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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para anular a a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete r\u00e9us sobre a suposta tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. Segundo Fux, o STF n\u00e3o tem compet\u00eancia para julgar o caso, j\u00e1 que nenhum dos r\u00e9us tem foro privilegiado. O ministro alegou ainda que a Primeira Turma n\u00e3o tem compet\u00eancia para julgar um ex-presidente e que houve cerceamento de defesa pela grande quantidade de provas produzidas pela Pol\u00edcia Federal com pouco tempo para an\u00e1lise pelos advogados.<\/p>\n
Fux est\u00e1 lendo seu voto nesta quarta (10), na sexta sess\u00e3o do julgamento do chamado \u201cn\u00facleo 1\u201d ou \u201ccrucial\u201d. A an\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o penal come\u00e7ou na ter\u00e7a (9) com os votos de condena\u00e7\u00e3o pelo relator, Alexandre de Moraes, e por Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
Fux j\u00e1 havia sinalizado, na v\u00e9spera, que iria divergir de Moraes em alguns pontos das chamadas \u201cpreliminares\u201d, que s\u00e3o questionamentos feitos pelas defesas dos r\u00e9us, entre elas a compet\u00eancia do STF em julgar Bolsonaro. O mesmo questionamento foi feito durante o recebimento da den\u00fancia em mar\u00e7o, em que foi o \u00fanico voto vencido entre os cinco integrantes da Primeira Turma.<\/p>\n
“Com as v\u00eanias de suas excel\u00eancias e o dedicado relator, meu voto \u00e9 no sentido de reafirmar a jurisprud\u00eancia desta Corte, concluo assim pela incompet\u00eancia absoluta para julgamento deste processo, na medida que os denunciados j\u00e1 haviam perdido seus cargos. […] Imp\u00f5e-se a declara\u00e7\u00e3o de nulidade de todos os atos decis\u00f3rios praticados”, disse Fux nesta quarta (10).<\/p>\n
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Fux citou que, o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es em 2021, a jurisprud\u00eancia do STF sobre a compet\u00eancia em julgar casos \u201cera pac\u00edfica\u201d, em que \u201cuma vez cessado o cargo, antes do termino da instru\u00e7\u00e3o, a prerrogativa de foro deixaria de existir\u201d. No entanto, ele citou que a mudan\u00e7a do entendimento, em mar\u00e7o deste ano, afetou todo o andamento desta a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
\u201cO STF mudou a compet\u00eancia depois da data dos crimes aqui muito bem apontados pela PGR\u201d, disse se dirigindo ao procurador Paulo Gonet, que participa do julgamento.<\/p>\n
Al\u00e9m de Bolsonaro, s\u00e3o julgados o tenente-coronel Mauro Cid, que delatou o suposto plano de golpe; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de seguran\u00e7a do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI); Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
Fux ainda criticou a compet\u00eancia da Primeira Turma em julgar um processo referente a um ex-presidente, afirmando que “ao rebaixar a compet\u00eancia origin\u00e1ria do Plen\u00e1rio para uma das duas Turmas, estar\u00edamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar sua forma de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta a\u00e7\u00e3o penal”.<\/p>\n
“Os r\u00e9us n\u00e3o t\u00eam prerrogativa de foro, porque n\u00e3o exercem fun\u00e7\u00e3o prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, se ainda est\u00e3o sendo processados em cargos por prerrogativa, a compet\u00eancia \u00e9 do plen\u00e1rio do STF. Imp\u00f5e-se o deslocamento do feito para o \u00f3rg\u00e3o maior da Corte”, pontuou.<\/p>\n
Com isso, al\u00e9m da compet\u00eancia do STF referente ao foro privilegiado, Fux acatou os questionamentos das defesas e declarou a “nulidade de todos os atos praticados por este Supremo”.<\/p>\n
Ainda durante a justificativa do voto, Fux deu uma alfinetada em Moraes por, como afirmaram as defesas dos r\u00e9us, supostamente atuar como investigador da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
“O juiz deve acompanhar a a\u00e7\u00e3o penal com distanciamento, n\u00e3o apenas por n\u00e3o dispor de compet\u00eancia investigativa ou acusat\u00f3ria, como tamb\u00e9m por seu necess\u00e1rio dever de imparcialidade”, completou.<\/p>\n
