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O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux \u00e9 um dos mais aguardados nesta semana no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. O motivo \u00e9 que o ministro tem se mostrado um dos \u00fanicos a apresentar diverg\u00eancias no processo.\u00a0Caso ele abra diverg\u00eancia em algum ponto, as defesas dos r\u00e9us podem pedir para levar a mat\u00e9ria para plen\u00e1rio, para mais ministros votarem, ou entrar com recursos mais fundamentados. Um eventual voto divergente de Fux pode at\u00e9 mesmo ajudar a sustentar um pedido de anula\u00e7\u00e3o do julgamento em cen\u00e1rio pol\u00edtico mais favor\u00e1vel no futuro.<\/p>\n
Al\u00e9m das medidas jur\u00eddicas que podem ser adotadas no processo, a poss\u00edvel diverg\u00eancia tamb\u00e9m tende a ser utilizada politicamente para embasar argumentos de persegui\u00e7\u00e3o e falhas do julgamento.<\/p>\n
Com a a\u00e7\u00e3o penal se encaminhando para os \u00faltimos passos, a aten\u00e7\u00e3o\u00a0se volta para as pondera\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o feitas pelo ministro. Ainda que n\u00e3o seja relator do caso nem ocupe a posi\u00e7\u00e3o de decano, Fux se encontra no centro das expectativas quanto ao andamento da an\u00e1lise.\u00a0<\/p>\n
Fux foi o \u00fanico a divergir, por exemplo, ao considerar que n\u00e3o caberia ao STF analisar a den\u00fancia, sustentando que ex-presidentes, como Bolsonaro, n\u00e3o mant\u00eam foro privilegiado ap\u00f3s deixarem o cargo. Assim, ele entendeu que o julgamento deveria ocorrer em inst\u00e2ncias inferiores \u2014 ou no plen\u00e1rio, onde todos os ministros podem votar, e n\u00e3o apenas os integrantes da Primeira Turma.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ainda que tenha participado da aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, Fux fez cr\u00edticas \u00e0 dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, apontando omiss\u00f5es relevantes e sugerindo cautela ao STF na considera\u00e7\u00e3o dos depoimentos.<\/p>\n
Mais recentemente, Fux foi contra as medidas como o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e restri\u00e7\u00e3o do uso das redes sociais impostos a Bolsonaro. Para o ministro, faltariam provas concretas de risco de fuga e a proibi\u00e7\u00e3o de utilizar redes sociais era excessiva e atentava contra a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o voto do ministro Fux n\u00e3o tem o poder de mudar o resultado do julgamento, mas pode indicar pontos que podem ser explorados pelas defesas de Bolsonaro e dos demais r\u00e9us. Assim, as\u00a0defesas poder\u00e3o buscar no voto do ministro espa\u00e7os para\u00a0refor\u00e7ar a perspectiva de que h\u00e1 controv\u00e9rsias jur\u00eddicas em torno das acusa\u00e7\u00f5es. \u00a0<\/p>\n
Dentre os cen\u00e1rios que podem se desenhar, se o ministro Luiz Fux optar por divergir do relator e dos demais ministros, por exemplo, a consequ\u00eancia imediata ser\u00e1 a abertura de uma fissura no julgamento. Mas, na pr\u00e1tica, uma diverg\u00eancia isolada dificilmente muda o resultado final, j\u00e1 que a defini\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por maioria. \u00a0<\/p>\n
O professor de Direito Penal do Ibmec-DF, Tedney Moreira, explica que votos divergentes s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas de ministros que discordam, em parte ou no todo, da decis\u00e3o majorit\u00e1ria, mas que s\u00f3 ganham for\u00e7a em determinadas situa\u00e7\u00f5es. \u201cApenas se houvesse a apresenta\u00e7\u00e3o de dois votos divergentes o caso seria levado ao plen\u00e1rio, isto \u00e9, o caso passaria a ser julgado por 11 ministros. No entanto, essa hip\u00f3tese parece vaga, a partir da an\u00e1lise do posicionamento dos demais ministros\u201d, avalia Moreira.<\/p>\n
Segundo o professor, uma diverg\u00eancia isolada n\u00e3o significa necessariamente absolvi\u00e7\u00e3o, podendo se restringir a aspectos t\u00e9cnicos, como a defini\u00e7\u00e3o do tamanho da pena ou a an\u00e1lise de detalhes que poderiam ser usados para pleitear a anula\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
O mais prov\u00e1vel, na avalia\u00e7\u00e3o do advogado e livre-docente da USP Cristiano Carvalho, \u00e9 que, se houver voto divergente, ele seja sobre o m\u00e9rito do caso \u2014 por exemplo, apontando aus\u00eancia de elementos materiais que configurem o crime. Nesse cen\u00e1rio, os advogados de defesa poderiam usar a manifesta\u00e7\u00e3o como base para tentar levar a discuss\u00e3o ao plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
