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A segunda semana do\u00a0julgamento sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF), foi iniciada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (9), com os votos do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
Confira seis momentos que marcaram a audi\u00eancia.<\/p>\n
O ministro relator, Alexandre Moraes, votou para condenar o ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0(PL)<\/strong> e os demais r\u00e9us do chamado \u201cn\u00facleo 1\u201d<\/strong> ou \u201ccrucial\u201d do alegado plano para se manter no poder e impedir a posse do ent\u00e3o presidente eleito\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0(PT).<\/p>\n Al\u00e9m de Bolsonaro, Moraes votou para condenar Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de seguran\u00e7a do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator na a\u00e7\u00e3o penal; Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, pelos crimes de:<\/p>\n Moraes considerou que o deputado federal Alexandre Ramagem \u00e9 culpado pela pr\u00e1tica das condutas de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta no Estado Democr\u00e1tico de Direito e tentativa de golpe de Estado. As demais acusa\u00e7\u00f5es contra ele \u2013 dano e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio \u2013 foram suspensas, j\u00e1 que se referem a fatos ocorridos ap\u00f3s sua diploma\u00e7\u00e3o como deputado federal, em dezembro de 2022.<\/p>\n “Voto no sentido da proced\u00eancia total da a\u00e7\u00e3o penal pra condenar os r\u00e9us. […] Todos os r\u00e9us praticaram todas as condutas que caracterizam os delitos imputados pela PGR”, afirmou Moraes no voto.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro refor\u00e7ou que “pelas mesmas infra\u00e7\u00f5es j\u00e1 descritas, e a imputa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de liderar a organiza\u00e7\u00e3o criminosa”.<\/p>\n Ao encerrar o seu voto, o ministro destacou ainda que neste julgamento seria “inaplic\u00e1vel a absor\u00e7\u00e3o” dos delitos. O princ\u00edpio da absor\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m chamado de princ\u00edpio da consun\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma regra do direito penal que determina que um crime menos grave \u00e9 absorvido por um crime mais grave, quando o crime menor \u00e9 um meio necess\u00e1rio, fase de prepara\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o do crime principal.<\/p>\n Moraes vota para condenar Bolsonaro e demais r\u00e9us por tentativa de golpe de Estado e outros crimeshttps:\/\/t.co\/mrFvoy4Ayg pic.twitter.com\/FnPu6aOxbN<\/a><\/p>\n \u2014 Gazeta do Povo (@gazetadopovo) September 9, 2025<\/a><\/p><\/blockquote><\/div>\n Tamb\u00e9m votando para condenar os r\u00e9us, Fl\u00e1vio Dino defendeu penas mais duras para o ex-presidente Jair Bolsonaro e para o ex-ministro Walter Braga Netto<\/strong>.<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 a menor d\u00favida de que os n\u00edveis de culpabilidade s\u00e3o diferentes. E mais \u2013 e essa n\u00e3o \u00e9 uma diverg\u00eancia propriamente, mas uma diferen\u00e7a que adianto em rela\u00e7\u00e3o ao eminente relator \u2013 em rela\u00e7\u00e3o aos r\u00e9us Jair Bolsonaro e Braga Netto n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a culpabilidade \u00e9 bastante alta.<\/p>\n \u201cPortanto, a dosimetria deve ser congruente com o papel dominante que eles exerciam\u201d, apontou. Dino tamb\u00e9m afirmou que v\u00ea alta culpabilidade nas condutas de Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e Anderson Torres (ex-ministro da Justi\u00e7a).