{"id":43654,"date":"2025-09-13T21:23:20","date_gmt":"2025-09-14T00:23:20","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/acoes-na-justica-do-trabalho-disparam-apos-decisao-do-stf\/"},"modified":"2025-09-13T21:23:20","modified_gmt":"2025-09-14T00:23:20","slug":"acoes-na-justica-do-trabalho-disparam-apos-decisao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/acoes-na-justica-do-trabalho-disparam-apos-decisao-do-stf\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho disparam ap\u00f3s decis\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"
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Impulsionado por uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), o n\u00famero de processos na Justi\u00e7a do Trabalho caminha para alcan\u00e7ar seu maior n\u00famero desde a reforma trabalhista de 2017.<\/p>\n
De janeiro a junho, o total de a\u00e7\u00f5es ajuizadas na primeira inst\u00e2ncia trabalhista chegou a 1,150 milh\u00e3o, ante 1,044 milh\u00e3o no mesmo per\u00edodo do ano passado. Mantido o ritmo de alta, a previs\u00e3o \u00e9 de que o total de processos chegue a 2,3 milh\u00f5es at\u00e9 dezembro, ante 2,1 milh\u00f5es nos 12 meses de 2024.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF, que diz respeito \u00e0 gratuidade da justi\u00e7a, \u00e9 de 2021. E permanece diluindo os efeitos da reforma trabalhista.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o do trabalho, aprovada no governo Michel Temer (MDB), conseguiu oxigenar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. E, ao oferecer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empregadores, gerou 1,7 milh\u00e3o de empregos nos primeiros cinco anos de vig\u00eancia, segundo estudo de pesquisadores da USP e do Insper.<\/p>\n
Entre outras coisas, a reforma havia estabelecido duas mudan\u00e7as importantes sobre as despesas processuais. A primeira foi a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o legal de \u201cinsufici\u00eancia de recursos\u201d para aqueles que recebem mais de 40% do teto previdenci\u00e1rio terem direito \u00e0 justi\u00e7a gratuita. A segunda foi determinar que a parte vencida na a\u00e7\u00e3o deveria arcar com honor\u00e1rios advocat\u00edcios e custas processuais.<\/p>\n
Com isso, as estat\u00edsticas dos processos trabalhistas em primeira inst\u00e2ncia se inverteram. O pico \u2013 de 2,7 milh\u00f5es em 2016 \u2013 despencou para 1,7 milh\u00e3o em 2018 e atingiu 1,4 milh\u00e3o em 2020, o patamar mais baixo deste s\u00e9culo.<\/p>\n
Em 2021, no entanto, o STF declarou a inconstitucionalidade de um dos artigos alterados pela reforma e determinou que os benefici\u00e1rios da justi\u00e7a gratuita n\u00e3o teriam que pagar honor\u00e1rios ao advogado da parte contr\u00e1ria. Para a Corte, o pagamento dos honor\u00e1rios periciais por quem comprove insufici\u00eancia de recursos afronta a garantia constitucional de amplo acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Desde ent\u00e3o, o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es voltou a crescer com for\u00e7a.<\/p>\n
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Investiga\u00e7\u00e3o da PF sobre fraude bilion\u00e1ria do INSS pode levar a mais de 100 indiciamentos<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
\u201cO Supremo abriu as portas novamente para que as pessoas come\u00e7assem a ingressar com a\u00e7\u00f5es sem correr o risco de arcar com as despesas processuais \u2014 como acontece na Justi\u00e7a C\u00edvel, em que isso \u00e9 muito mais rigoroso\u201d, diz Paulo Renato Fernandes da Silva, advogado trabalhista e professor da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV-SP). \u201cIsso, de certo modo, estimula o aumento das a\u00e7\u00f5es, que costumam trazer in\u00fameros pedidos, com teses diversas. Com a gratuidade, muitos pedem tudo que acreditam ter direito e at\u00e9 o que n\u00e3o t\u00eam.\u201d<\/p>\n
Danielle Blanchet, do Rocha Pombo, Andrade, Capetti & Carneiro Advogados, alerta para o retrocesso. \u201cO receio que alguns trabalhadores tinham p\u00f3s-reforma \u2014 de entrar com a\u00e7\u00e3o e depois ter que pagar honor\u00e1rios se perdessem \u2014 praticamente desapareceu\u201d, afirma. \u201cEstamos voltando \u00e0 situa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-reforma.\u201d<\/p>\n