\u201cA defesa pode tentar usar esse voto vencido como argumento em embargos ou outros recursos, mas a remessa ao plen\u00e1rio s\u00f3 ocorre quando h\u00e1 quest\u00e3o constitucional relevante, conflito entre turmas ou decis\u00e3o expressa dos pr\u00f3prios ministros. Ou seja, o voto divergente fortalece a estrat\u00e9gia recursal, mas n\u00e3o abre, por si s\u00f3, uma porta autom\u00e1tica para o plen\u00e1rio\u201d, explica Carvalho.<\/p>\n
Do ponto de vista processual, uma diverg\u00eancia d\u00e1 muni\u00e7\u00e3o para a apresenta\u00e7\u00e3o de recursos, especialmente embargos de declara\u00e7\u00e3o. Ainda que esses instrumentos dificilmente revertam a decis\u00e3o do Supremo, eles podem servir para prolongar o processo, discutir detalhes t\u00e9cnicos ou questionar supostas omiss\u00f5es no ac\u00f3rd\u00e3o, que \u00e9 o documento final do processo.\u00a0<\/p>\n
No campo pol\u00edtico, a diverg\u00eancia de um ministro com trajet\u00f3ria consolidada como a de Fux teria tamb\u00e9m um peso simb\u00f3lico. O\u00a0advogado criminalista Marcos Mejia tamb\u00e9m avalia que a posi\u00e7\u00e3o do ministro Fux deve ser isolada. \u201cEntendo que pode ser usado como mat\u00e9ria recursal, mas \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o isolada que vai exigir merecimento se ela for de uma excel\u00eancia muito grande. Se for um voto s\u00f3brio e justo, que destoe dos demais, ser\u00e1 capaz de fazer com que a popula\u00e7\u00e3o brasileira entenda e os meios jur\u00eddicos compreendam a import\u00e2ncia do voto\u201d, pontuou Mejia.\u00a0<\/p>\n
Um dos caminhos que a defesa ainda pode explorar no julgamento \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de pedidos de nulidade. Esse tipo de recurso busca anular, total ou parcialmente, um julgamento sob a alega\u00e7\u00e3o de irregularidades processuais, como cerceamento de defesa, falhas na coleta de provas ou v\u00edcios formais na condu\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
Nesse caso, uma diverg\u00eancia de Fux poderia refor\u00e7ar os argumentos a serem adotados pela defesa. Ou seja, a exist\u00eancia de um voto divergente pode fornecer \u00e0 defesa elementos para sustentar que houve d\u00favidas jur\u00eddicas relevantes, refor\u00e7ando a argumenta\u00e7\u00e3o de que o processo estaria marcado por controv\u00e9rsias. Em termos pr\u00e1ticos, a defesa afirma que o julgamento n\u00e3o respeitou regras processuais b\u00e1sicas ou direitos fundamentais, e por isso a decis\u00e3o deveria ser revista ou at\u00e9 mesmo descartada.<\/p>\n
Isso pode acontecer, por exemplo, em um momento futuro, quando condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas sejam mais favor\u00e1veis aos r\u00e9us ou quando a composi\u00e7\u00e3o do STF mudar. O advogado criminalista Matheus Herren Falivene aponta que um pedido de anula\u00e7\u00e3o pode ser feito a qualquer tempo, seja via habeas corpus<\/em>, seja via revis\u00e3o criminal. Isso possibilitaria, por exemplo, um cen\u00e1rio em que ministros do STF indicados em um eventual governo de direita tenham maior representa\u00e7\u00e3o e a Corte decida admitir recursos pedindo a anula\u00e7\u00e3o do julgamento.<\/p>\n Mas no cen\u00e1rio atual uma diverg\u00eancia singular de um ministro n\u00e3o tem o poder de anular o julgamento. “Uma diverg\u00eancia de voto, como a do ministro Fux, n\u00e3o anula o julgamento: ela faz parte do funcionamento normal do colegiado. A anula\u00e7\u00e3o s\u00f3 seria poss\u00edvel em casos de v\u00edcios processuais graves, como falta de qu\u00f3rum ou descumprimento do devido processo legal, n\u00e3o pela mera exist\u00eancia de opini\u00f5es diferentes entre os ministros”, explica o advogado e livre-docente da USP, Cristiano Carvalho.<\/p>\n Assim, um voto divergente n\u00e3o \u00e9 determinante para que pedidos de anula\u00e7\u00e3o sejam apresentados. “A diverg\u00eancia facilitaria [a apresenta\u00e7\u00e3o de recursos]. Mesmo que n\u00e3o tenha diverg\u00eancia, podem recorrer”, afirma o advogado criminalista Matheus Herren Falivene.