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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta quinta-feira (11) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por tentativa de golpe. Ele iniciar\u00e1 a pena em regime fechado, em local ainda n\u00e3o definido, e poder\u00e1 progredir para o regime semiaberto ap\u00f3s quatro anos. O cumprimento da pena s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 ap\u00f3s o esgotamento dos recursos que a defesa pode apresentar.<\/p>\n
Ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o do segundo recurso (os embargos de declara\u00e7\u00e3o), o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinar\u00e1 o in\u00edcio e o local da pena.<\/p>\n
Como ex-presidente, Bolsonaro poder\u00e1 ter uma cela individual. Poss\u00edveis locais incluem o Pres\u00eddio da Papuda, em Bras\u00edlia, uma sala na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal, na capital federal, ou pris\u00e3o domiciliar, caso comprove incapacidade de cuidar da sa\u00fade devido \u00e0s sequelas da facada recebida durante a campanha eleitoral.<\/p>\n
Al\u00e9m da pris\u00e3o, Bolsonaro perder\u00e1 a patente de capit\u00e3o da reserva do Ex\u00e9rcito, uma formalidade que dever\u00e1 ser realizada pelo Superior Tribunal Militar (STM), pagar\u00e1 multa de R$ 322,8 mil e dividir\u00e1 uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 milh\u00f5es com os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, pelos danos ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m dever\u00e1 ficar ineleg\u00edvel. Os oito anos de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa come\u00e7am a contar ap\u00f3s o cumprimento da pena. Bolsonaro j\u00e1 est\u00e1 ineleg\u00edvel at\u00e9 2030 devido a uma condena\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 por abuso de poder pol\u00edtico.<\/p>\n
O STF tamb\u00e9m condenou cinco militares de alta patente:<\/p>\n
Todos os militares condenados tamb\u00e9m perder\u00e3o suas patentes.<\/p>\n
A maioria dos ministros entendeu que, em 2021, os condenados formaram uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa liderada por Bolsonaro para descredibilizar o sistema eleitoral e justificar uma ruptura, visando manter o ex-presidente no poder e impedir a posse de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do TSE, destacou que “sabia-se que n\u00e3o havia fraude alguma nas urnas”.<\/p>\n
O ministro Cristiano Zanin afirmou que houve um “processo de forma\u00e7\u00e3o e manipula\u00e7\u00e3o do sentimento popular, um induzimento coletivo \u00e0 insurrei\u00e7\u00e3o”. J\u00e1 Moraes comparou a estrat\u00e9gia a um “populismo digital extremista” que usa redes sociais para espalhar desinforma\u00e7\u00e3o e atacar os instrumentos da democracia.<\/p>\n
Os ministros da Primeira Turma do STF enfatizaram que a pena deve servir como exemplo para a sociedade, desencorajando futuras investidas contra a altern\u00e2ncia democr\u00e1tica de poder e o apoio militar a golpes.<\/p>\n
Moraes, relator do processo, afirmou ser a primeira vez na hist\u00f3ria brasileira que aqueles que tentaram um golpe de Estado s\u00e3o julgados pela mais alta Corte do pa\u00eds, e que as condena\u00e7\u00f5es visam evitar a repeti\u00e7\u00e3o de grupos pol\u00edticos se transformando em organiza\u00e7\u00f5es criminosas com apoio militar.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e dos outros r\u00e9us foi exaltada como a primeira vez na hist\u00f3ria do Brasil em que a Justi\u00e7a pune uma tentativa de quebra da ordem constitucional. Os ministros relembraram a falta de puni\u00e7\u00e3o para golpes anteriores, como a deposi\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Goulart (1964), a tentativa de impedir a posse de Juscelino Kubitschek (1955), a press\u00e3o para a ren\u00fancia de Get\u00falio Vargas (1945) e o estabelecimento da ditadura do Estado Novo por Get\u00falio (1937) com apoio militar.<\/p>\n
A ministra C\u00e1rmen L\u00facia e o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, manifestaram a esperan\u00e7a de que este julgamento encerre os “ciclos do atraso” na hist\u00f3ria brasileira, marcados pelo golpismo e pela quebra da legalidade constitucional.<\/p>\n<\/div>\n