Pena final por deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado: 2 anos e 6 meses de reclus\u00e3o e 62 dias-multa.<\/li>\n<\/ul>\nIneligibilidade, perda de cargo e R$ 30 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n Os oito r\u00e9us tamb\u00e9m foram condenados ao pagamento solid\u00e1rio de R$ 30 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00e3o por danos. Al\u00e9m disso, todos foram declarados ineleg\u00edveis por 8 anos. Os ministros tamb\u00e9m determinaram que Alexandre Ramagem e Anderson Torres percam o cargo de delegado da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
A Primeira Turma decidiu ainda encaminhar a decis\u00e3o ao Superior Tribunal Militar (STM), ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, para que seja analisada a perda das patentes de Bolsonaro, Augusto Heleno, Almir Garnier, Walter Braga Netto e Paulo S\u00e9rgio Nogueira. Essa decis\u00e3o n\u00e3o se aplica a Mauro Cid, porque o tenente-coronel foi condenado a uma pena de at\u00e9 dois anos. Fux foi o \u00fanico a n\u00e3o se posicionar nestes pontos por ter votado pela nulidade da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Mauro Cid \u00e9 condenado 2 anos em regime aberto<\/h2>\n O tenente-coronel Mauro Cid foi condenado, por unanimidade, pelo crime de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e, por maioria, pelos demais crimes. Moraes manteve a validade dos benef\u00edcios da colabora\u00e7\u00e3o premiada fechada pelo tenente-coronel.<\/p>\n
O acordo prev\u00ea pena de at\u00e9 dois anos de pris\u00e3o em regime aberto, restitui\u00e7\u00e3o de bens e valores apreendidos, extens\u00e3o dos benef\u00edcios da dela\u00e7\u00e3o ao pai, esposa e filha maior do militar e seguran\u00e7a \u00e0 fam\u00edlia pela Pol\u00edcia Federal. Os ministros Fl\u00e1vio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e C\u00e1rmen L\u00facia concordaram com a pena.<\/p>\n
Pena de Braga Netto \u00e9 fixada em 26 anos<\/h2>\n O ex-ministro Walter Braga Netto foi condenado, por unanimidade, pelo crime de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e, por maioria, pelos demais crimes. A pena foi fixada em 26 anos, sendo 24 anos de reclus\u00e3o, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, 2 anos e 6 meses de deten\u00e7\u00e3o, com pagamento de 100 dias-multa.<\/p>\n
\nPena final por organiza\u00e7\u00e3o criminosa: 6 anos (fixada considerando o agravante de concurso de funcion\u00e1rio p\u00fablico);<\/li>\n Pena final por tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito: 6 anos e 6 meses;<\/li>\n Pena final por tentativa de golpe de Estado: 8 anos e 6 meses;<\/li>\n Pena final por dano qualificado: 2 anos e 6 meses e pagamento de 50 dias-multa, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo cada;<\/li>\n Pena final por deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado: 2 anos e 6 meses e pagamento de 50 dias-multa, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo cada.<\/li>\n<\/ul>\nOs ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e C\u00e1rmen L\u00facia concordaram com a pena. O ministro Luiz Fux defendeu a condena\u00e7\u00e3o do general apenas pelo crime de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Com isso, Fux votou pela pena de 7 anos de reclus\u00e3o em regime inicial fechado.<\/p>\n
Moraes aplicou o inciso II, do par\u00e1grafo 4\u00ba, do artigo 2\u00ba da Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa (Lei n\u00ba 12.850\/2013) que estabelece o agravante da pena do crime em organiza\u00e7\u00e3o criminosa se houver o concurso de um funcion\u00e1rio p\u00fablico, valendo-se a organiza\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o do servidor para cometer a infra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Anderson Torres tem pena fixada em 24 anos<\/h2>\n O ex-ministro da Justi\u00e7a Anderson Torres foi condenado a 24 anos, sendo 21 anos e 6 meses de reclus\u00e3o e 2 anos e 6 meses de deten\u00e7\u00e3o, e pagamento de 100 dias-multa, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo cada. Os ministros Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento de Moraes sobre a pena. O ministro Luiz Fux n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n
\nPena final por organiza\u00e7\u00e3o criminosa: 5 anos (fixada considerando o agravante de concurso de funcion\u00e1rio p\u00fablico);<\/li>\n Pena final por tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito: 6 anos;<\/li>\n Pena final por tentativa de golpe de Estado: 8 anos;<\/li>\n Pena final por dano qualificado: 2 anos e 6 meses e pagamento de 50 dias-multa, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo cada;<\/li>\n Pena final por deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado: 2 anos e 6 meses e pagamento de 50 dias-multa, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo cada.<\/li>\n<\/ul>\nMoraes aplicou o inciso II, do par\u00e1grafo 4\u00ba, do artigo 2\u00ba da Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa (Lei n\u00ba 12.850\/2013) que estabelece o agravante da pena do crime em organiza\u00e7\u00e3o criminosa se houver o concurso de um funcion\u00e1rio p\u00fablico, valendo-se a organiza\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o do servidor para cometer a infra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
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\nPena final por organiza\u00e7\u00e3o criminosa: 5 anos (fixada considerando o agravante de concurso de funcion\u00e1rio p\u00fablico);<\/li>\n Pena final por tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito: 6 anos;<\/li>\n Pena final por tentativa de golpe de Estado: 8 anos;<\/li>\n Pena final por dano qualificado: 2 anos e 6 meses e pagamento de 50 dias-multa, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo cada;<\/li>\n Pena final por deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado: 2 anos e 6 meses e pagamento de 50 dias-multa, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo cada.<\/li>\n<\/ul>\nMoraes aplicou o inciso II, do par\u00e1grafo 4\u00ba, do artigo 2\u00ba da Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa (Lei n\u00ba 12.850\/2013) que estabelece o agravante da pena do crime em organiza\u00e7\u00e3o criminosa se houver o concurso de um funcion\u00e1rio p\u00fablico, valendo-se a organiza\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o do servidor para cometer a infra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Pena de Augusto Heleno \u00e9 fixada em 21 anos<\/h2>\n O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI), foi condenado a 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclus\u00e3o, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, e 2 anos e 1 m\u00eas de deten\u00e7\u00e3o, e pagamento de 84 dias-multa, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo cada.
