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O PT protocolou uma representa\u00e7\u00e3o contra o governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos-SP), de S\u00e3o Paulo, nesta segunda (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do discurso que proferiu durante a manifesta\u00e7\u00e3o do \u00faltimo final de semana na Avenida Paulista em defesa da anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e contra decis\u00f5es da Corte.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o foi protocolada pelo deputado federal Rui Falc\u00e3o (PT-SP) e acusa o governador de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, incita\u00e7\u00e3o ao crime e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Tarc\u00edsio chamou o ministro Alexandre de Moraes de \u201cditador\u201d e que age com \u201ctirania\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 precedente toler\u00e1vel em que um governador de Estado incite publicamente a desobedi\u00eancia ao STF. […] O discurso de Tarc\u00edsio de Freitas configura um atentado frontal contra a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 desobedi\u00eancia \u00e0s decis\u00f5es judiciais e ato de intimida\u00e7\u00e3o contra o relator da a\u00e7\u00e3o penal da trama golpista\u201d, afirmou na representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Barroso critica falas de Tarc\u00edsio no 7\/9 sobre tirania de Moraes<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Rui Falc\u00e3o sustenta que a fala de Tarc\u00edsio de Freitas, de que \u201cningu\u00e9m aguenta mais a tirania de um ministro como o Moraes\u201d constitui grave amea\u00e7a e afronta \u00e0 independ\u00eancia do Judici\u00e1rio. Para ele, esse comportamento teve como objetivo direto intimidar o relator e incitar a popula\u00e7\u00e3o contra decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n
\u201cAo incitar a massa contra o STF, Tarc\u00edsio fomenta um ambiente de desinforma\u00e7\u00e3o e hostilidade que pode resultar em agress\u00f5es f\u00edsicas, descumprimento em larga escala de ordens judiciais e incentivo \u00e0 pr\u00e1tica de novos atos antidemocr\u00e1ticos, \u00e0 semelhan\u00e7a do 8 de janeiro\u201d, pontuou.<\/p>\n
Segundo a representa\u00e7\u00e3o, o discurso do governador de S\u00e3o Paulo n\u00e3o se enquadra no direito de liberdade de express\u00e3o, j\u00e1 que teria incentivado a desobedi\u00eancia \u00e0s ordens do Supremo. O texto argumenta que, ao assumir a postura de chefe do Executivo paulista, Tarc\u00edsio \u201cincita justamente a nega\u00e7\u00e3o desse preceito fundamental, o que caracteriza ato antidemocr\u00e1tico\u201d.<\/p>\n
Outro ponto destacado foi a defesa do governador pela anistia irrestrita a Bolsonaro e aos acusados pelos anos de 8 de janeiro de 2023. Para Rui Falc\u00e3o, as falas n\u00e3o foram isoladas, mas parte de uma estrat\u00e9gia para deslegitimar o STF e preparar terreno pol\u00edtico para a impunidade.<\/p>\n
\u201cA liberdade de express\u00e3o de agentes pol\u00edticos encontra limites quando se volta a incitar a popula\u00e7\u00e3o \u00e0 desobedi\u00eancia a decis\u00f5es judiciais, promovendo a eros\u00e3o da autoridade da Corte Suprema. A ret\u00f3rica, quando proferida por quem exerce fun\u00e7\u00e3o de Chefe de Estado federado, adquire contornos de amea\u00e7a institucional\u201d, ressaltou Rui Falc\u00e3o no documento.<\/p>\n
A pe\u00e7a encaminhada ao Supremo tamb\u00e9m anota que a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei 1.079\/1950 preveem como crime de responsabilidade atos de governantes que atentem contra o livre exerc\u00edcio do Poder Judici\u00e1rio. Para o parlamentar, a fala de Tarc\u00edsio \u201cdeve ser vista como um ato antidemocr\u00e1tico em si, pois busca corroer a base de funcionamento do sistema constitucional\u201d.<\/p>\n
No pedido, o parlamentar solicita que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica avalie a abertura de den\u00fancia e que o STF analise a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito contra o governador. Tamb\u00e9m pede a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo para eventual processo de impeachment, al\u00e9m da possibilidade de medidas cautelares para impedir novas manifesta\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n
\u201cUm Estado democr\u00e1tico n\u00e3o sobrevive se a obedi\u00eancia a decis\u00f5es judiciais se tornar mera faculdade sujeita ao arb\u00edtrio pol\u00edtico\u201d, pontuou.<\/p>\n
O of\u00edcio conclui que o discurso de Tarc\u00edsio configura \u201cum atentado frontal contra a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio\u201d e defende resposta proporcional e imediata por parte da Corte. \u201cN\u00e3o h\u00e1 precedente toler\u00e1vel em que um governador de Estado incite publicamente a desobedi\u00eancia ao STF\u201d, refor\u00e7a a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n