Embora o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha reafirmado diversas vezes que n\u00e3o pretende sair do Brasil nem dado qualquer ind\u00edcio de que pode fugir, autoridades da Pol\u00edcia Federal e do Judici\u00e1rio n\u00e3o descartam a possibilidade de aumentar o policiamento em sua resid\u00eancia em Bras\u00edlia.<\/p>\n
A reportagem apurou que a condena\u00e7\u00e3o a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o tem deixado autoridades em alerta. Apesar de n\u00e3o haver sinaliza\u00e7\u00e3o oficial de pedidos pela Pol\u00edcia Federal, pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica ou mesmo indica\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) para intensifica\u00e7\u00e3o de policiamento nos arredores da resid\u00eancia, o ex-presidente j\u00e1 estaria sob vigil\u00e2ncia mais intensa, para evitar uma poss\u00edvel fuga.<\/p>\n
Juristas ouvidos pela reportagem refor\u00e7am que isso n\u00e3o seria necess\u00e1rio, tendo em vista que j\u00e1 existe um acompanhamento intenso, tanto de policiais quanto de monitoramento por tornozeleira eletr\u00f4nica. \u201cA lei prev\u00ea apenas a monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica [n\u00e3o outras vigil\u00e2ncias]. Assim, n\u00e3o deveria haver endurecimento do monitoramento\u201d, alerta o criminalista Gauthama Fornaciari.<\/p>\n
O constitucionalista Alessandro Chiarottino destaca que j\u00e1 existe vigil\u00e2ncia suficiente, mas acredita que haver\u00e1 um endurecimento das regras contra Bolsonaro. \u201cH\u00e1 uma certa preocupa\u00e7\u00e3o de Moraes [o ministro Alexandre de Moraes, relator da a\u00e7\u00e3o penal] de demonstrar ‘imparcialidade’, mas a grande quest\u00e3o \u00e9: ser\u00e1 que Bolsonaro poder\u00e1, por raz\u00f5es de sa\u00fade, cumprir a pena em regime domiciliar ou n\u00e3o? Eu aposto que n\u00e3o\u201d, alerta.<\/p>\n
Outros juristas acreditam que ele seja submetido, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, ao regime fechado, mas que essa condi\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o se manter por muito tempo pelas suas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e pela idade. Bolsonaro est\u00e1 com 70 anos e sofre com problemas graves em decorr\u00eancia da facada que levou em setembro de 2018. Caber\u00e1 \u00e0 defesa solicitar a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar e a decis\u00e3o ser\u00e1 de Moraes, podendo ser levada para decis\u00e3o da Primeira Turma.<\/p>\n
As senten\u00e7as de Bolsonaro e de mais sete r\u00e9us do chamado N\u00facleo 1 foram anunciadas na quinta-feira (11) por quatro dos cinco ministros da Primeira Turma do STF que julgaram a a\u00e7\u00e3o penal. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvi\u00e7\u00e3o de seis dos oito r\u00e9us, entre eles, Bolsonaro.<\/p>\n
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![\"Pena](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/08\/29203923\/Jair-Bolsonaro-interrogatorio-STF-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nPena de 27 anos de pris\u00e3o a Bolsonaro \u00e9 maior que de traficantes e homicidas famosos<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Senten\u00e7a de Bolsonaro n\u00e3o ser\u00e1 aplicada de imediato<\/h2>\n
Apesar da condena\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o em regime fechado do ex-presidente, a senten\u00e7a n\u00e3o ser\u00e1 implementada de imediato. Assim, ele permanecer\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar como medida cautelar at\u00e9 o chamado tr\u00e2nsito em julgado, momento em que n\u00e3o caber\u00e1 mais recursos. Esse processo pode levar meses.<\/p>\n