<\/p>\n O ministro afirmou que Paulo S\u00e9rgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) tiveram uma participa\u00e7\u00e3o menor na suposta trama golpista.<\/p>\n Dino defende penas maiores a Bolsonaro e Braga Netto e mais leves para outros r\u00e9ushttps:\/\/t.co\/JTInCj9Q8h pic.twitter.com\/b1pLonC4Jh<\/a><\/p>\n \u2014 Gazeta do Povo (@gazetadopovo) September 9, 2025<\/a><\/p><\/blockquote><\/div>\n Durante o voto de Moraes, o ministro Luiz Fux criticou uma interven\u00e7\u00e3o feita por Fl\u00e1vio Dino<\/strong>, apontando que houve um acordo pr\u00e9vio entre os magistrados para que n\u00e3o houvesse interrup\u00e7\u00f5es durante os votos para garantir o andamento do julgamento, dada a extens\u00e3o dos votos.<\/p>\n “Conforme n\u00f3s combinamos na sala aqui do lado, alguns ministros votariam em direto, sem\u00a0Interven\u00e7\u00e3o dos colegas \u2013 muito embora, foi muito pr\u00f3pria essa interven\u00e7\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino. Mas eu gostaria de cumprir aquilo que n\u00f3s combinamos no momento de votar”, disse Fux.<\/p>\n O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, respondeu que no caso da interven\u00e7\u00e3o de Dino \u00e0 fala de Moraes houve autoriza\u00e7\u00e3o do relator.<\/p>\n “Mas eu n\u00e3o vou conceder [o aparte]”, rebateu Dino. “Porque o voto \u00e9 muito extenso, a gente perde o fio da meada, principalmente quando eventualmente a gente apresenta uma certa discord\u00e2ncia”, explicou.<\/p>\n Por fim, Dino disse que n\u00e3o pediria interven\u00e7\u00e3o no momento do voto de Fux. “Vossa excel\u00eancia pode dormir em paz”, completou.<\/p>\n Fux diz que n\u00e3o aceitar\u00e1 interrup\u00e7\u00e3o durante seu voto e antecipa \u201ceventual discord\u00e2ncia\u201d<\/p>\n ????Acompanhe votos dos ministros do STF: https:\/\/t.co\/0HXhMZYGdo pic.twitter.com\/ElRCCavpZ4<\/a><\/p>\n \u2014 Gazeta do Povo (@gazetadopovo) September 9, 2025<\/a><\/p><\/blockquote><\/div>\n Antes da interven\u00e7\u00e3o de Dino, o\u00a0ministro Moraes falava sobre as opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) que teriam causado obstru\u00e7\u00e3o de vias, dificultando o deslocamento de eleitores para os locais de vota\u00e7\u00e3o no dia do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022. A\u00a0atua\u00e7\u00e3o da PRF teria sido verificada por meio de v\u00eddeos nas redes sociais. Moraes mencionou ainda que o senador Otto Alencar (PSD-BA) teria sido \u201cobstru\u00eddo\u201d pela a\u00e7\u00e3o da PRF.\u00a0<\/p>\n A partir dos relatos, Moraes, \u00e0 \u00e9poca presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que determinou que a opera\u00e7\u00e3o da PRF, que tinha como objetivo verificar a condi\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, fosse interrompida.\u00a0<\/p>\n Neste ponto, o ministro Fl\u00e1vio Dino interrompeu o voto de Moraes e fez pondera\u00e7\u00f5es sobre a obstru\u00e7\u00e3o<\/strong>. De acordo com Dino, as a\u00e7\u00f5es da PRF teriam \u201cintuito dissuas\u00f3rio\u201d, j\u00e1 que eleitores poderiam n\u00e3o ir at\u00e9 os locais de vota\u00e7\u00e3o sabendo que poderiam ser parados pelos policiais da PRF. \u201c\u00c0s vezes por conta de uma a lanterna do carro que est\u00e1 quebrada\u201d, apontou Dino, se referindo a poss\u00edveis motivos que fariam com que eleitores n\u00e3o quisessem sair de casa por medo de multas, por exemplo.\u00a0<\/p>\n Ap\u00f3s a interven\u00e7\u00e3o de Dino, o ministro Fux disse que n\u00e3o concordava com as interven\u00e7\u00f5es e que prezaria pelo acordo feito entre os ministros antes do in\u00edcio da sess\u00e3o.