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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta ter\u00e7a-feira (9) o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal que apura uma suposta trama golpista ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022, com a abertura do voto do ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais r\u00e9us, tendo sua decis\u00e3o seguida por Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
O pr\u00f3ximo a votar \u00e9 o ministro Luiz Fux, que para al\u00e9m de votar pela condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o, pode abrir margem para recursos e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da a\u00e7\u00e3o penal se optar por pedir vista.<\/p>\n
O professor de Direito Penal do Ibmec-DF, Tedney Moreira,\u00a0explica que a solicita\u00e7\u00e3o de vista ocorre quando o julgador entende que precisa de mais tempo para examinar provas e teses da defesa<\/strong>. \u201cSe solicitada a vista, isso atrasaria o julgamento\u201d, acrescenta.<\/p>\n Caso Fux opte por pedir vista, o julgamento seria suspenso de imediato por at\u00e9 90 dias<\/strong>, de acordo com altera\u00e7\u00e3o regimental feita pelo Supremo em 2022.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o magistrado empurraria a conclus\u00e3o do julgamento para o final do ano ou at\u00e9 para 2026, dependendo da agenda da Corte e da proximidade com o calend\u00e1rio eleitoral.\u00a0<\/p>\n O pedido de vista n\u00e3o tem necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa. Ao final do prazo, o julgamento n\u00e3o \u00e9 retomado automaticamente e caber\u00e1 ao presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, marcar a nova data de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como, nesse caso hipot\u00e9tico, o final do prazo de vista se encerraria em dezembro, isto \u00e9, pr\u00f3ximo do recesso do Judici\u00e1rio, haveria a possibilidade de Zanin marcar a nova data para depois da volta dos trabalhos da Casa, em fevereiro do ano que vem.<\/p>\n Apesar da possibilidade n\u00e3o estar descartada, o ministro Fux j\u00e1 sustentou que n\u00e3o atrasaria o julgamento.\u00a0<\/strong>Al\u00e9m disso, Alexandre de Moraes sinalizou ao ministro Luiz Fux que n\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es para um pedido de vista. Ao ler o relat\u00f3rio do caso, o relator disse que contou com a “honrosa presen\u00e7a” de Fux ao longo de todas as fases da investiga\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o colega participou da oitiva das testemunhas e do interrogat\u00f3rio dos r\u00e9us.<\/p>\n Apesar de a possibilidade de um eventual pedido de vistas, os demais ministros poderiam antecipar seus votos. Na avalia\u00e7\u00e3o de Moreira, esse pedido causaria um constrangimento de apresenta\u00e7\u00e3o do resultado final, j\u00e1 que todos saberiam os posicionamentos dos demais.<\/p>\n O deputado federal l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, Luciano Zucco (PL-RS) afirmou nesta ter\u00e7a-feira que o pedido de vista por parte de Fux \u00e9 a “esperan\u00e7a jur\u00eddica” dos aliados de Bolsonaro.<\/p>\n \u201cA esperan\u00e7a \u00e9 que o ministro Fux esteja vendo o que os advogados constitu\u00eddos j\u00e1 abordaram em suas defesas, que n\u00e3o tiveram tempo h\u00e1bil para analisar todas as provas trazidas, e que ele possa pedir mais um tempo de an\u00e1lise. Essa \u00e9 a esperan\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirmou o deputado ga\u00facho.<\/p>\n Entretanto, questionado, Zucco afirmou que n\u00e3o ficaria decepcionado caso o ministro n\u00e3o optasse pelo voto-vista, e pontuou que “ele est\u00e1 ali pra fazer seu papel”.<\/p>\n \u201cN\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 o que causa decep\u00e7\u00e3o. Ele est\u00e1 ali para fazer o seu papel. Eu acredito que, pela coer\u00eancia com o que est\u00e1 sendo dito ali, que os advogados falaram, que n\u00e3o tiveram a ampla defesa. E \u00e9 nesse sentido que esperamos que seja feita a justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n Neste terceiro dia de julgamento da a\u00e7\u00e3o penal, Moraes defendeu a rejei\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de todas as quest\u00f5es preliminares, que j\u00e1 haviam sido afastadas pela maioria da Primeira Turma em mar\u00e7o, no recebimento da den\u00fancia.<\/p>\n As preliminares dizem respeito a temas como a validade da dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, o cerceamento da defesa e a atua\u00e7\u00e3o de Moraes em interrogat\u00f3rios.<\/p>\n Fux destacou que, apesar de Moraes estar afastando as preliminares, retomar\u00e1 alguns dos pontos abordados ainda durante o julgamento<\/strong>. \u201cVou voltar a elas [preliminares] na oportunidade do voto\u201d, disse o magistrado ressalvando que foi voto vencido em suas posi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n No recebimento da den\u00fancia, Fux criticou a dela\u00e7\u00e3o, apontando que teriam ocorrido 11 colabora\u00e7\u00f5es diferentes, em refer\u00eancia a v\u00e1rias vers\u00f5es com contradi\u00e7\u00f5es\u00a0e\u00a0omiss\u00f5es.<\/p>\n Essas quest\u00f5es preliminares, apresentadas pelas defesas em a\u00e7\u00f5es penais\u00a0devem ser resolvidas antes do exame do m\u00e9rito.<\/p>\n \u00c9 o caso da acusa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa contra Alexandre Ramagem; a ocorr\u00eancia de “document dump” (avalanche de provas disponibilizadas de forma desorganizada e com tempo para an\u00e1lise das defesas); e a dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, principalmente.\u00a0<\/p>\n<\/div>\nPedido de vista \u00e9 “esperan\u00e7a jur\u00eddica”, diz Zucco<\/h2>\n
Fux diz que vai reanalisar contesta\u00e7\u00f5es da defesa a falhas no processo<\/h2>\n