciclo de excepcionalidade processual. O di\u00e1logo institucional continuar\u00e1, mas a C\u00e2mara n\u00e3o se furtar\u00e1 ao seu dever de pacificar e virar essa p\u00e1gina”, concluiu.<\/p>\n A oposi\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional defende que um eventual projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 deve incluir, de forma expl\u00edcita, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares do PL argumentam que n\u00e3o h\u00e1 provas concretas contra ele e que a medida \u00e9 essencial para pacificar o pa\u00eds, reafirmando a independ\u00eancia do Legislativo.<\/p>\n O deputado Sanderson (PL-RS), vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, ressalta que o projeto de lei deve contemplar o ex-presidente. “Ficou bastante claro durante o processo que n\u00e3o h\u00e1 prova concreta de nada”, afirmou. Ele diferencia a anistia, que exige aprova\u00e7\u00e3o de C\u00e2mara e Senado, do indulto concedido a Daniel Silveira, que foi um ato administrativo. “N\u00e3o vejo risco algum, porque o caso do Daniel Silveira n\u00e3o passou pelo Congresso Nacional”, explicou Sanderson.<\/p>\n O Partido dos Trabalhadores (PT) e os governistas t\u00eam uma posi\u00e7\u00e3o clara contra a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, especialmente se a medida for “ampla, geral e irrestrita”, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles argumentam que conceder anistia seria uma forma de legitimar crimes contra a democracia e de dar um \u201cpr\u00eamio\u201d a criminosos.<\/p>\n A principal estrat\u00e9gia do PT e dos governistas \u00e9 articular uma forte oposi\u00e7\u00e3o no Congresso, al\u00e9m de um amparo jur\u00eddico. O deputado federal Rui Falc\u00e3o (PT-SP), por exemplo, acionou o STF com uma representa\u00e7\u00e3o contra o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas, por sua articula\u00e7\u00e3o em favor da anistia.<\/p>\n O pr\u00f3prio presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva j\u00e1 se manifestou sobre o tema, alertando que a direita ainda tem for\u00e7a no Congresso e que o projeto corre o risco de ser aprovado se for pautado. Nesta segunda (8), a\u00a0ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, cobrou dos ministros que atuem junto aos l\u00edderes partid\u00e1rios para evitar o avan\u00e7o da anistia.<\/p>\n<\/div>\nSTF ter\u00e1 que ser provocado para declarar anistia inconstitucional<\/h2>\n
STF pode usar emendas como “chantagem” para barrar anistia<\/h2>\n
Anistia n\u00e3o pode ser barrada pelo STF por ser ato pol\u00edtico e n\u00e3o jur\u00eddico, diz defesa de r\u00e9us<\/h2>\n
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![\"Congresso\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/07\/17171516\/54659936624_f64840f3dc_k-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nTarc\u00edsio tenta costurar acordo para votar anistia<\/h2>\n
Oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o abre m\u00e3o de anistia para Bolsonaro<\/h2>\n
Governo e PT se unem contra anistia<\/h2>\n