{"id":42711,"date":"2025-09-09T10:18:18","date_gmt":"2025-09-09T13:18:18","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/moraes-rejeita-anular-delacao-de-mauro-cid-ma-fe-das-defesas\/"},"modified":"2025-09-09T10:18:18","modified_gmt":"2025-09-09T13:18:18","slug":"moraes-rejeita-anular-delacao-de-mauro-cid-ma-fe-das-defesas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/moraes-rejeita-anular-delacao-de-mauro-cid-ma-fe-das-defesas\/","title":{"rendered":"Moraes rejeita anular dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid: “m\u00e1-f\u00e9” das defesas"},"content":{"rendered":"


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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta ter\u00e7a (9) a possibilidade de anula\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pe\u00e7a crucial na revela\u00e7\u00e3o das pistas que levaram \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o da suposta tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. Outros ministros ainda devem votar as quest\u00f5es preliminares levantadas pelos advogados dos r\u00e9us durante a leitura de seus votos.<\/p>\n

O julgamento da a\u00e7\u00e3o penal foi retomado nesta manh\u00e3 pela Primeira Turma da Corte e deve se estender at\u00e9 sexta (12), com a divulga\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a e eventuais penas aos integrantes do chamado \u201cn\u00facleo 1\u201d ou \u201ccrucial\u201d do alegado plano. O grupo inclui Bolsonaro, Cid e mais seis aliados do governo do militar.<\/p>\n

“Reitera\u00e7\u00e3o de nulidade da colabora\u00e7\u00e3o, sua regularidade e voluntariedade foram amplamente debatidas no recebimento da den\u00fancia e aus\u00eancia do relator no acordo da dela\u00e7\u00e3o. […] Todos os depoimentos foram gravados por \u00e1udio e v\u00eddeo”, disse Moraes ao rejeitar os pedidos das defesas dos envolvidos.<\/p>\n

O ex-presidente novamente decidiu n\u00e3o participar presencialmente do julgamento, assim como ocorreu durante a primeira semana.<\/p>\n

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Moraes fala em m\u00e1-f\u00e9 de advogados para defender perman\u00eancia da dela\u00e7\u00e3o de Cid<\/p>\n

Julgamento de Bolsonaro AO VIVO (09\/09) | Acompanhe votos dos ministros do STF: https:\/\/t.co\/khfAHsoB0n pic.twitter.com\/zThzknAPOd<\/a><\/p>\n

\u2014 Gazeta do Povo (@gazetadopovo) September 9, 2025<\/a><\/p><\/blockquote><\/div>\n

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VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

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    Julgamento de Bolsonaro entra no terceiro dia: acompanhe AO VIVO<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n

    Al\u00e9m de Bolsonaro e Cid, s\u00e3o julgados o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de seguran\u00e7a do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI); Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

    Eles respondem por cinco crimes: tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado por viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n

    A parte da den\u00fancia relacionada a fatos ocorridos ap\u00f3s sua diploma\u00e7\u00e3o como deputado federal, em dezembro de 2022, de Alexandre Ramagem, diretor da Abin (Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia) no governo Bolsonaro, est\u00e1 suspensa at\u00e9 o t\u00e9rmino do mandato. Com isso, ele deixa de responder por dano e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/p>\n

    “A colabora\u00e7\u00e3o premiada \u00e9 um meio de obten\u00e7\u00e3o de prova, a pol\u00edcia tamb\u00e9m tem o direito de realizar o acordo com o investigado-colaborador. Uma vez feita a colabora\u00e7\u00e3o entre pol\u00edcia e o colaborador, deve ser ouvida e se manifestar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico”, pontuou.<\/p>\n

    Para ele, essa alega\u00e7\u00e3o “nem carece de maiores an\u00e1lises porque a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica em nenhum momento foi contr\u00e1ria, inclusive instaurando um procedimento para an\u00e1lise que foi juntada aos autos”. Moraes ressaltou que a PGR concordou com o recebimento da dela\u00e7\u00e3o utilizando-a no oferecimento da den\u00fancia, na instru\u00e7\u00e3o processual penal e nas alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n

    “N\u00e3o h\u00e1 nenhum v\u00edcio no acordo ser realizado pela pol\u00edcia e o colaborador. E, obviamente, depois homologado pelo Poder Judici\u00e1rio”, completou.<\/p>\n

    Moraes ainda afirmou que as alega\u00e7\u00f5es de contradi\u00e7\u00f5es em oito depoimentos de Cid beiram a “litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9” por parte das defesas dos r\u00e9us, ou “beira total desconhecimento dos autos, n\u00e3o leram os autos”.<\/p>\n

    “Basta a leitura da colabora\u00e7\u00e3o premiada para verificar que, por estrat\u00e9gia de investiga\u00e7\u00e3o, pode ser mais ou menos correta, a Pol\u00edcia Federal resolveu fracionar em oito depoimentos, porqu\u00ea eram oito fatos diversos sobre joias, falsifica\u00e7\u00e3o de [carteira de] vacina, sobre tentativa de golpe”. ressaltou.<\/p>\n

