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A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Senado, presidida pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), deve concluir, at\u00e9 a pr\u00f3xima semana, um relat\u00f3rio com informa\u00e7\u00f5es, documentos e mensagens apresentadas pelo perito Eduardo Tagliaferro. Em audi\u00eancia p\u00fablica na \u00faltima ter\u00e7a (2), Tagliaferro revelou como produzia, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relat\u00f3rios utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes para censurar e investigar pol\u00edticos, jornalistas e ativistas de direita.<\/p>\n
O relat\u00f3rio da comiss\u00e3o consolidar\u00e1 o depoimento de Tagliaferro e as evid\u00eancias de atua\u00e7\u00e3o irregular da equipe de Moraes nos inqu\u00e9ritos que o ministro conduz no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre \u201cfake news<\/em>\u201d e \u201cmil\u00edcias digitais\u201d.<\/p>\n Na pr\u00f3xima ter\u00e7a (9), os senadores do colegiado devem se reunir novamente para conhecer o relat\u00f3rio e depois encaminh\u00e1-lo para diversos \u00f3rg\u00e3os de controle: STF, TSE, Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n Al\u00e9m dos \u00f3rg\u00e3os, o relat\u00f3rio ser\u00e1 enviado ao governo dos Estados Unidos, detalhando n\u00e3o apenas a atua\u00e7\u00e3o de Moraes, mas tamb\u00e9m a do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet. A medida consta em requerimento aprovado pelos senadores ao final da audi\u00eancia com Tagliaferro.<\/p>\n O governo americano sancionou Moraes no fim de julho sob a Lei Global Magnitsky, que imp\u00f5e severas restri\u00e7\u00f5es financeiras a violadores de direitos humanos, al\u00e9m de bloquear bens e servi\u00e7os de empresas que operam nos EUA, incluindo bancos. O Tesouro americano tem agora vasculhado as rela\u00e7\u00f5es de Moraes, inclusive familiares, para evitar que ele se utilize de terceiros para escapar das san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O relat\u00f3rio com as informa\u00e7\u00f5es de Tagliaferro poder\u00e1 dar mais detalhes aos EUA, sobretudo sobre ex-auxiliares de Moraes e sobre Gonet, que tamb\u00e9m pode ser alvo da Magnitsky pela participa\u00e7\u00e3o nos inqu\u00e9ritos do ministro.<\/p>\n Nesta quarta-feira (3), em entrevista \u00e0 Gazeta do Povo,<\/strong> Tagliaferro disse que j\u00e1 enviou provas aos EUA que, segundo ele, foram periciadas. “Tenho tudo digitalizado, fiz a per\u00edcia antes de denunciar, justamente para que n\u00e3o houvesse qualquer possibilidade de ele contestar esse material”, afirmou.<\/p>\n O advogado Gauthama Fornaciari lembra que j\u00e1 existem processos administrativos e judiciais nos EUA envolvendo alega\u00e7\u00f5es de abuso de autoridade por parte de ministros do STF, com impactos sobre empresas e cidad\u00e3os americanos. \u201cSe as den\u00fancias de Tagliaferro se conectarem a casos que envolvam residentes ou empresas americanas, isso pode fortalecer a\u00e7\u00f5es em andamento nos EUA e ampliar a press\u00e3o internacional\u201d, explicou o criminalista.<\/p>\n Mas, para ele, o cen\u00e1rio jur\u00eddico \u00e9 complexo e bastante delicado. \u201cSem press\u00e3o pol\u00edtica e sem o envolvimento de \u00f3rg\u00e3os internacionais, \u00e9 pouco prov\u00e1vel que as den\u00fancias avancem\u201d, refor\u00e7a Fornaciari.<\/p>\n Na audi\u00eancia no Senado, Tagliaferro relatou que, em agosto de 2022, Moraes determinou uma opera\u00e7\u00e3o contra empres\u00e1rios que, segundo ele, apoiavam um golpe de Estado. A a\u00e7\u00e3o foi baseada apenas em uma reportagem com capturas de tela vazadas de uma conversa entre eles no WhatsApp. Nas mensagens, alguns manifestavam, em tom de desabafo e brincadeira, preferir um golpe a um novo governo Lula.<\/p>\n Tagliaferro disse que, para legitimar a busca e apreens\u00e3o, Moraes determinou a fabrica\u00e7\u00e3o retroativa de relat\u00f3rios, para fazer parecer que a opera\u00e7\u00e3o foi baseada numa investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, n\u00e3o na reportagem.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m disse que a equipe de Moraes no TSE e no STF tinha alvos pr\u00e9-determinados \u2014 em geral, pol\u00edticos e comentaristas de direita que faziam sucesso nas redes sociais \u2014, cujas opini\u00f5es pol\u00edticas eram criminalizadas.<\/p>\n Segundo ele, a Assessoria Eleitoral de Enfrentamento \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o (AEED) passou a contar com poder de pol\u00edcia para investiga\u00e7\u00f5es criminais ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, com acesso a dados sens\u00edveis, o que seria um desvirtuamento institucional de seu papel.<\/p>\n Um dos seus trabalhos foi elaborar relat\u00f3rios sobre o que pessoas presas no 8 de janeiro de 2023 postavam nas redes sociais.