<\/p>\n Ap\u00f3s iniciado o julgamento, Moraes defendeu a rejei\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de todas as quest\u00f5es preliminares, que j\u00e1 haviam sido afastadas pela maioria da Primeira Turma em mar\u00e7o, no recebimento da den\u00fancia.<\/p>\n Elas dizem respeito a temas como a validade da dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, o cerceamento da defesa e a atua\u00e7\u00e3o de Moraes em interrogat\u00f3rios.<\/p>\n No entanto, Fux destacou que apesar de Moraes estar afastando as preliminares, retomar\u00e1 alguns dos pontos abordados ainda durante o julgamento.<\/strong> \u201cVou voltar a elas [preliminares] na oportunidade do voto\u201d, disse o magistrado ressalvando que foi voto vencido em suas posi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ap\u00f3s a interven\u00e7\u00e3o, Moraes refor\u00e7ou que as preliminares tinham sido afastadas por unanimidade, mas foi rebatido por Fux, que apontou que a unanimidade se deu no recebimento da den\u00fancia e n\u00e3o durante o julgamento em si.<\/p>\n No recebimento da den\u00fancia, Fux criticou a dela\u00e7\u00e3o, dizendo que teria ocorrido 11 colabora\u00e7\u00f5es diferentes, em refer\u00eancia a v\u00e1rias vers\u00f5es com contradi\u00e7\u00f5es\u00a0e\u00a0omiss\u00f5es.<\/p>\n Fux sinaliza poss\u00edvel diverg\u00eancia no in\u00edcio do voto de Moraes | Julgamento de Bolsonaro AO VIVO (09\/09): acompanhe votos dos ministros do STF<\/p>\n ???? https:\/\/t.co\/khfAHsoB0n pic.twitter.com\/yspLAzk46C<\/a><\/p>\n \u2014 Gazeta do Povo (@gazetadopovo) September 9, 2025<\/a><\/p><\/blockquote><\/div>\n Essas quest\u00f5es preliminares, apresentadas pelas defesas em a\u00e7\u00f5es penais,\u00a0devem ser resolvidas antes do exame do m\u00e9rito.\u00a0<\/p>\n \u00c9 o caso da acusa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa contra Alexandre Ramagem; a ocorr\u00eancia de “document dump” (avalanche de provas disponibilizadas de forma desorganizada e com tempo para an\u00e1lise das defesas); e a dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, principalmente.\u00a0<\/p>\n Os advogados de defesa apontaram coa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, rejei\u00e7\u00e3o inicial do acordo pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica<\/strong>, al\u00e9m das v\u00e1rias vers\u00f5es sobre os fatos durante os depoimentos. Moraes disse que essa \u00faltima alega\u00e7\u00e3o configura litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, porque, segundo ele, a PF tomou v\u00e1rios depoimentos para tomar relatos de fatos distintos e esclarecer pontos.\u00a0<\/p>\n Durante seu voto, o ministro Fl\u00e1vio Dino afirmou que a anistia \u2014 que hoje \u00e9 defendida pela oposi\u00e7\u00e3o \u2014 s\u00e3o “insuscet\u00edveis de modo inequ\u00edvoco” para crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n “Jamais houve anistia feita em proveito dos altos escal\u00f5es do poder. Nunca a anistia se prestou a uma esp\u00e9cie de autoanistia de quem exercia o poder dominante”, pontou o ministro, relembrando precedentes abertos pela pr\u00f3pria Corte.<\/p>\n “Indulto ou anistia resultariam na mensagem indevida de que se poderia continuar a praticar os crimes. N\u00e3o seria um benef\u00edcio humanit\u00e1rio, mas um salvo-conduto para detratores da democracia”, afirmou Dino.<\/p>\n Em sua fala, Dino leu votos recentes de ministros, incluindo o de Luiz Fux, sobre impossibilidade de anistia para crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/strong>.