A heran\u00e7a e o planejamento patrimonial devem passar por uma transforma\u00e7\u00e3o dupla nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
De um lado, a proposta de reforma do C\u00f3digo Civil em debate no Congresso traz mudan\u00e7as profundas nas regras de sucess\u00e3o, alterando o papel do c\u00f4njuge e ampliando as possibilidades de exclus\u00e3o de herdeiros. De outro, a reforma tribut\u00e1ria j\u00e1 aprovou novas regras para a cobran\u00e7a do ITCMD, o imposto sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, que ter\u00e1 al\u00edquotas progressivas e pode aumentar a carga tribut\u00e1ria na transfer\u00eancia de grandes patrim\u00f4nios.<\/p>\n
O Projeto de Lei (PL) 4\/2025, que prop\u00f5e atualizar o C\u00f3digo Civil, \u00e9 de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e foi apresentado quando ele ainda presidia o Senado Federal. A proposta altera cerca de 900 pontos da regra atual e inclui 300 novos dispositivos.<\/p>\n
Ana Paula Peixoto, s\u00f3cia e chefe da \u00e1rea jur\u00eddica da Legend, empresa especializada em gest\u00e3o e sucess\u00e3o patrimonial, avalia que as mudan\u00e7as que est\u00e3o sendo analisadas trazem mais liberdade para a pessoa decidir o destino de seus bens.<\/p>\n
Sob essa perspectiva, ela entende que o planejamento patrimonial torna-se mais flex\u00edvel e personalizado, possibilitando que cada um organize a transfer\u00eancia de seu patrim\u00f4nio de acordo com seus pr\u00f3prios valores, inclusive levando em conta crit\u00e9rios mais afetivos \u2013 como beneficiar algu\u00e9m com quem tem mais v\u00ednculo.<\/p>\n
\u201cEssa liberdade \u00e9 muito positiva, mas exige documenta\u00e7\u00e3o mais estruturada para evitar brigas no futuro. Isso pode incluir testamentos bem redigidos, com estabelecimento de cl\u00e1usulas restritivas, com indica\u00e7\u00f5es de curadores e de regras de governan\u00e7a familiar\u201d, afirma.<\/p>\n
C\u00f3digo Civil vigente foi aprovado h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas<\/h2>\n
O atual C\u00f3digo Civil, aprovado em 2002, substituiu as normas legais editadas em 1916, que vigoraram de 1917 a janeiro de 2003.<\/p>\n
\u201cEnt\u00e3o, sob alguns aspectos, ele nasceu defasado. Passados mais de 20 anos, independentemente de concordar ou n\u00e3o com as mudan\u00e7as, \u00e9 necess\u00e1rio que elas venham para, entre outras finalidades, enfrentar os desafios contempor\u00e2neos\u201d, afirma.<\/p>\n
Nova proposta modifica status e acesso do c\u00f4njuge \u00e0 heran\u00e7a<\/h2>\n
Uma das principais modifica\u00e7\u00f5es propostas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 heran\u00e7a \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o do status do c\u00f4njuge e de companheiros, que deixariam de figurar entre os herdeiros necess\u00e1rios.<\/p>\n
Atualmente, filhos, pais e o c\u00f4njuge (ou companheiro, em equipara\u00e7\u00e3o via jurisprud\u00eancia) s\u00e3o considerados herdeiros necess\u00e1rios. Por essa raz\u00e3o, a lei garante a estes uma parte obrigat\u00f3ria de 50% do patrim\u00f4nio, chamada de “leg\u00edtima”.<\/p>\n
Com a eventual mudan\u00e7a, vi\u00favos e vi\u00favas teriam que ser explicitamente indicados no testamento para receber sua parte do patrim\u00f4nio, ao contr\u00e1rio de pais, filhos e netos.<\/p>\n
C\u00f4njuges deixariam de receber heran\u00e7a<\/h2>\n
Segundo Ana Paula, desde o primeiro momento, essa modifica\u00e7\u00e3o gerou muita controv\u00e9rsia, j\u00e1 que, se for aprovada, a heran\u00e7a somente ser\u00e1 concedida ao c\u00f4njuge na aus\u00eancia de descendentes e de ascendentes, independentemente do regime de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n
\u201cMais do que isso. Deixando o c\u00f4njuge\/companheiro de figurar no rol dos herdeiros necess\u00e1rios, poder\u00e1 ser exclu\u00eddo do recebimento da heran\u00e7a, se a pessoa assim expressar sua vontade\u201d, explica.<\/p>\n
Herdeiros necess\u00e1rios poder\u00e3o ser exclu\u00eddos<\/h2>\n
Outra mudan\u00e7a importante que a proposta do novo C\u00f3digo Civil traz \u00e9 a possibilidade de excluir herdeiros necess\u00e1rios em caso de “ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica” e “desamparo material e abandono efetivo, volunt\u00e1rio e injustificado”.<\/p>\n
Atualmente, o C\u00f3digo Civil prev\u00ea a poss\u00edvel deserda\u00e7\u00e3o em quatro situa\u00e7\u00f5es: ofensa f\u00edsica, inj\u00faria grave, rela\u00e7\u00f5es il\u00edcitas com madrasta ou padrasto e em caso de desamparo em aliena\u00e7\u00e3o mental ou doen\u00e7a grave. Ou seja, a nova regra amplia as possibilidades de deserda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Proposta de C\u00f3digo Civil prev\u00ea outras mudan\u00e7as para heran\u00e7a<\/h2>\n
Al\u00e9m das altera\u00e7\u00f5es anteriormente citadas, a proposta do novo C\u00f3digo Civil ainda estabelece:<\/p>\n
