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A cria\u00e7\u00e3o do chamado \u201cCPF dos im\u00f3veis\u201d tem gerado d\u00favidas sobre um poss\u00edvel aumento de impostos para propriet\u00e1rios. Regulamentado pela Receita Federal em agosto, o Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro (CIB) pretende unificar as informa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis urbanos e rurais em uma base nacional, conectando cart\u00f3rios, prefeituras e \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida pode ampliar a transpar\u00eancia do setor e fechar brechas em opera\u00e7\u00f5es informais, como contratos de aluguel n\u00e3o registrados oficialmente. Com mais dados dispon\u00edveis, a Receita Federal ter\u00e1 maior controle sobre a titularidade e a movimenta\u00e7\u00e3o de bens. H\u00e1 pondera\u00e7\u00f5es de que a integra\u00e7\u00e3o de dados inevitavelmente vai aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
\u201cCom certeza vai acarretar em aumento de impostos, pois, com a unifica\u00e7\u00e3o, a Receita Federal ter\u00e1 acesso a todas as mudan\u00e7as de titularidades, movimenta\u00e7\u00f5es de compra e venda entre CPFs, pois ainda hoje \u00e9 poss\u00edvel afirmar que existem diversos contribuintes que n\u00e3o declaram corretamente seus im\u00f3veis e tampouco movimenta\u00e7\u00e3o patrimonial de im\u00f3veis urbanos e rurais\u201d, disse \u00e0 CNN Humberto Aillon, especialista em gest\u00e3o tribut\u00e1ria da Fipecafi (Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Cont\u00e1beis, Atuariais e Financeiras),<\/p>\n
Na pr\u00e1tica propriet\u00e1rios que possuem muitos im\u00f3veis destinados \u00e0 loca\u00e7\u00e3o, ou que recebem rendimentos mais elevados com alugu\u00e9is, podem ser impactados com a cobran\u00e7a de tributos adicionais \u2014 estaduais, municipais e federais \u2014 al\u00e9m do Imposto de Renda. J\u00e1 quem possui poucos im\u00f3veis ou obt\u00e9m renda abaixo de determinado limite tende a n\u00e3o ser afetado.<\/p>\n
O funcionamento do CIB tamb\u00e9m depender\u00e1 da ades\u00e3o plena dos cart\u00f3rios, que dever\u00e3o inserir o c\u00f3digo em documentos e registros. H\u00e1 especialitas que defendem a proposta como uma forma de organizar os contratos.<\/p>\n
“A medida nada mais \u00e9 do que uma forma do governo controlar sua situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria”, disse \u00e0 CNN a advogada Ana Taques, s\u00f3cia da \u00e1rea imobili\u00e1ria do escrit\u00f3rio Siqueira Castro. Em transa\u00e7\u00f5es por CPF, muitas s\u00e3o feitas pelos chamados \u2018contratos de gaveta\u2019 ou particulares, que n\u00e3o t\u00eam registro formal nenhum \u2014 logo, n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de tributos sobre o aluguel.\u201d<\/p>\n<\/div>\n