Fux tamb\u00e9m acolheu a preliminar da defesa sobre o que chamou de \u201ctsunami de dados\u201d, referente ao questionamento por conta do curto tempo para analisar a grande quantidade de dados das provas produzidas pela Pol\u00edcia Federal. Foram mais de 70 terabytes de dados \u2013 \u201ccomparado a muitos milh\u00f5es e bilh\u00f5es de p\u00e1ginas\u201d, disse \u2013, que ele disse ter tido acesso inclusive aos depoimentos, al\u00e9m de arquivos inseridos ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
\u201cEm raz\u00e3o da disponibiliza\u00e7\u00e3o tardia de um tsunami de dados, sem identifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia dos dados, acolho a preliminar de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia constitucional do contradit\u00f3rio e da ampla defesa e reconhe\u00e7o a ocorr\u00eancia de cerceamento. E, por consequ\u00eancia, declaro a nulidade do processo desde o recebimento da den\u00fancia\u201d, frisou.<\/p>\n
Ele ainda citou que, na Justi\u00e7a Federal, j\u00e1 ocorreu uma absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria em 2021 por cerceamento de defesa por desconhecimento de todas as provas \u2013 naquele caso de 4 terabytes \u2013 que depois foi reconhecido pela Segunda Inst\u00e2ncia e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Outro questionamento das defesas dos r\u00e9us foi a validade da dela\u00e7\u00e3o premiada de Mauro Cid que, alegam, teria sido alvo de press\u00e3o e coa\u00e7\u00e3o. Para Fux, \u201cidas e vindas\u201d dos depoimentos poderiam indicar uma \u201cretalia\u00e7\u00e3o\u201d ou \u201ccriatividade de autoprote\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
No entanto, ao analisar o que foi levantado, decidiu negar as alega\u00e7\u00f5es dos advogados dos r\u00e9us e manteve a validade da dela\u00e7\u00e3o, deixando para a fase da dosimetria apontar quais benef\u00edcios podem ser mantidos e penas eventualmente aplicadas.<\/p>\n
“O r\u00e9u colaborou com as dela\u00e7\u00f5es sempre acompanhado de advogado e as advert\u00eancias pontuais feitas pelo relator ao colaborador. Isso faz parte do rol de perguntas que se pode fazer ao colaborador. E, na verdade, esse colaborador ele acabou se autoincriminando, porque ele confessa”, afirmou o ministro.<\/p>\n
Os r\u00e9us desta a\u00e7\u00e3o penal respondem por cinco crimes: tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado por viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n
No entanto, para Alexandre Ramagem, Fux acolheu apenas parte dos crimes imputados por conta da resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados que n\u00e3o permite a atribui\u00e7\u00e3o de fatos ocorridos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, em dezembro de 2022. Com isso, ele deixa de responder por dano e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
O voto de Fux deve ser dado at\u00e9 o fim da manh\u00e3 ap\u00f3s apresentar seus questionamentos e, se optar pela condena\u00e7\u00e3o dos envolvidos, far\u00e1 a Primeira Turma formar maioria pela decis\u00e3o — tr\u00eas dos cinco magistrados. Al\u00e9m dele, ainda faltam votar os ministros C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado, possivelmente nas sess\u00f5es marcadas para quinta (11). J\u00e1 a de sexta (12) se espera ser utilizada para estabelecer a dosimetria das penas.<\/p>\n
Nos votos j\u00e1 dados na ter\u00e7a (9), Moraes decidiu pela condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e os demais r\u00e9us, classificando o ex-presidente como l\u00edder de uma \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d. Dino o acompanhou no entendimento, mas defendeu penas mais severas tanto para o ex-presidente quanto para o ex-ministro Walter Braga Netto. Durante a sess\u00e3o, Dino recha\u00e7ou press\u00f5es externas.<\/p>\n
\u201cArgumentos pessoais, agress\u00f5es, coa\u00e7\u00f5es, amea\u00e7as de governos estrangeiros n\u00e3o s\u00e3o assuntos que constituem mat\u00e9ria decis\u00f3ria. Quem veste essa capa [toga] tem prote\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica suficiente para se manter distante disso\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n