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O partido de direita nacionalista Chega apresentou nesta segunda-feira (8) na Assembleia da Rep\u00fablica, o Parlamento de Portugal, um projeto de resolu\u00e7\u00e3o para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja proibido de entrar no pa\u00eds europeu.<\/p>\n
Na proposta, o Chega alegou que o Brasil vive uma \u201cemerg\u00eancia democr\u00e1tica\u201d, \u201cexemplificada pela dura persegui\u00e7\u00e3o judicial movida contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro\u201d.<\/p>\n
Moraes \u00e9 relator no julgamento de Bolsonaro e outros sete r\u00e9us na 1\u00aa Turma do STF por uma suposta tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de 2022. Nesta ter\u00e7a-feira (9), Moraes e o ministro Fl\u00e1vio Dino votaram pela condena\u00e7\u00e3o, e falta apenas um voto para que seja formada maioria.<\/p>\n
O Chega afirmou que \u201ca atua\u00e7\u00e3o de Alexandre de Moraes tem sido marcada por n\u00edtidos abusos de autoridade, censura e persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n
\u201cEnquanto relator do inqu\u00e9rito sobre a fantasiosa tentativa de golpe de Estado de 2022, Moraes imp\u00f4s ao ex-presidente Jair Bolsonaro medidas que o observador razo\u00e1vel s\u00f3 poder\u00e1 considerar draconianas. Entre elas, a pris\u00e3o domiciliar, o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e, ainda, a proibi\u00e7\u00e3o de uso de redes sociais. Tudo isso fez com base em ind\u00edcios que numerosos cr\u00edticos, incluindo juristas e observadores internacionais, t\u00eam vindo a considerar fr\u00e1geis e politicamente motivados\u201d, afirmou o partido de direita nacionalista.<\/p>\n
O Chega citou o inqu\u00e9rito das fake news e apontou que as investiga\u00e7\u00f5es \u201cresultaram na censura maci\u00e7a de conte\u00fados online, bloqueios de contas banc\u00e1rias, pris\u00f5es sem den\u00fancia formal e confisco de passaportes de figuras p\u00fablicas, jornalistas e cidad\u00e3os comuns\u201d.<\/p>\n
O partido mencionou tamb\u00e9m a revoga\u00e7\u00e3o do visto americano de Moraes e as san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas que os Estados Unidos aplicaram ao juiz com base na Lei Magnitsky.<\/p>\n
O projeto de resolu\u00e7\u00e3o, cuja vota\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tem data para ocorrer, prev\u00ea que seja vedado a Moraes \u201co acesso ao territ\u00f3rio nacional em virtude da campanha por ele dirigida contra a liberdade, a democracia e os direitos fundamentais do povo brasileiro\u201d.<\/p>\n<\/div>\n