<\/p>\n “Qualquer pessoa que fosse oposi\u00e7\u00e3o ao candidato Lula, qualquer pessoa que tivesse manifestado em suas redes sociais algum apoio a Bolsonaro, que tivesse vestindo uma camisa amarela, que tivesse postando coisas com a bandeira do Brasil, isso como j\u00e1 era um fator determinante para a manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de pessoas que foram presas no 8 de janeiro”, disse o perito.<\/p>\n Em nota divulgada nesta quinta-feira (4), o gabinete de Alexandre de Moraes rebateu as acusa\u00e7\u00f5es feitas por Tagliaferro. Abaixo, a \u00edntegra da nota:<\/p>\n \u201cO gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investiga\u00e7\u00f5es dos Inq 4781 (Fake News<\/em>) e Inq 4878 (mil\u00edcias digitais), nos termos regimentais, diversas determina\u00e7\u00f5es, requisi\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00f5es foram feitas a in\u00fameros \u00f3rg\u00e3os, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia, tem compet\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios sobre atividades il\u00edcitas, como desinforma\u00e7\u00e3o, discursos de \u00f3dio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado \u00e0 Democracia e \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Os relat\u00f3rios simplesmente descreviam as postagens il\u00edcitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es de mil\u00edcias digitais.<\/p>\n V\u00e1rios desses relat\u00f3rios foram juntados nessas investiga\u00e7\u00f5es e em outras conexas e enviadas \u00e0 Pol\u00edcia Federal para a continuidade das dilig\u00eancias necess\u00e1rias, sempre com ci\u00eancia \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e est\u00e3o devidamente documentados nos inqu\u00e9ritos e investiga\u00e7\u00f5es em curso no STF, com integral participa\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n Na PET 10.543, o procedimento foi absolutamente id\u00eantico. Ap\u00f3s a decis\u00e3o do Ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado relat\u00f3rio para o TSE, que foi juntado aos autos no dia 29 de agosto, tendo sido dada vista imediata \u00e0s partes. O recurso da PGR n\u00e3o foi conhecido pelo STF, em 9 de setembro. Tudo regular e oficialmente nos autos.\u201d<\/p>\n Senadores da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica tamb\u00e9m defenderam a abertura da chamada “CPI da Vaza Toga” e outras medidas para dar prosseguimento \u00e0s den\u00fancias de Eduardo Tagliaferro contra Alexandre de Moraes e Paulo Gonet.<\/p>\n Magno Malta (PL-ES) afirmou que o caso deve ser levado a inst\u00e2ncias internacionais para que o mundo conhe\u00e7a as \u201cbarbaridades\u201d relatadas pelo ex-assessor. Na mesma linha, Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) defendeu que o material seja protocolado em organismos internacionais e amplamente divulgado.<\/p>\n J\u00e1 Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da comiss\u00e3o, pediu que a assessoria jur\u00eddica do Senado prepare uma pe\u00e7a formal para ser enviada ao STF e que as den\u00fancias sejam adicionadas aos pedidos de impeachment j\u00e1 protocolados contra Moraes. Al\u00e9m deles, Marcos Pontes (PL-SP) sugeriu que a assessoria jur\u00eddica do Senado analise as provas e elabore relat\u00f3rio a ser entregue ao presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, ressaltando que a mesma estrutura t\u00e9cnica estuda os pedidos de impeachment de ministros.<\/p>\n J\u00e1 Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) reiterou o pedido de CPI protocolado por ele e destacou que \u201ca maioria dos senadores j\u00e1 assinou o pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes\u201d, cobrando a\u00e7\u00e3o do Senado para evitar abusos e preservar o equil\u00edbrio entre os Poderes.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi discutida a prote\u00e7\u00e3o de Tagliaferro e de sua fam\u00edlia, com Fl\u00e1vio Bolsonaro perguntando ao ex-assessor se desejava um pedido oficial ao governo italiano \u2014 solicita\u00e7\u00e3o confirmada por ele. Magno Malta defendeu ainda que a seguran\u00e7a da fam\u00edlia no Brasil seja requisitada ao governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas, alegando que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e a Pol\u00edcia Federal \u201cn\u00e3o teriam isen\u00e7\u00e3o\u201d para atuar no caso.<\/p>\n Em consenso, a comiss\u00e3o aprovou encaminhamentos formais sobre as den\u00fancias de Tagliaferro:<\/p>\nO que Tagliaferro disse sobre Alexandre de Moraes no Senado<\/h2>\n
O que diz Alexandre de Moraes sobre as den\u00fancias de Tagliaferro<\/h2>\n
Senadores defendem “CPI da Vaza Toga” e acionamento de inst\u00e2ncias internacionais<\/h2>\n
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