Antes disso, os advogados de Bolsonaro e de outros r\u00e9us ainda ter\u00e3o prazos para apresentar embargos de declara\u00e7\u00e3o e embargos infringentes ao pr\u00f3prio STF. Apenas ap\u00f3s esgotados esses recursos \u2013 que s\u00e3o interpostos e analisados pelos ministros depois da publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, portanto sem um prazo definido ainda \u2013 haveria o in\u00edcio do cumprimento da pris\u00e3o. \u201cAcredito que isso deva ocorrer rapidamente, n\u00e3o h\u00e1 sinais que deva demorar muito tempo\u201d, analisa o procurador-jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) M\u00e1rcio Berti.<\/p>\n
Isso porque os pr\u00f3prios ministros t\u00eam alertado que querem concluir o processo ainda neste ano. \u201cAcredito que as senten\u00e7as sejam publicadas para se abrir os prazos aos embargos e ent\u00e3o iniciar o processo de execu\u00e7\u00e3o da pena ainda neste ano\u201d, completa. Comumente, as decis\u00f5es s\u00e3o publicadas no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a de 15 a 60 dias ap\u00f3s o julgamento.<\/p>\n
O constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia lembra que, pela jurisprud\u00eancia atual da STF, enquanto n\u00e3o for conclu\u00eddo o tr\u00e2nsito em julgado, a pris\u00e3o n\u00e3o \u00e9 definitiva, n\u00e3o sendo poss\u00edvel o cumprimento da pena. \u201cEnquanto o julgamento n\u00e3o termina, enquanto n\u00e3o h\u00e1 o tr\u00e2nsito em julgado, enquanto cabem recursos, a pris\u00e3o segue sendo cautelar, segue sob zelo no comando do relator [o ministro Alexandre de Moraes]. Ou seja, at\u00e9 haver o tr\u00e2nsito julgado tudo segue como est\u00e1\u201d.<\/p>\n
Segundo o criminalista Matheus Herren Falivene, especialista em Direito Penal, at\u00e9 l\u00e1 a pris\u00e3o domiciliar de Bolsonaro segue tendo natureza exclusivamente cautelar. \u201cPor enquanto, a pris\u00e3o domiciliar de natureza cautelar permanece inalterada. Depois dos recursos, ser\u00e1 decidido se o cumprimento da pena definitiva ser\u00e1 no c\u00e1rcere ou n\u00e3o\u201d, esclarece.<\/p>\n
O criminalista tamb\u00e9m lembra que, nesse per\u00edodo provis\u00f3rio, cabe ao relator do caso no tribunal, autorizar ou negar pedidos como o de visitas ou sa\u00eddas para ir ao m\u00e9dico. \u201cPor enquanto, ser\u00e1 o relator que autorizar\u00e1 ou n\u00e3o as visitas. No cumprimento da pena, sendo ele encarcerado, caber\u00e1 ao diretor da unidade autorizar ou n\u00e3o\u201d, explicou. Al\u00e9m da dire\u00e7\u00e3o da unidade prisional, essa decis\u00e3o tamb\u00e9m deve envolver o juiz de Execu\u00e7\u00e3o Penal.<\/p>\n
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![\"Lula\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/09\/12104820\/lula-live-27-06-2023-foto-reproducao-youtube-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nLula diz que governo trabalhar\u00e1 contra a anistia aos condenados pelo 8\/1<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Bolsonaro e demais r\u00e9us n\u00e3o devem seguir para pris\u00f5es comuns<\/h2>\n
O advogado especialista em Seguran\u00e7a, Alex Erno Breunig acredita que o cumprimento efetivo da pena de Bolsonaro deve ocorrer em pris\u00e3o domiciliar pelas suas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. No entanto, se ele seguir para uma pris\u00e3o, isso deve ocorrer em aquartelamento militar ou em uma sala da Pol\u00edcia Federal, assim como ocorreu com a pris\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Mesmo que ele siga para o regime fechado, o advogado acredita que isso n\u00e3o deva se manter por muito tempo. \u201cEm pouco tempo sua defesa deve conseguir retornar \u00e0 pris\u00e3o domiciliar, sob pena de sofrer interna\u00e7\u00f5es hospitalares para tratar as sequelas da tentativa de homic\u00eddio que sofreu em 2018 e sua sa\u00fade debilitada\u201d.<\/p>\n