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- Direito real de habita\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge no im\u00f3vel onde o casal morava, caso n\u00e3o tenha outro lugar para residir.<\/li>\n
- Direito de usufruto de um im\u00f3vel no testamento, especialmente em casos de depend\u00eancia financeira do falecido.<\/li>\n
- Equipara\u00e7\u00e3o entre c\u00f4njuges e companheiros na sucess\u00e3o, eliminando distin\u00e7\u00f5es legais existentes.<\/li>\n
- Redu\u00e7\u00e3o da parte da leg\u00edtima (destinada aos herdeiros necess\u00e1rios) de 50% para 25% do patrim\u00f4nio.<\/li>\n
- Extin\u00e7\u00e3o dos testamentos aeron\u00e1utico, mar\u00edtimo e de guerra \u2013 realizados em casos especiais, de morte iminente em aeronaves, navios ou situa\u00e7\u00f5es de combate.<\/li>\n
- Cria\u00e7\u00e3o do testamento emergencial, v\u00e1lido por 90 dias e sem a necessidade de testemunhas.<\/li>\n
- Cria\u00e7\u00e3o do testamento conjuntivo, que permitiria a c\u00f4njuges ou companheiros elaborarem testamentos rec\u00edprocos para suas partes dispon\u00edveis da heran\u00e7a, modalidade atualmente vedada.<\/li>\n
- Reserva de 25% dos bens da parte leg\u00edtima para um herdeiro considerado hipossuficiente e vulner\u00e1vel.<\/li>\n
- Inclus\u00e3o de herdeiros ainda n\u00e3o nascidos no momento da morte do testador, incluindo aqueles gerados a partir de material gen\u00e9tico congelado.<\/li>\n
- Testamentos em formato de v\u00eddeo ou outros meios digitais, com assinatura digital.<\/li>\n
- Inclus\u00e3o da heran\u00e7a digital no testamento, abrangendo criptomoedas, senhas de redes sociais, v\u00eddeos, fotos, documentos e mensagens.<\/li>\n
- Inclus\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ser dada a materiais gen\u00e9ticos armazenados no testamento.<\/li>\n<\/ul>\n
Heran\u00e7a e gest\u00e3o patrimonial exigir\u00e3o aten\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Caso as novas regras sejam aprovadas, Ana Paula entende que ser\u00e1 preciso ter cautela e apoio de profissionais capacitados para garantir que a vontade dos testament\u00e1rios seja obedecida.<\/p>\n
Para quem j\u00e1 est\u00e1 fazendo o planejamento sucess\u00f3rio, a revis\u00e3o no C\u00f3digo Civil trar\u00e1 a necessidade de revisar testamentos, checar ap\u00f3lices de seguros e alinhar os ve\u00edculos de investimento (como fundos exclusivos) \u00e0 sucess\u00e3o.<\/p>\n
Reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m traz novas regras para heran\u00e7a<\/h2>\n
Ainda que n\u00e3o fa\u00e7a parte das discuss\u00f5es sobre as altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Civil, a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m ter\u00e1 seus impactos no planejamento sucess\u00f3rio e nas heran\u00e7as.<\/p>\n
A reforma tornou obrigat\u00f3ria a ado\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota progressiva de at\u00e9 8% no Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD), um tributo estadual. Tamb\u00e9m haver\u00e1 mudan\u00e7as na base de c\u00e1lculo do imposto.<\/p>\n
De acordo com Humberto Aillon, especialista em mercado financeiro e empresas na Fipecafi, a incid\u00eancia do imposto ser\u00e1 calculada de forma independente por herdeiro.<\/p>\n
Foi definido um limite m\u00e1ximo de al\u00edquota, que n\u00e3o poder\u00e1 exceder 8%, mas cada estado mant\u00e9m sua independ\u00eancia para definir as faixas e regras.<\/p>\n
Imposto pode diminuir nas heran\u00e7as de menor valor, e aumentar nas maiores<\/h3>\n
Segundo Aillon, utilizando como exemplo estados cuja al\u00edquota atual \u00e9 de 4%, uma heran\u00e7a de at\u00e9 R$ 300 mil ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 6 mil com os impostos \u2013 a al\u00edquota, nesse caso, muda de 4% para 2%.<\/p>\n
Em contrapartida, uma heran\u00e7a acima de R$ 3,5 milh\u00f5es ter\u00e1 eleva\u00e7\u00e3o na al\u00edquota de 4% para 6%, gerando um aumento de cerca de R$ 70 mil.<\/p>\n
Herdeiros \u00fanicos pagam mais imposto<\/h3>\n
Outro exemplo citado por Aillon diz respeito \u00e0 diferen\u00e7a de cobran\u00e7a do ITCMD para herdeiros \u00fanicos ou m\u00faltiplos. Uma heran\u00e7a de R$ 15 milh\u00f5es, por exemplo, considerando uma al\u00edquota de 4%, teria incid\u00eancia de R$ 600 mil de imposto. Com a nova al\u00edquota, se o herdeiro for \u00fanico, o imposto ser\u00e1 de R$ 1,2 milh\u00e3o, um aumento de 100%.<\/p>\n
Se, por outro lado, a heran\u00e7a fosse destinada a dois herdeiros em propor\u00e7\u00f5es iguais, o aumento total seria de R$ 300 mil, ou 50%.<\/p>\n
\u201cNo geral, ser\u00e1 necess\u00e1ria uma boa revis\u00e3o do planejamento familiar, pois haver\u00e1 diversos casos em que o percentual ser\u00e1 reduzido, mas a arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 maior, o que impactar\u00e1 as pessoas envolvidas no plano patrimonial\u201d, afirma.<\/p>\n<\/div>\n
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