    Ainda segundo o ministro, os \u00e1udios de uma conversa de Mauro Cid com um interlocutor que foram vazados pela revista Veja e um suposto bate-papo com o advogado de outro r\u00e9u “n\u00e3o afetam absolutamente nada as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo r\u00e9u colaborador”.<\/p>\n

    Na semana passada, as defesas dos denunciados neste “n\u00facleo crucial” questionaram a dela\u00e7\u00e3o de Cid, apontando contradi\u00e7\u00f5es, omiss\u00f5es e a possibilidade do militar ter sido coagido a prestar informa\u00e7\u00f5es para uma narrativa que j\u00e1 estaria pronta. Por outro lado, a\u00a0defesa do ex-ajudante de ordens rebateu as alega\u00e7\u00f5es\u00a0e afirmou que a dela\u00e7\u00e3o foi validada pela Corte em mais de uma oportunidade.<\/p>\n

    Moraes negou demais preliminares<\/h2>\n

    Moraes tamb\u00e9m afastou todas as demais preliminares apresentadas pelas defesas dos r\u00e9us por j\u00e1 terem sido analisadas durante as sess\u00f5es de recebimento da den\u00fancia da PGR. Entre elas, est\u00e3o a possibilidade de susta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal de forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, exist\u00eancia de “document dump” (excesso de provas), nulidades, cerceamento de defesa por conta do alegado pouco tempo de an\u00e1lise dos autos, in\u00e9pcia da inicial, e aus\u00eancia de justa causa.<\/p>\n

    “Todas, absolutamente todas as provas utilizadas pela PGR, pelo MP para o oferecimento da den\u00fancia, est\u00e3o no processo desde o in\u00edcio, e as defesas tiveram total acesso. […] Fornecimento at\u00e9 o in\u00edcio das alega\u00e7\u00f5es finais, quatro meses se passaram e nenhuma defesa juntou um \u00fanico documento importante ou pertinente ao processo”, ressaltou contestando a alega\u00e7\u00e3o de que houve pouco tempo para an\u00e1lise das provas.<\/p>\n

    O magistrado tamb\u00e9m negou a preliminar de que a Primeira Turma e o pr\u00f3prio STF seriam incompetentes para julgar a a\u00e7\u00e3o penal, o que foi questionado pelo ministro Luiz Fux durante o recebimento da a\u00e7\u00e3o penal e que ele j\u00e1 adiantou que deve faz\u00ea-lo novamente quando for proferir o seu voto. Ele votou, na ocasi\u00e3o, pela incompet\u00eancia do STF para julgar o caso, e ponderou que, mesmo se fosse da compet\u00eancia do Supremo, a a\u00e7\u00e3o deveria ser julgada no Plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n

    Ap\u00f3s a an\u00e1lise dos pedidos e contesta\u00e7\u00f5es dos advogados, Moraes iniciar\u00e1 a leitura do seu voto, que deve durar ao longo desta ter\u00e7a (9). Na sequ\u00eancia, as sess\u00f5es marcadas para quarta (10), quinta (11) e sexta (12) devem ser utilizadas para os votos dos demais ministros nesta ordem: Fl\u00e1vio Dino, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin \u2013 no \u00faltimo dia, os magistrados devem definir as eventuais penas se houver condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    A aplica\u00e7\u00e3o das penas, no entanto, n\u00e3o \u00e9 imediata e a execu\u00e7\u00e3o come\u00e7a apenas ap\u00f3s o esgotamento de todos os recursos cab\u00edveis. Tamb\u00e9m ainda h\u00e1 d\u00favidas se os r\u00e9us, em eventual condena\u00e7\u00e3o, cumprir\u00e3o as penas em pres\u00eddios especiais, depend\u00eancias militares ou mesmo pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n

    “Estamos num julgamento jur\u00eddico, e n\u00e3o psicol\u00f3gico”, disparou Moraes sobre um pedido de nulidade feito pela defesa de Braga Netto por n\u00e3o ter sido autorizada a grava\u00e7\u00e3o da acarea\u00e7\u00e3o do r\u00e9u com Cid.<\/p>\n

    O julgamento, que come\u00e7ou no \u00faltimo dia 2, teve em sua primeira semana a leitura do relat\u00f3rio de Alexandre de Moraes, a apresenta\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o por parte da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e a defesa de Bolsonaro e os demais r\u00e9us.<\/p>\n

    Durante a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da a\u00e7\u00e3o penal,\u00a0Moraes foi enf\u00e1tico nas alega\u00e7\u00f5es do suposto golpe\u00a0e citou a press\u00e3o que a Corte vem sofrendo \u2013 inclusive do exterior \u2013 por causa do julgamento. No entanto, afirmou que o STF \u201cn\u00e3o aceitar\u00e1 coa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

    Logo depois, Gonet apresentou a acusa\u00e7\u00e3o\u00a0classificando o alegado plano como \u201cpanorama espantoso e tenebroso\u201d, e considerou que para a \u201ctentativa [de golpe] se consolide\u201d n\u00e3o era necess\u00e1rio ter uma ordem assinada pelo presidente da Rep\u00fablica para ado\u00e7\u00e3o de medidas explicitamente estranhas \u00e0 regularidade constitucional.<\/p>\n<\/div>\n