\nPena final por organiza\u00e7\u00e3o criminosa: 4 anos e 5 meses (considerando o atenuante da idade, pois Heleno tem 77 anos, e o agravante de concurso de funcion\u00e1rio p\u00fablico);<\/li>\n Pena final por tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito: 4 anos e 9 meses;<\/li>\n Pena final por tentativa de golpe de Estado: 5 anos;<\/li>\n Pena final por dano qualificado: 2 anos e 1 m\u00eas;<\/li>\n Pena final por deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado: 2 anos e 1 m\u00eas.<\/li>\n<\/ul>\nMoraes aplicou o inciso II, do par\u00e1grafo 4\u00ba, do artigo 2\u00ba da Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa (Lei n\u00ba 12.850\/2013) que estabelece o agravante da pena do crime em organiza\u00e7\u00e3o criminosa se houver o concurso de um funcion\u00e1rio p\u00fablico, valendo-se a organiza\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o do servidor para cometer a infra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Paulo S\u00e9rgio Nogueira \u00e9 condenado a 19 anos<\/h2>\n O ex-ministro da Defesa Paulo S\u00e9rgio Nogueira foi condenado a 19 anos, sendo 17 anos e 11 meses de reclus\u00e3o, a serem cumpridos em regime fechado, 2 anos e 1 m\u00eas de deten\u00e7\u00e3o, e pagamento de 84 dias-multa, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo cada. Inicialmente, Moraes votou por 20 anos de pris\u00e3o para o general, mas acatou o pedido de minora\u00e7\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino e diminuiu a pena em um ano.<\/p>\n
Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento do relator. O ministro Luiz Fux n\u00e3o se manifestou sobre a pena. Moraes considerou que o general tentou demover Bolsonaro de adotar medidas de exce\u00e7\u00e3o, por isso aplicou o artigo 65, inciso III, al\u00ednea b, do C\u00f3digo Penal, que estabelece como circunst\u00e2ncia atenuante da pena a conduta do agente que, por sua vontade espont\u00e2nea e com efici\u00eancia, tenha procurado evitar ou minorar as consequ\u00eancias do crime.<\/p>\n
\nPena final por organiza\u00e7\u00e3o criminosa: 4 anos e 5 meses (considerando o atenuante do artigo 65 e o agravante de concurso de funcion\u00e1rio p\u00fablico);<\/li>\n Pena final por tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito: 3 anos e 9 meses;<\/li>\n Pena final por tentativa de golpe de Estado: 4 anos;<\/li>\n Pena final por dano qualificado: 2 anos e 1 m\u00eas e 42 dias-multa;<\/li>\n Pena final por deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado: 2 anos e 1 m\u00eas e 42 dias-multa.<\/li>\n<\/ul>\nMoraes aplicou o inciso II, do par\u00e1grafo 4\u00ba, do artigo 2\u00ba da Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa (Lei n\u00ba 12.850\/2013) que estabelece o agravante da pena do crime em organiza\u00e7\u00e3o criminosa se houver o concurso de um funcion\u00e1rio p\u00fablico, valendo-se a organiza\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o do servidor para cometer a infra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Alexandre Ramagem \u00e9 condenado a 16 anos e perda de mandato<\/h2>\n A pena imposta pela Primeira Turma ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), ficou em 16 anos, 1 m\u00eas e 15 dias, em regime inicial fechado, e pagamento de 50 dias-multa, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo cada. Como a pena a ser cumprida em regime fechado ultrapassa 120 dias, o colegiado determinou a perda de mandato de Ramagem.
\nPena final por organiza\u00e7\u00e3o criminosa: 5 anos;<\/li>\n Pena final por tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito: 4 anos, 3 meses e 15 dias;<\/li>\n Pena final por tentativa de golpe de Estado: 7 anos.<\/li>\n<\/ul>\nOs ministros Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux n\u00e3o se manifestou sobre a pena.\u00a0Moraes aplicou o inciso II, do par\u00e1grafo 4\u00ba, do artigo 2\u00ba da Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa (Lei n\u00ba 12.850\/2013) que estabelece o agravante da pena do crime em organiza\u00e7\u00e3o criminosa se houver o concurso de um funcion\u00e1rio p\u00fablico, valendo-se a organiza\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o do servidor para cometer a infra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n<\/div>\n
Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na noite desta quinta-feira (11) a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o e multa. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, estabeleceu a pena em 24 anos e 9 meses de reclus\u00e3o, a serem cumpridos inicialmente em […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":43294,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-43293","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43293","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43293"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43293\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/43294"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43293"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43293"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43293"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}