Processo “sem risco” na Justi\u00e7a do Trabalho ficou mais f\u00e1cil ap\u00f3s decis\u00e3o do STF <\/h2>\n
Outra decis\u00e3o, esta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), contribuiu para o aumento do n\u00famero de processos.<\/p>\n
Em 2024, o TST redefiniu \u2013 e afrouxou \u2013 os par\u00e2metros de concess\u00e3o da justi\u00e7a gratuita. A concess\u00e3o passou a ser autom\u00e1tica para quem ganha menos que 40% do limite dos benef\u00edcios do INSS, que est\u00e1 em torno de R$ 9 mil. Isso significa que algu\u00e9m com renda perto de R$ 4 mil j\u00e1 tem direito \u00e0 gratuidade. E, para os que ganham acima disso, o benef\u00edcio pode ser concedido com base em mera declara\u00e7\u00e3o de \u201chipossufici\u00eancia econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n
\u201cTem sido muito f\u00e1cil conseguir a justi\u00e7a gratuita\u201d, diz Blanchet. \u201cA CLT continua dizendo que \u00e9 preciso comprovar que voc\u00ea realmente n\u00e3o tem recursos financeiros para bancar o processo, mas os tribunais entendem que basta apresentar a declara\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 aceito mesmo quando a pessoa tem, por exemplo, um sal\u00e1rio elevado ou j\u00e1 est\u00e1 empregada em outro lugar.\u201d<\/p>\n
A lei possibilita a apresenta\u00e7\u00e3o de prova em contr\u00e1rio pela contraparte na a\u00e7\u00e3o. \u201cNa pr\u00e1tica, no entanto, isso n\u00e3o acontece\u201d, afirma Blanchet. \u201cVemos isso at\u00e9 em processos de altos empregados ou ocupantes de cargos elevados na hierarquia das empresas.\u201d<\/p>\n
Dono de duas BMW e uma Harley-Davidson teve justi\u00e7a paga pelo Estado<\/h2>\n
Um estudo sobre a inseguran\u00e7a jur\u00eddica nas leis trabalhistas, coordenado pelo soci\u00f3logo Jos\u00e9 Pastore, professor da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), mostra exemplos concretos sobre o tema.<\/p>\n
Um dos casos apresentados pelo estudo \u00e9 o de um reclamante beneficiado pela justi\u00e7a gratuita que declarou possuir, entre seus bens, dois ve\u00edculos BMW avaliados em R$ 800 mil cada e uma motocicleta Harley-Davidson no valor de R$ 240 mil.<\/p>\n
Outro exemplo real \u00e9 o de um empregado do sistema financeiro que, apesar de receber um sal\u00e1rio mensal de R$ 43,6 mil, foi beneficiado com a justi\u00e7a gratuita. Ao fim de sua a\u00e7\u00e3o trabalhista, ele recebeu R$ 960 mil, com todos os custos de sua demanda pagos pelo Estado, novamente com base em sua mera declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia.<\/p>\n
Decis\u00f5es geram preju\u00edzo e desemprego e perdas para o Estado<\/h2>\n
Essas decis\u00f5es, consideradas “injustific\u00e1veis” pelos autores do estudo, n\u00e3o apenas desvirtuam o prop\u00f3sito da justi\u00e7a gratuita, mas tamb\u00e9m “instigam a apresenta\u00e7\u00e3o de in\u00fameras a\u00e7\u00f5es fr\u00edvolas, temer\u00e1rias e injustific\u00e1veis, bem como sobrecarregam o sistema judici\u00e1rio”.<\/p>\n
As consequ\u00eancias apontadas s\u00e3o alarmantes. A Justi\u00e7a do Trabalho atendeu a 79,8% dos pedidos de gratuidade com base em simples autodeclara\u00e7\u00e3o entre 2019 e 2024, resultando em uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o para o Er\u00e1rio de cerca de R$ 5,59 bilh\u00f5es em custas e R$ 300 milh\u00f5es em honor\u00e1rios periciais no per\u00edodo.<\/p>\n
Outro levantamento, realizado por pesquisadores da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e do Insper, estima que a obrigatoriedade de pagar os custos de a\u00e7\u00f5es judiciais em caso de derrota ajudou na cria\u00e7\u00e3o de mais de 1,7 milh\u00e3o de empregos entre 2017 e 2022 e na redu\u00e7\u00e3o da taxa de desemprego no per\u00edodo.<\/p>\n
Segundo o modelo de simula\u00e7\u00e3o dos pesquisadores, se esses custos n\u00e3o tivessem sido transferidos para a parte perdedora, a taxa de desemprego seria 1,7 ponto percentual superior, e o n\u00famero de novas a\u00e7\u00f5es trabalhistas anuais seria significativamente maior.<\/p>\n