<\/p>\n Outra possibilidade, considerada menos prov\u00e1vel, \u00e9 que Fux pe\u00e7a vista do processo. Essa hip\u00f3tese teria efeito imediato e concreto: a suspens\u00e3o do julgamento. Na pr\u00e1tica, um pedido de vista de Fux empurraria a conclus\u00e3o do julgamento para o final do ano ou at\u00e9 para 2026, dependendo da agenda da Corte e da proximidade com o calend\u00e1rio eleitoral.\u00a0<\/p>\n Esse adiamento abriria margem para a defesa de Bolsonaro explorar o tempo extra em outras frentes, inclusive em articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e estrat\u00e9gicas. Desde a altera\u00e7\u00e3o regimental feita pelo Supremo em 2022, os pedidos de vista t\u00eam prazo m\u00e1ximo de 90 dias. Ou seja, se o ministro optar por retirar o processo da pauta, ele ter\u00e1 tr\u00eas meses para devolver o caso ao plen\u00e1rio. Durante esse per\u00edodo, todos os prazos ficam congelados e a decis\u00e3o final \u00e9 adiada.\u00a0<\/p>\n A ideia dessa mudan\u00e7a foi justamente conter o uso de vistas como ferramenta de protela\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 chegou a segurar casos por anos.<\/p>\n O professor Tedney Moreira explica que a solicita\u00e7\u00e3o de vista ocorre quando o julgador entende que precisa de mais tempo para examinar provas e teses da defesa. \u201cSe solicitada a vista, isso atrasaria o julgamento\u201d, acrescenta. \u00a0<\/p>\n Contudo, apesar de a possibilidade de um eventual pedido de vistas, os demais ministros poderiam antecipar seus votos. Na avalia\u00e7\u00e3o de Moreira, esse pedido causaria um constrangimento de apresenta\u00e7\u00e3o do resultado final, j\u00e1 que todos saberiam os posicionamentos dos demais.<\/p>\n Apesar da possibilidade n\u00e3o estar descartada, o ministro Fux j\u00e1 sustentou que n\u00e3o atrasaria o julgamento.\u00a0Al\u00e9m disso, o ministro Alexandre de Moraes sinalizou ao ministro Luiz Fux que n\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es para um pedido de vista. Ao ler o relat\u00f3rio do caso, Moraes disse que contou com a “honrosa presen\u00e7a” de Fux ao longo de todas as fases da investiga\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o colega participou da oitiva das testemunhas e do interrogat\u00f3rio dos r\u00e9us.<\/p>\n O cen\u00e1rio mais esperado, no entanto, \u00e9 que Fux siga a maioria. Esse movimento, al\u00e9m de acelerar a conclus\u00e3o do julgamento, reduz consideravelmente as chances de a defesa criar obst\u00e1culos processuais de maior impacto.\u00a0<\/p>\n Ao acompanhar a maioria, Fux contribuiria para que o processo avance de forma c\u00e9lere e previs\u00edvel. Nesse caso, a expectativa \u00e9 de que a decis\u00e3o seja finalizada at\u00e9 sexta-feira (12) sem grandes altera\u00e7\u00f5es de ritmo.\u00a0<\/p>\n Para o professor de Direito Penal do Ibmec-DF, Tedney Moreira, essa decis\u00e3o daria previsibilidade ao processo. \u201cSe o ministro Fux concordar, segue-se \u00e0 leitura dos demais votos e encerra-se o julgamento. Em caso de condena\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 \u2014 ou n\u00e3o deveria haver \u2014 uma pris\u00e3o imediata, tendo em vista que \u00e9 preciso, primeiro, a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o decis\u00f3rio, o que leva em m\u00e9dia 60 dias para acontecer\u201d, explica.\u00a0A leitura dos votos come\u00e7a na ter\u00e7a-feira (9) pelo voto de Moraes, que \u00e9 o relator.<\/p>\n Moreira acrescenta que, mesmo nesse cen\u00e1rio, a defesa ainda teria espa\u00e7o para apresentar embargos de declara\u00e7\u00e3o. O recurso, no entanto, \u00e9 considerado limitado e voltado a esclarecer ambiguidades, omiss\u00f5es ou contradi\u00e7\u00f5es da decis\u00e3o. \u201cEsse pedido \u00e9 revisto pela pr\u00f3pria Turma, n\u00e3o pelo Plen\u00e1rio. Talvez haja a apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos para fins de reavaliar a pena a ser fixada \u2014 seu montante, seu regime ou o local de cumprimento\u201d, ressalta o professor do Ibmec-DF.\u00a0<\/p>\n Do ponto de vista simb\u00f3lico, a ades\u00e3o plena \u00e0 maioria refor\u00e7aria a imagem de unidade do Supremo. Em julgamentos de grande repercuss\u00e3o pol\u00edtica, esse tipo de alinhamento costuma ser interpretado como uma tentativa da Corte de dar respostas firmes e coesas diante de press\u00f5es externas.\u00a0<\/p>\n<\/div>\nPedido de vista: suspens\u00e3o e novo calend\u00e1rio\u00a0no STF<\/h2>\n
Se Fux acompanhar a maioria, selar\u00e1 um julgamento c\u00e9lere<\/h2>\n