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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma suposta tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. O voto decisivo foi da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que afirmou reconhecer a lideran\u00e7a de Bolsonaro no alegado plano, com uma produ\u00e7\u00e3o cabal de provas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n
“Tenho por comprovado, pela PGR, que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que s\u00e3o imputados a ele na condi\u00e7\u00e3o de l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa”, frisou. Para ela, n\u00e3o se sustenta a afirma\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 assinatura dele nos atos — “ele \u00e9 o causador, ele \u00e9 o l\u00edder de uma organiza\u00e7\u00e3o que promovia todas as formas de articula\u00e7\u00e3o alinhadas para que se chegasse ao objetivo da manuten\u00e7\u00e3o ou tomada do poder”, completou.<\/p>\n
O voto de C\u00e1rmen L\u00facia era o mais aguardado ap\u00f3s\u00a0Fux inocentar Bolsonaro e mais cinco r\u00e9us do alegado plano de golpe, condenando apenas o delator Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, na v\u00e9spera, pelo crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de Direito. O voto dele durou mais de 12 horas e surpreendeu os demais magistrados que, a pedido dele um dia anterior, n\u00e3o puderam discutir seus argumentos.<\/p>\n
Al\u00e9m de Bolsonaro, tamb\u00e9m fazem parte deste chamado \u201cn\u00facleo 1\u201d ou \u201ccrucial\u201d da den\u00fancia apresentada pela PGR o tenente-coronel Mauro Cid, que delatou o plano; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de seguran\u00e7a do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI); Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice do ex-presidente em 2022.<\/p>\n
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Eles respondem por cinco crimes: tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado por viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n
“S\u00e3o objetivas as provas pela atua\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no sentido de promover, provocar, pressionar para o desvio de finalidade com prop\u00f3sitos de eros\u00e3o democr\u00e1tica, das institui\u00e7\u00f5es, valendo-se dos agentes”, pontuou.<\/p>\n
Para ela, foi “pr\u00e1tica corrente” de instrumentaliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica, e que isso fica comprovado pelas provas levantadas e depoimentos prestados.<\/p>\n