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A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou nesta ter\u00e7a-feira (9) em acelerar a revis\u00e3o da legalidade da maioria das tarifas impostas pelo governo do presidente Donald Trump desde seu retorno ao poder, em janeiro, uma causa que o pr\u00f3prio mandat\u00e1rio considera vital para manter sua guerra comercial em vigor e levar adiante seu programa econ\u00f4mico.<\/p>\n
O tribunal de inst\u00e2ncia final dos EUA comunicou que ouvir\u00e1 os argumentos das partes no in\u00edcio de novembro. Segundo informa\u00e7\u00f5es da emissora CNN, as tarifas permanecer\u00e3o em vigor enquanto a corte analisa o caso.<\/p>\n
O fato de a Suprema Corte, que tem uma maioria de seis ju\u00edzes conservadores e apenas tr\u00eas progressistas, ter definido essas datas sugere que a entidade quer resolver com grande rapidez um caso com profundas implica\u00e7\u00f5es para o com\u00e9rcio global e para a sa\u00fade fiscal e or\u00e7ament\u00e1ria dos EUA.<\/p>\n
No final de agosto, o Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos para o Circuito Federal, em Washington, decidiu que o tarifa\u00e7o imposto pelo governo Trump em abril no chamado Dia da Liberta\u00e7\u00e3o (cuja vers\u00e3o final foi definida no final de julho, ap\u00f3s acordos com v\u00e1rios pa\u00edses) a importa\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses com base na Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional (Ieepa, na sigla em ingl\u00eas) \u00e9 ilegal.<\/p>\n
A corte confirmou uma decis\u00e3o do final de maio do Tribunal de Com\u00e9rcio Internacional, que depois foi suspensa temporariamente pelo pr\u00f3prio Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos para o Circuito Federal, para ouvir argumentos sobre o caso.<\/p>\n
O tribunal de Washington pausou a decis\u00e3o at\u00e9 14 de outubro, a fim de dar tempo ao governo Trump para solicitar \u00e0 Suprema Corte que analise o caso. Agora, com a decis\u00e3o do tribunal m\u00e1ximo americano de ouvir argumentos, as taxas continuar\u00e3o sendo aplicadas at\u00e9 que haja uma decis\u00e3o.<\/p>\n
No caso do Brasil, Trump imp\u00f4s em agosto uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros (que n\u00e3o foi aplicada para cerca de 700 itens, entre eles, suco e polpa de laranja e aeronaves civis) com base em duas declara\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia. Nos dois casos, Trump invocou a Ieepa.<\/p>\n
Entretanto, o caso em an\u00e1lise na Suprema Corte diz respeito apenas \u00e0 tarifa de 10% nas importa\u00e7\u00f5es do Brasil imposta no Dia da Liberta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se sabe ao certo se uma decis\u00e3o contra o tarifa\u00e7o por parte da Suprema Corte beneficiaria o Brasil, j\u00e1 que o pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 parte na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os 40% restantes foram aplicados com base numa declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia separada, na qual Trump alegou que \u201cpol\u00edticas, pr\u00e1ticas e a\u00e7\u00f5es recentes do governo do Brasil amea\u00e7am a seguran\u00e7a nacional, a pol\u00edtica externa e a economia dos Estados Unidos\u201d e citou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Al\u00e9m das tarifas do Dia da Liberta\u00e7\u00e3o, o caso em tr\u00e2mite na Suprema Corte americana diz respeito a sobretaxas impostas contra a China, o M\u00e9xico e o Canad\u00e1 devido \u00e0 entrada de fentanil nos Estados Unidos.<\/p>\n<\/div>\n