A reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (9) da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a do Senado que debateria encaminhamentos das den\u00fancias e documentos entregues pelo ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro teve de tomar outros rumos ap\u00f3s um parecer da advocacia do Senado concluir que, como parte dos documentos integra pelo menos tr\u00eas inqu\u00e9ritos sigilosos no Supremo tribunal Federal (STF), eles n\u00e3o poderiam ser divulgados nem tornados p\u00fablicos.<\/p>\n
Segundo a advocacia do Senado, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel disponibilizar nem divulgar os documentos entregues por Tagliaferro na audi\u00eancia na \u00faltima semana. Isso porque eles \u201capresentam origem, natureza e conte\u00fado heter\u00f3geno n\u00e3o havendo como a advocacia atestar de forma segura e categ\u00f3rica se cada um deles est\u00e1 ou n\u00e3o submetido a regime de sigilo legal, processual ou judicial\u201d.<\/p>\n
\u201cSabe-se, por\u00e9m que tais documentos fazem parte de inqu\u00e9ritos instaurados no Supremo Tribunal Federal (…) \u00c9 poss\u00edvel afirmar que a documenta\u00e7\u00e3o apresentada em parte de natureza sigilosa em investiga\u00e7\u00f5es em curso deve ser tratada com a m\u00e1xima cautela\u201d, alertou o parecer. A advocacia apresentou \u00e0 Comiss\u00e3o quatro alternativas e elas ser\u00e3o analisadas na pr\u00f3xima audi\u00eancia ainda a ser agendada, mas provavelmente ocorra na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
A primeira possibilidade seria a de arquivar o material, a segunda de manter os dados sob regime de sigilo com eventual realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o secreta, a terceira op\u00e7\u00e3o seria a de encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o \u00e0s inst\u00e2ncias competentes, inclusive ao Poder Judici\u00e1rio, \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o penal ou relator de habeas corpus para que procedam a utiliza\u00e7\u00e3o e acesso de acordo com os precedentes da opera\u00e7\u00e3o Spoofing.<\/p>\n
A quarta seria a notificar as entidades que t\u00eam interesse legitimo na defesa dos afetados, como os condenados no 8 de Janeiro, comunicando-as da exist\u00eancia do material, por\u00e9m, sem envio dos documentos. Assim essas entidades teriam o conhecimento e poderiam adotar as medidas judiciais cab\u00edveis \u00e0 sua obten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar do parecer, caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o determinar os encaminhamentos a serem dados. \u201cEm fun\u00e7\u00e3o de todos esses documentos, a preocupa\u00e7\u00e3o dessa Comiss\u00e3o do Senado \u00e9 evitar, como ele [Tagliaferro] est\u00e1 sendo acusado de vazamento de informa\u00e7\u00f5es sigilosas, que algum senador seja dragado para dentro dessas investiga\u00e7\u00f5es por Alexandre de Moraes ou que [se alegue] que est\u00e1 colaborando com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que s\u00e3o sigilosos. Nesse mundo que estamos vivendo, h\u00e1 algu\u00e9m que n\u00e3o concorda que isso \u00e9 altamente poss\u00edvel que aconte\u00e7a com as nossas prerrogativas sendo atropeladas?\u201d, disse o presidente da Comiss\u00e3o, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ).<\/p>\n
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Tagliaferro denunciou Moraes por fraude processual e concluiu com a PGR; ministro nega<\/h2>\n
Tagliaferro falou \u00e0 Comiss\u00e3o por cerca de oito horas na semana passada e disse ter uma s\u00e9rie de provas contra Alexandre de Moraes e sua equipe durante a gest\u00e3o do ministro na presid\u00eancia do TSE nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Ele \u00e9 perito digital, atuou no Tribunal de agosto de 2022 a maio de 2023 integrando o n\u00facleo de intelig\u00eancia da Corte e como chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o (AEED), \u00f3rg\u00e3o dentro do TSE criado em 2022, ainda durante a gest\u00e3o do ministro Edson Fachin.<\/p>\n
Tagliaferro acusou Alexandre de Moraes por fraudes processuais, manipula\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es, uso pol\u00edtico de inqu\u00e9ritos e conluio com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. Em depoimento \u00e0 Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Senado, disse que Moraes teria direcionado investiga\u00e7\u00f5es para perseguir pol\u00edticos, empres\u00e1rios, influenciadores ligados \u00e0 direita, utilizando relat\u00f3rios e certid\u00f5es supostamente sem valor legal para justificar pris\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal. Ele tamb\u00e9m disse que decis\u00f5es foram tomadas com base em mensagens de WhatsApp e e-mails informais, com a colabora\u00e7\u00e3o de universidades, empresas de checagem e grupos de milit\u00e2ncia.<\/p>\n
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