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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), lembrou os atos do dia 8 de janeiro e os protestos realizados pelos chamados black blocs<\/em> em 2013 e 2014, al\u00e9m de outras manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas violentas ocorridas no pa\u00eds nos \u00faltimos anos, durante a leitura de seu voto no julgamento dos acusados pela suposta tentativa de golpe de estado. Fux reiterou que, assim como os manifestantes considerados black blocs<\/em>, tamb\u00e9m n\u00e3o caberia a responsabiliza\u00e7\u00e3o coletiva dos envolvidos pelos danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico em 8 de janeiro.<\/p>\n Fux destacou que membros dos black blocs<\/em>, julgados no Rio de Janeiro por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e corrup\u00e7\u00e3o de menores em 2013 e 2014, foram absolvidos por unanimidade. Segundo ele, esses fatos servem para questionar se seria cab\u00edvel aplicar crimes previstos na antiga Lei de Seguran\u00e7a Nacional a esses casos.<\/p>\n “Agora vem a perplexidade, em nenhum desses casos, oriundo dessas manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas violentas se cogitou de imputar aos seus respons\u00e1veis os crimes previstos na ent\u00e3o vigente lei de Seguran\u00e7a Nacional”, afirmou.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m ressaltou que, no caso do 8 de janeiro, n\u00e3o h\u00e1 provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados \u2014 Alexandre Ramagem (PL-RJ), Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo S\u00e9rgio Nogueira e Walter Braga Netto \u2014 tenham ordenado ou incentivado diretamente a depreda\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios p\u00fablicos.<\/p>\n Para Fux, cada r\u00e9u deve ser responsabilizado apenas pelos seus pr\u00f3prios atos, n\u00e3o sendo poss\u00edvel atribuir responsabilidade autom\u00e1tica ao coletivo sem individualiza\u00e7\u00e3o das condutas. “Mesmo havendo prova de lideran\u00e7a em atos de vandalismo como ele, n\u00e3o se presume a responsabilidade autom\u00e1tica do l\u00edder pelo crime de dano qualificado”, afirmou.<\/p>\n A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica acusa o que chama de “n\u00facleo crucial” da suposta tentativa de golpe de incitar a popula\u00e7\u00e3o \u00e0 aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de Direito, al\u00e9m de dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. Fux, por\u00e9m, insistiu na necessidade de v\u00ednculo individualizado entre cada r\u00e9u e o suposto crime praticado.<\/p>\n Fux concluiu que, mesmo em acontecimentos com grande n\u00famero de pessoas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico deve comprovar o nexo entre cada acusado e o ato il\u00edcito. “Os black blocs<\/em> invadiram o Rio e S\u00e3o Paulo, foram absolvidos.” Para ele, a aus\u00eancia de provas impede a condena\u00e7\u00e3o por responsabilidade solid\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n