\n<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na quinta-feira (10), o arquivamento de uma not\u00edcia-crime apresentada contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES). A representa\u00e7\u00e3o havia sido protocolada pelo advogado Benedito Silva J\u00fanior, que acusava o parlamentar de defender, em transmiss\u00e3o ao vivo, \u201cque o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria perpetrando um \u2018golpe branco\u2019 contra a democracia brasileira\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o seguiu parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que apontou aus\u00eancia de legitimidade do autor da a\u00e7\u00e3o e destacou que os fatos narrados j\u00e1 est\u00e3o sendo investigados em outro inqu\u00e9rito em tramita\u00e7\u00e3o na Corte.<\/p>\n
\u201cEvidente, portanto, a aus\u00eancia de capacidade postulat\u00f3ria do noticiante, uma vez que a op\u00e7\u00e3o pela representa\u00e7\u00e3o criminal deve ser formulada perante a autoridade policial ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico, e n\u00e3o diretamente ao \u00f3rg\u00e3o judicial eventualmente respons\u00e1vel pelo julgamento do noticiado. Ineg\u00e1vel, al\u00e9m disso, a flagrante ilegitimidade ativa do requerente para requerer medidas cautelares\u201d, argumentou a PGR.<\/p>\n
Moraes acolheu o entendimento da PGR e determinou o arquivamento da peti\u00e7\u00e3o, mas ressalvou a possibilidade de reabertura do caso em caso de surgimento de novas provas.<\/p>\n
\u201cAssim, tendo o Minist\u00e9rio P\u00fablico requerido o arquivamento no prazo legal, n\u00e3o cabe a\u00e7\u00e3o privada subsidi\u00e1ria, ou a t\u00edtulo origin\u00e1rio, sendo essa manifesta\u00e7\u00e3o irretrat\u00e1vel, salvo no surgimento de novas provas\u201d, disse o ministro no despacho.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorre em meio a outros processos contra o senador no Supremo. Em 29 de agosto, Moraes atendeu a um pedido do Senado e revogou parte das medidas cautelares que haviam sido impostas a Do Val, investigado por suposta tentativa de obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es sobre organiza\u00e7\u00e3o criminosa e incita\u00e7\u00e3o ao crime.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, foram suspensas a obriga\u00e7\u00e3o do uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar do Distrito Federal. O senador tamb\u00e9m foi liberado para utilizar as redes sociais, mas poder\u00e1 ser multado caso publique conte\u00fados que configurem ataques ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Apesar da flexibiliza\u00e7\u00e3o, outras medidas seguem em vigor. Do Val continua proibido de manter contato com outros investigados, participar de eventos pol\u00edticos e portar armas. Al\u00e9m disso, seu sal\u00e1rio de senador permanece bloqueado por ordem do STF.<\/p>\n<\/div>\n