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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta semana que provas do acordo de leni\u00eancia da Odebrecht sejam retiradas da a\u00e7\u00e3o de improbidade contra o senador Jaques Wagner (PT-BA). O caso tramita na 16\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Bahia.<\/p>\n
O processo investiga supostos preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos em empr\u00e9stimo do BNDES para as obras da Arena Fonte Nova, em Salvador, na Copa do Mundo de 2014. Na \u00e9poca, Wagner era governador da Bahia. As obras foram executadas por Odebrecht e OAS.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava suspensa desde agosto, por decis\u00e3o do pr\u00f3prio Toffoli. Agora, sem o material da empreiteira, caber\u00e1 ao juiz decidir se o caso ter\u00e1 continuidade.<\/p>\n
Na decis\u00e3o da quarta-feira (10), Toffoli aplicou ao processo a anula\u00e7\u00e3o do valor probat\u00f3rio dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados pela Odebrecht para registrar pagamentos il\u00edcitos. A defesa de Wagner sustentou que a acusa\u00e7\u00e3o se baseava nesse material e pediu o arquivamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEm face do exposto, defiro, em parte, o pedido constante destes autos e estendo os efeitos da decis\u00e3o proferida na Reclama\u00e7\u00e3o 43.007\/DF para declarar a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo Setor de Opera\u00e7\u00f5es Estruturadas da Odebrecht e fornecidos no Acordo de Leni\u00eancia celebrado pela mencionada empresa, determinando, em consequ\u00eancia, a sua exclus\u00e3o dos autos da a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa\u201d, escreveu em sua decis\u00e3o monocr\u00e1tica.<\/p>\n
As provas da Odebrecht, usadas em dela\u00e7\u00f5es e apresentadas no acordo de leni\u00eancia da empreiteira, foram anuladas pelo STF em 2021, em processos contra Lula. Depois, a decis\u00e3o passou a valer para outros investigados em a\u00e7\u00f5es baseadas no mesmo material.<\/p>\n
Em 2023, Dias Toffoli ampliou a medida e declarou inv\u00e1lidas todas as provas da empreiteira em qualquer processo.<\/p>\n
No caso da Bahia, Jaques Wagner pediu que o STF reconhe\u00e7a a nulidade desse material e, com isso, a a\u00e7\u00e3o de improbidade contra ele seja extinta.<\/p>\n<\/div>\n