\u201cNesse contexto, a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, que isentou benefici\u00e1rios da justi\u00e7a gratuita do pagamento de honor\u00e1rios periciais e de sucumb\u00eancia em caso de derrota em processos trabalhistas, tende a reduzir os efeitos positivos da reforma no emprego\u201d, apontou o documento, publicado em maio de 2022. A previs\u00e3o se mostrou certeira.<\/p>\n
Ativismo e paternalismo marcam Justi\u00e7a do Trabalho<\/h2>\n
Para Pastore, no centro do debate permanece o \u201cativismo judicial\u201d e o \u201cpaternalismo\u201d que \u201cresultam em decis\u00f5es imprevis\u00edveis que v\u00e3o al\u00e9m da lei\u201d. “Como se v\u00ea, em vez de revogar a jurisprud\u00eancia que foi ultrapassada por uma legisla\u00e7\u00e3o recente, o TST reafirma a posi\u00e7\u00e3o de tornar as s\u00famulas mais fortes que as leis\u201d, afirma no estudo em refer\u00eancia \u00e0 decis\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente, permanece suspenso no STF, ap\u00f3s um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o sobre a validade da autodeclara\u00e7\u00e3o. O resultado, por\u00e9m, n\u00e3o altera o quadro de aumento de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho, j\u00e1 que n\u00e3o muda a isen\u00e7\u00e3o de pagamentos para benefici\u00e1rios da justi\u00e7a gratuita que perdem os processos.<\/p>\n
Para Fernandes, da FGV, o paternalismo tem levado \u00e0 desconsidera\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista por parte de alguns tribunais inferiores. \u201cO problema \u00e9 a pr\u00f3pria Justi\u00e7a n\u00e3o aceitar plenamente seus par\u00e2metros\u201d, afirma. \u201cH\u00e1 resist\u00eancia de parte do Judici\u00e1rio Trabalhista em cumprir a reforma. J\u00e1 se passaram quase oito anos desde 2017, e ainda vemos ju\u00edzes se recusando a aplicar as normas.\u201d<\/p>\n
\u201cO pa\u00eds consolidou um sistema que historicamente tutela o trabalhador como incapaz, ampliando tanto a legisla\u00e7\u00e3o que praticamente matou a for\u00e7a do contrato individual de trabalho\u201d, acredita o professor.<\/p>\n
Essa mentalidade, destaca, est\u00e1 impregnada nas faculdades de Direito e determina tamb\u00e9m a aprova\u00e7\u00e3o nos concursos para a \u00e1rea. \u201cSe voc\u00ea n\u00e3o pensa como eles, n\u00e3o passa\u201d, diz. \u201cIsso \u00e9 um problema estrutural. Estive em Bras\u00edlia recentemente e vi escrito: \u2018Justi\u00e7a do Trabalho \u2013 Justi\u00e7a Social\u2019. Mas justi\u00e7a social \u00e9 tarefa do Executivo. O Judici\u00e1rio tem que julgar, n\u00e3o fazer justi\u00e7a social com o dinheiro dos outros. Esse equ\u00edvoco \u00e9 conceitual.\u201d<\/p>\n
<\/picture>Justi\u00e7a do Trabalho: TST adotou o lema “O Tribunal da Justi\u00e7a Social”. (Foto: Renato Fernandes da Silva\/Acervo pessoal)<\/i><\/div>\n
Tamb\u00e9m existe, segundo ele, uma cultura de litig\u00e2ncia que se contrap\u00f5e \u00e0s iniciativas modernas que priorizam alternativas de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, como media\u00e7\u00e3o e arbitragem.<\/p>\n
\u201cA lei \u00e9 hostil \u00e0s empresas, e a pr\u00f3pria Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9, muitas vezes, hostil tamb\u00e9m\u201d, afirma. \u201cN\u00e3o temos um ecossistema empresarial-jur\u00eddico de equil\u00edbrio, mas sim um clima de desconfian\u00e7a: os ju\u00edzes veem o empres\u00e1rio como culpado e o trabalhador como algu\u00e9m que precisa ser tutelado. E precisamos mudar a mentalidade: rela\u00e7\u00f5es de trabalho n\u00e3o podem ser de luta de classes. Sem empresa, n\u00e3o h\u00e1 emprego.\u201d<\/p>\n
Questionado pela Gazeta do Povo<\/strong> sobre o tema, o TST n\u00e3o respondeu \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n<\/div>\n
![\"Justi\u00e7a](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/09\/02160209\/justica-do-trabalho-tst-960x540.jpg.webp)
<\/picture>Justi\u00e7a do Trabalho: TST adotou o lema “O Tribunal da Justi\u00e7a Social”. (Foto: Renato Fernandes da Silva\/Acervo pessoal)<\/i><\/div>\n