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A defesa do tenente-coronel Mauro Cid protocolou nesta sexta-feira (12) um pedido para a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade e a imediata revoga\u00e7\u00e3o de todas as medidas cautelares impostas a ele. Cid foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a dois anos de reclus\u00e3o, em regime aberto, por suposta tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
O acordo quase foi rescindido, em raz\u00e3o de diversas omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da suspeita de coa\u00e7\u00e3o, a partir de \u00e1udios vazados na imprensa em que ele desabafava sobre a press\u00e3o para confirmar a vers\u00e3o dos investigadores. No pedido para extinguir sua pena, a defesa elogiou o veredicto do STF \u2013 \u201cum julgamento hist\u00f3rico, em que a resposta \u00e9 firme no sentido de que democracia n\u00e3o se negocia e nem se toma, se conquista\u201d, escreveram os advogados Cezar Bitencourt, V\u00e2nia Bitencourt e Jair Pereira, que representam o militar.<\/p>\n
O colegiado validou, por unanimidade, os termos da colabora\u00e7\u00e3o no final do julgamento do \u201cn\u00facleo 1\u201d, do qual ele faz parte, na noite desta quinta-feira (11). O acordo prev\u00ea a restitui\u00e7\u00e3o de bens e valores apreendidos, extens\u00e3o dos benef\u00edcios da dela\u00e7\u00e3o ao pai, esposa e filha maior do militar e a a\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal para garantir a seguran\u00e7a do colaborador e seus familiares, bem como o sigilo dos atos de colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A defesa argumenta que, desde maio de 2023, Cid j\u00e1 cumpriu dois anos e quatro meses de restri\u00e7\u00f5es, entre os per\u00edodos de pris\u00e3o preventiva em regime fechado e as medidas cautelares durante a liberdade provis\u00f3ria. Entre as restri\u00e7\u00f5es est\u00e3o o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, proibi\u00e7\u00e3o de ausentar-se da comarca e comparecimento semanal em ju\u00edzo.<\/p>\n
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