O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) tentou, nesta segunda-feira (8), tirar o senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do INSS.<\/p>\n
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador do governo no colegiado, alegou que Marinho seria suspeito por ter sido secret\u00e1rio especial da Previd\u00eancia durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e poderia \u201catrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es\u201d da comiss\u00e3o por ser \u201cparte interessada\u201d.<\/p>\n
O deputado ga\u00facho citou o C\u00f3digo de Processo Penal e o C\u00f3digo de Processo Civil como argumento para a retirada do senador. Ele citou que as legisla\u00e7\u00f5es preveem hip\u00f3tese de suspei\u00e7\u00e3o do magistrado quando houver interesse direto, amizade \u00edntima ou inimizade capital ou ainda envolvimento pessoal com os objetos do processo.<\/p>\n
\u201cComo membro desta CPI, o senador [Rog\u00e9rio Marinho] tem acesso aos documentos sigilosos que investigar\u00e3o poss\u00edveis irregularidades no per\u00edodo em que ele foi ministro. Por conta disso, \u00e9 inequ\u00edvoco que ele \u00e9 parte diretamente interessada no objeto da investiga\u00e7\u00e3o na medida em que exerceu fun\u00e7\u00f5es de relevo no governo federal, alvo das apura\u00e7\u00f5es. Por conta disso, qualquer outro ex-ministro jamais poderia fazer parte de uma investiga\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edveis irregularidades\u201d, afirmou Pimenta. O parlamentar pediu que Viana solicitasse ao PL a substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Marinho rebateu o argumento afirmando que o deputado ga\u00facho tamb\u00e9m foi ministro do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, ocupando a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Secom), e por conta disso tamb\u00e9m n\u00e3o poderia estar na CPMI por ter interesse em nome do governo.<\/p>\n
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\u201cO principal embasamento da quest\u00e3o de ordem \u00e9 o fato de eu ter sido ministro no per\u00edodo, ou secret\u00e1rio – eu vou at\u00e9 ajudar o deputado Paulo Pimenta, que teve dificuldade na elabora\u00e7\u00e3o do seu questionamento, eu fui secret\u00e1rio especial da Previd\u00eancia -, se baseia no fato de que eu fazia parte da administra\u00e7\u00e3o anterior como secret\u00e1rio. Da mesma forma, ele foi ministro do governo de Lula, que est\u00e1 sendo investigado. Ent\u00e3o, veja, ele coloca aqui uma situa\u00e7\u00e3o em que ele, inclusive, \u00e9 benefici\u00e1rio, se formos entrar nesse pormenor\u201d, afirmou Marinho.<\/p>\n
Viana negou o pedido de Pimenta, alegando que a analogia do C\u00f3digo Penal com uma CPMI \u201cn\u00e3o se aplica\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s n\u00e3o estamos em um julgamento, n\u00f3s n\u00e3o julgamos e condenamos ningu\u00e9m. N\u00f3s investigamos fatos. Ent\u00e3o, n\u00e3o cabe aqui a utiliza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal para o nosso trabalho. N\u00f3s temos regra pr\u00f3pria, conforme foi aprovado por esta Comiss\u00e3o\u201d, disse o senador mineiro. Em resposta, Pimenta afirmou que iria recorrer da decis\u00e3o para a Mesa Diretora do Senado.<\/p>\n<\/div>\n
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