Tanto no caso de Bolsonaro, quanto dos demais r\u00e9us que acabam de ser julgados, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de serem enviados a pris\u00f5es convencionais ou comuns. O especialista explica que, por se tratar de um ex-presidente e por ser militar, assim como outros r\u00e9us s\u00e3o militares e um deles \u00e9 delegado da Pol\u00edcia Federal, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), todos devem ser levados a salas de Estado Maior, no caso dos militares, dentro de uma estrutura das For\u00e7as Armadas, ou em estruturas preparadas pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
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![\"Governadores](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/09\/12085105\/Bolsonaro-5-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nGovernadores criticam condena\u00e7\u00e3o \u201cantecipada\u201d de Bolsonaro no STF<\/li>\n
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![\"fux](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/07\/22110958\/8022313599001w-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nConselheiro de Trump diz que condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro foi politicamente orquestrada<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Pris\u00e3o domiciliar j\u00e1 desconta da pena a qual Bolsonaro foi condenado<\/h2>\n
Falivene lembra que, de acordo com a jurisprud\u00eancia consolidada, inclusive do STF, \u00e9 poss\u00edvel a detra\u00e7\u00e3o penal \u2013 ou seja, o abatimento do tempo de pris\u00e3o j\u00e1 cumprido, inclusive em casa, do total da pena imposta ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cCom isso, esse tempo que ele j\u00e1 est\u00e1 preso deve ser descontado da pena final\u201d, completa o especialista. A detra\u00e7\u00e3o \u00e9 prevista no artigo 42 do C\u00f3digo Penal e tem sido aplicada em casos em que o r\u00e9u j\u00e1 se encontrava privado de liberdade \u2014 mesmo em regime domiciliar \u2014 durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo. O reconhecimento do tempo a ser descontado, no entanto, depende de decis\u00e3o do juiz da execu\u00e7\u00e3o penal, que analisar\u00e1 se a medida teve car\u00e1ter de efetiva restri\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n
Com cumprimento de senten\u00e7a, Alexandre de Moraes segue no caso?<\/h2>\n
Com o in\u00edcio do cumprimento da pena de pris\u00e3o, Bolsonaro e os demais r\u00e9us passam a ser acompanhados por um juiz de execu\u00e7\u00e3o penal. Entre juristas, h\u00e1 diverg\u00eancias se esse juiz segue sendo Alexandre de Moraes. Esse magistrado \u00e9 o respons\u00e1vel por fiscalizar e acompanhar o cumprimento da pena ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o. Ele decide sobre progress\u00e3o de regime, livramento condicional, remi\u00e7\u00e3o de pena, indulto, entre outras quest\u00f5es da fase de execu\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m atua garantindo que a pena seja cumprida conforme a lei e os direitos do preso sejam respeitados.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado Alex Erno Breunig, a relatoria do ministro Alexandre de Moraes se encerra com o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o. \u201cPenso que haver\u00e1 uma grande discuss\u00e3o quando ao juiz da execu\u00e7\u00e3o da pena\u201d, completa Breunig.<\/p>\n
J\u00e1 o procurador-jur\u00eddico da Anacrim, M\u00e1rcio Berti analisa que h\u00e1 fortes tend\u00eancias para que o pr\u00f3prio ministro Alexandre de Moraes permanecer\u00e1 como relator e decidindo pedidos incidentes. \u201cAcredito que Moraes seguir\u00e1 como respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o penal. Nada muda em rela\u00e7\u00e3o a isso porque a diverg\u00eancia do Fux [ministro Luiz Fux] n\u00e3o foi vencedora para que Moraes deixasse a relatoria e se declarasse impedido\u201d, completa.<\/p>\n<\/div>\n
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