Primeira Turma do STF condena Bolsonaro e outros 7 r\u00e9us por tentativa de golpe de Estado<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n\u201cNormalmente, a publica\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as do STF se d\u00e1 em at\u00e9 seis meses, podendo ocorrer antes, se for o caso. Depois de publicada, h\u00e1 prazo para que as partes (acusa\u00e7\u00e3o e defesa) possam recorrer da decis\u00e3o – por meio de embargos de declara\u00e7\u00e3o ou infringentes. Ent\u00e3o, \u00e9 improv\u00e1vel que o cumprimento da pena seja imediato\u201d, explica Moreira.<\/p>\n
O advogado criminalista Bruno Gimenes Di Lascio refor\u00e7a que h\u00e1 um procedimento formal a ser cumprido. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel [que ocorra a pris\u00e3o imediata] em uma situa\u00e7\u00e3o de normalidade. Ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o, os r\u00e9us t\u00eam o recurso de embargos de declara\u00e7\u00e3o, no prazo de cinco dias. Somente ap\u00f3s o julgamento desse recurso \u00e9 que o tr\u00e2nsito em julgado poder\u00e1 ocorrer e os sentenciados serem enviados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o penal oficial\u201d, explica Di Lascio.<\/p>\n
O criminalista Rafael Paiva segue na mesma linha. \u201cAp\u00f3s uma eventual condena\u00e7\u00e3o, os r\u00e9us provavelmente se utilizar\u00e3o do recurso de embargos de declara\u00e7\u00e3o, para sanar eventual omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou obscuridade na decis\u00e3o. Somente ap\u00f3s o julgamento desses recursos \u00e9 que poder\u00e1 se falar em in\u00edcio do cumprimento da pena\u201d, avalia.<\/p>\n
Qual \u00e9 o regime de pris\u00e3o previsto para Bolsonaro?<\/h2>\n
Todos os advogados consultados pela Gazeta do Povo<\/strong> avaliam que com a condena\u00e7\u00e3o, o regime inicial de Bolsonaro e dos demais r\u00e9us ser\u00e1 o fechado. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o penal, o resultado da dosimetria da pena define o regime inicial de cumprimento da pena. Pela lei, penas superiores a oito anos devem come\u00e7ar em regime fechado.<\/p>\nNo caso de Bolsonaro e dos demais r\u00e9us, se condenados apenas pelo crime de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, por exemplo, a pena sozinha j\u00e1 chega a oito anos.<\/p>\n
A possibilidade de cela especial e o impacto do estado de sa\u00fade<\/h3>\n
O advogado criminalista Bruno Gimenes Di Lascio observa, no entanto, que o local de cumprimento deve levar em conta a condi\u00e7\u00e3o de ex-presidente, no caso de Bolsonaro. \u201cRegime fechado em cela especial, nos mesmos moldes em que o atual presidente foi custodiado em 2018. \u00c9 quest\u00e3o de seguran\u00e7a interna para os pr\u00f3prios policiais penais\u201d, avalia o advogado.<\/p>\n
Moreira acrescenta que se Bolsonaro for condenado por liderar organiza\u00e7\u00e3o criminosa, o cumprimento pode come\u00e7ar em estabelecimentos penais federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima.\u00a0<\/p>\n
O especialista tamb\u00e9m embra que o tempo de pris\u00e3o domiciliar j\u00e1 cumprido deve ser abatido do c\u00e1lculo final, em uma medida chamada de detra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cSe durante o encarceramento for constatada a necessidade de cumprimento de pena em regime domiciliar, cabe nova an\u00e1lise judicial, ap\u00f3s per\u00edcia, para que se determine a substitui\u00e7\u00e3o\u201d, explica o professor do Ibmec-DF.<\/p>\n
A advogada constitucionalista Vera Chemim tamb\u00e9m aponta que h\u00e1 a remota possibilidade de pris\u00e3o domiciliar em raz\u00e3o do estado de sa\u00fade de Bolsonaro. \u201cMas a tend\u00eancia inicial \u00e9 o encarceramento\u201d, afirma.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais r\u00e9us no julgamento da suposta tentativa de golpe n\u00e3o devem ser presos com a condena\u00e7\u00e3o pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque, no Brasil, a execu\u00e7\u00e3o da pena s\u00f3 pode come\u00e7ar ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, ou seja, quando n\u00e3o h\u00e1 mais recursos poss\u00edveis. […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":43363,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-43362","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43362","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43362"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43362\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/43363"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43362"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43362"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43362"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}