<\/p>\n “Abro aspas: Crime contra o Estado contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, \u00e9 crime pol\u00edtico e impass\u00edvel de anistia” afirmou Dino.<\/p>\n O ministro, que tamb\u00e9m votou pela condena\u00e7\u00e3o dos oito r\u00e9us, argumentou “que no artigo 5\u00ba inciso 43 da Constitui\u00e7\u00e3o h\u00e1 a previs\u00e3o de que crimes de tortura, tr\u00e1fico de entorpecentes e drogas afim terrorismo e os crimes hediondos recebem a nota de serem inafian\u00e7\u00e1veis e insuscet\u00edveis de gra\u00e7a ou anistia”<\/p>\n “No preceito imediatamente subsequente a um convite \u00f3bvio a interpreta\u00e7\u00e3o l\u00f3gico-sistem\u00e1tica l\u00e1 est\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o no 44 do artigo 5\u00ba que constitui crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel a a\u00e7\u00e3o de grupos armados civis e militares contra a ordem constitucional e estado democr\u00e1tico”, ressaltou.<\/p>\n Em seu voto, Moraes destacou que “n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que houve tentativa de golpe” e, para embasar seus argumentos, se baseou em documentos e falas de live de Bolsonaro.<\/p>\n A primeira prova citada pelo ministro relator \u00e9 um caderno de anota\u00e7\u00f5es do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia, que havia sido apreendido pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n Moraes afirma que este, possu\u00eda v\u00e1rias anota\u00e7\u00f5es feitas pelo r\u00e9u, “consistentes em diretrizes estrat\u00e9gicas, dentre as quais foram listadas a\u00e7\u00f5es a serem implementadas pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa, inclusive sobre o estabelecimento de uma desinforma\u00e7\u00e3o sobre urnas eletr\u00f4nicas para descredibilizar o sistema eletr\u00f4nico eleitoral brasileiro”.<\/p>\n “N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel achar normal um general do Ex\u00e9rcito, general quatro estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda com anota\u00e7\u00f5es golpistas, ter uma agenda preparando a execu\u00e7\u00e3o de atos para deslegitimar as elei\u00e7\u00f5es, para deslegitimar o Poder Judici\u00e1rio e para se perpetuar no poder”, disse Moraes.<\/p>\n “Eu n\u00e3o consigo entender como algu\u00e9m pode achar normal numa democracia em pleno s\u00e9culo 21, uma agenda golpista”, ressaltou o ministro.<\/p>\n O caderno em quest\u00e3o continha coment\u00e1rios cr\u00edticos \u00e0 urna eletr\u00f4nica e anota\u00e7\u00f5es como “fazer um mapa com o levantamento das \u00e1reas onde o Pres [presidente] possui aliados confi\u00e1veis” e “buscar relacionar os \u00f3rg\u00e3os de imprensa que podem ser usados como meios de divulga\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de governo. Utilizar com mais frequ\u00eancia a EBC”.<\/p>\n Outras anota\u00e7\u00f5es apontam para: “N\u00e3o fazer qualquer refer\u00eancia a homossexuais, negros, maricas, etc. Evitar coment\u00e1rios desairosos e generalistas sobre o povo brasileiro. Ao contr\u00e1rio, exaltar as qualidades do povo: lutador, guerreiro, alegre, otimista.” e “Estabelecer um discurso sobre urnas eletr\u00f4nicas e vota\u00e7\u00f5es. \u00c9 v\u00e1lido continuar a criticar a urna eletr\u00f4nica.”<\/p>\n No caderno, tamb\u00e9m h\u00e1 registros como um dossi\u00ea sobre “o mecanismo das fraudes” e “dia 30 out” \u2014 refer\u00eancia \u00e0 data do segundo turno nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Os advogados do general afirmam que as evid\u00eancias do processo n\u00e3o conseguem demonstrar culpa nem “a hip\u00f3tese do protagonismo” de Heleno na suposta conspira\u00e7\u00e3o de golpe.