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A rede social X, de Elon Musk, voltou a se posicionar contra determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a brasileira. Nesta sexta-feira (5), a plataforma acusou um magistrado de Blumenau (SC) de ordenar a exclus\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es em escala mundial, e n\u00e3o apenas dentro do territ\u00f3rio nacional, com base em entendimentos recentes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
Segundo a empresa, a exig\u00eancia ultrapassa os limites da jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira e afronta princ\u00edpios do direito internacional. O X afirma ainda que a medida amea\u00e7a a liberdade de express\u00e3o, j\u00e1 que poderia levar \u00e0 remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que s\u00e3o considerados legais em outros pa\u00edses. O nome do juiz n\u00e3o foi revelado.<\/p>\n
Em nota, a rede destacou que a decis\u00e3o imp\u00f4s \u00e0 plataforma a obriga\u00e7\u00e3o de retirar conte\u00fados classificados como ilegais no Brasil em todos os pa\u00edses onde atua, sob pena de multas. Para a companhia, esse tipo de determina\u00e7\u00e3o refor\u00e7a um entendimento equivocado de que tribunais nacionais teriam autoridade para impor restri\u00e7\u00f5es globais.<\/p>\n
As cr\u00edticas do X foram apresentadas tamb\u00e9m em um documento enviado ao Escrit\u00f3rio do Representante de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos (USTR), em agosto, dentro de uma investiga\u00e7\u00e3o aberta sobre o Brasil. A empresa argumenta que decis\u00f5es recentes do Judici\u00e1rio fragilizaram o Marco Civil da Internet.<\/p>\n
No relat\u00f3rio, a rede social tamb\u00e9m acusou tribunais brasileiros de contornar o Tratado de Assist\u00eancia Jur\u00eddica M\u00fatua (MLAT), ao exigir diretamente dados de usu\u00e1rios, inclusive norte-americanos, sem seguir os tr\u00e2mites diplom\u00e1ticos.<\/p>\n
O texto cita ainda supostas ordens \u201csigilosas\u201d emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Essas determina\u00e7\u00f5es, de acordo com a plataforma, teriam levado \u00e0 retirada de contas de pol\u00edticos, jornalistas e at\u00e9 cidad\u00e3os estrangeiros.<\/p>\n
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