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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) para condenar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e absolver o ex-comandante da Marinha Almir Garnier pelo crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito no julgamento sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
Fux segue votando e agora individualiza as condutas dos oito r\u00e9us em cada um dos cinco crimes imputados a eles pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) no processo. O ministro considerou que Cid deve ser absolvido dos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, golpe de Estado, dano qualificado por viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. Veja abaixo os principais pontos apontados pelo ministro sobre as acusa\u00e7\u00f5es contra Mauro Cid:<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada:<\/strong> n\u00e3o pode ser responsabilizado, pois \u201cn\u00e3o h\u00e1 provas nos autos\u201d que comprovem a acusa\u00e7\u00e3o. \u201cMuitas mensagens que o r\u00e9u trocou com militares e autoridades da c\u00fapula do governo federal ostentam um car\u00e1ter il\u00edcito, mas n\u00e3o de maneira a preencher as circunst\u00e2ncias do tipo do crime\u201d, afirmou.<\/p>\n Tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito:<\/strong> deve ser responsabilizado criminalmente pelo crime de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Fux apontou que, em uma troca de mensagens, Cid tratou do financiamento de manifesta\u00e7\u00f5es para \u201ciniciar e incentivar\u201d atos para abolir violentamente o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o magistrado considerou que o tenente-coronel estaria \u201cdiretamente envolvido\u201d nas a\u00e7\u00f5es de monitoramento de autoridades previstas no plano \u201cCopa 2022\u201d. Para Fux, Cid estaria de acordo com a ruptura institucional e \u201cestava diretamente envolvido no financiamento de atos para a manuten\u00e7\u00e3o de pessoas nos acampamentos e para a pr\u00e1tica de atos violentos criminosos destinados a inviabilizar o funcionamento regular dos Poderes\u201d.<\/p>\n Golpe de Estado:<\/strong> N\u00e3o deve ser condenado. O ministro aplicou a consun\u00e7\u00e3o (absor\u00e7\u00e3o do crime menos grave ao crime mais grave) dos crimes de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n Dano qualificado por viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado:<\/strong> N\u00e3o pode ser responsabilizado pelos crimes. Fux considerou que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram mais \u201cum reflexo da frustra\u00e7\u00e3o dos que estavam l\u00e1 do que o in\u00edcio de um verdadeiro golpe de Estado\u201d. \u201cA gravidade do ocorrido [8\/1] n\u00e3o justifica uma acusa\u00e7\u00e3o de responsabilidade gen\u00e9rica, sem a devida an\u00e1lise individual da conduta de cada um\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n O ministro defendeu que o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, deve ser absolvido dos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n Organiza\u00e7\u00e3o criminosa:<\/strong> N\u00e3o pode ser responsabilizado pelo crime, pois \u201cn\u00e3o h\u00e1 nenhuma prova nos autos\u201d contra ele em rela\u00e7\u00e3o a esse tipo penal. \u201cN\u00e3o h\u00e1 qualquer evid\u00eancia de que o r\u00e9u, Almir Garnier, tenha aderido a uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, destacou o ministro.<\/p>\n Tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito: <\/strong>N\u00e3o pode ser responsabilizado criminalmente. A PGR acusa Garnier de colocar as tropas da Marinha \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro, \u201ccaso viessem a ser decretadas medidas de exce\u00e7\u00e3o pelo ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n Fux considerou que essa conduta n\u00e3o preenche os crit\u00e9rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o. \u201cCorrespondem, em tese, \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o em um evento futuro e incerto. Ao mesmo tempo, a participa\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica criminosa, seja mediante instiga\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio material, \u00e9 punida somente a partir do momento em que a execu\u00e7\u00e3o do crime \u00e9 iniciada\u201d, reiterou.<\/p>\n \u201cApenas afirmar que est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o ou que tropas est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponde efetivamente a um aux\u00edlio material concreto. A den\u00fancia n\u00e3o imputou ao r\u00e9u, Almir Garnier, a conduta de ter efetivamente convocado suas tropas para permanecer de prontid\u00e3o de modo a prestar aux\u00edlio futuro em um eventual golpe de Estado\u201d, disse Fux.<\/p>\n<\/div>\nAlmir Garnier<\/h2>\n