<\/p>\n Heleno diz que as anota\u00e7\u00f5es em seu caderno pessoal se tratavam de registros pessoais “nunca” compartilhados com ningu\u00e9m.<\/p>\n Durante seu voto, Moraes mostrou documentos que ele entende serem uma minuta de golpe de Estado.<\/p>\n “Ora.. n\u00e3o existe previs\u00e3o constitucional para decreta\u00e7\u00e3o de Estado de s\u00edtio, ou de defesa, ou GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no caso de derrota eleitoral. N\u00e3o existe. Chame-se como quiser. Aqui era uma minuta de golpe de Estado”, disse Moraes.<\/p>\n Bolsonaro diz que foram discutidas as possibilidades de decreta\u00e7\u00e3o de Estado de s\u00edtio, mas que a ideia foi descartada \u2014 argumento recha\u00e7ado por Moraes.<\/p>\n “\u2019Essa minuta n\u00e3o \u00e9 a mesma do que aquela minuta\u2019. Aqui as testemunhas, tanto Freire Gomes quanto Batista J\u00fanior e o r\u00e9u colaborador, mostram que foi ocorrendo uma evolu\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o das minutas, mas o conte\u00fado golpista \u00e9 sempre o mesmo”, diz Moraes<\/p>\n ????Acompanhe votos dos\u2026 pic.twitter.com\/bEqzPw4h0G<\/a><\/p>\n \u2014 Gazeta do Povo (@gazetadopovo) September 9, 2025<\/a><\/p><\/blockquote><\/div>\n Em seu voto, Moraes mostrou anota\u00e7\u00f5es do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), apontando a suposta inten\u00e7\u00e3o e planejamento para atacar urnas e sistema eleitoral nacional.<\/p>\n Segundo o relator, as anota\u00e7\u00f5es do deputado federal continham “t\u00f3picos e argumentos contr\u00e1rios ao sistema eletr\u00f4nico [de vota\u00e7\u00e3o] e imputando fraudes \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral”.<\/p>\n Essas pondera\u00e7\u00f5es, seriam posteriormente abordadas por Jair Bolsonaro em lives em suas redes sociais, evidenciando uma suposta “converg\u00eancia total”\u00a0entre a live, os documentos de Ramagem e as anota\u00e7\u00f5es feitas por Augusto Heleno em seu caderno pessoal. Este seria um compl\u00f4 para atacar as urnas e o sistema eleitoral do Brasil.<\/p>\n Moraes contrariou as alega\u00e7\u00f5es da defesa de Ramagem, a qual afirmou que as anota\u00e7\u00f5es feitas pelo deputado seriam para uso particular registro de ideias.<\/p>\n Por tratar o ex-presidente na terceira pessoa, o relator argumenta que a alega\u00e7\u00e3o da defesa “n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel”.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o magistrado comparou mensagens entre Ramagem e Bolsonaro a “de delinquentes do PCC [Primeiro Comando da Capital]”.<\/p>\n Moraes compara documentos de Ramagem a “mensagens de deliquentes do PCC” | Acompanhe votos dos ministros do STF: https:\/\/t.co\/Cm0bAJrlDs pic.twitter.com\/4BxKeHwuZM<\/a><\/p>\n\n
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2. Fux diz que n\u00e3o aceitar\u00e1 interrup\u00e7\u00e3o durante seu voto e sinaliza discord\u00e2ncia<\/h2>\n
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3. Fux diz que vai reanalisar contesta\u00e7\u00f5es da defesa a falhas no processo<\/h2>\n
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4. Dino diz que \u00e9 inconstitucional anistia a crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/h2>\n
5. Moraes aponta “minuta de golpe” e outros documentos como prova da suposta trama<\/h2>\n
Caderno de Augusto Heleno<\/h3>\n
“Minuta do golpe”<\/h3>\n
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Anota\u00e7\u00f5es de Ramagem <\/h3>\n
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