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A anistia aos condenados do 8 de janeiro e de outros epis\u00f3dios ligados \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022 \u00e9 o assunto que mais mobiliza e divide o Congresso atualmente. Em torno dela, h\u00e1 uma s\u00e9rie de propostas em an\u00e1lise na C\u00e2mara e no Senado, que v\u00e3o do perd\u00e3o \u201camplo, geral e irrestrito\u201d ao ajuste processual para redu\u00e7\u00e3o de penas de alguns, a \u201canistia light\u201d.<\/p>\n
O debate sobre a anistia se divide entre duas correntes. De um lado, a oposi\u00e7\u00e3o busca at\u00e9 a volta dos direitos pol\u00edticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que j\u00e1 foi sentenciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e est\u00e1 ineleg\u00edvel at\u00e9 2030, e est\u00e1 prestes a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe. De outro, l\u00edderes do Centr\u00e3o defendem sa\u00eddas brandas, restritas aos que fizeram depreda\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Em meio \u00e0 tens\u00e3o – deflagrada pelo julgamento de Bolsonaro aberto ter\u00e7a-feira (2), impulsionada pela retalia\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos e pelas novas den\u00fancias de abusos do ministro Alexandre de Moraes, do STF -, o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos-SP), veio a campo para engajar PP, Uni\u00e3o e Republicanos. Nesse cen\u00e1rio, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mostra-se cauteloso diante dos poss\u00edveis textos e da resist\u00eancia total do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
A expectativa \u00e9 de que a discuss\u00e3o avance logo ap\u00f3s o fim do julgamento de Bolsonaro, previsto para a pr\u00f3xima sexta-feira (12). No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) acena com uma proposta que n\u00e3o inclui o ex-presidente, elevando o embate entre as vers\u00f5es amplas e alternativas.<\/p>\n
Circulam no Congresso minutas paralelas aos projetos de anistia j\u00e1 protocolados, usadas como moeda de negocia\u00e7\u00e3o. Uma delas, elaborada pela oposi\u00e7\u00e3o, prev\u00ea perd\u00e3o total a Jair Bolsonaro \u2014 do inqu\u00e9rito das fake news <\/em>\u00e0 inelegibilidade \u2014 e tamb\u00e9m beneficiaria Eduardo Bolsonaro. Caso aprovada, ambos estariam livres para disputar a elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2026.<\/p>\n O texto, no entanto, \u00e9 visto como invi\u00e1vel pelo centro pol\u00edtico, j\u00e1 que extinguiria condena\u00e7\u00f5es, multas e restri\u00e7\u00f5es de direitos por atos, falas e postagens desde 2019.<\/p>\n Republicanos, Uni\u00e3o Brasil, PP e PSD defendem uma vers\u00e3o intermedi\u00e1ria, sem restituir os direitos pol\u00edticos de Bolsonaro, que pavimentaria a candidatura presidencial de Tarc\u00edsio de Freitas em 2026.<\/p>\n Mas a proposta mais restritiva sobre a anistia ainda n\u00e3o foi formalizada, justamente por falta de apoio suficiente. Davi Alcolumbre, em articula\u00e7\u00e3o com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), costura no Senado um texto alternativo que evita o termo \u201canistia\u201d e prop\u00f5e an\u00e1lise diferenciada dos r\u00e9us, preservando puni\u00e7\u00f5es mais duras para organizadores e articuladores dos atos. Seria a mais branda das op\u00e7\u00f5es, ao gosto do governo e STF.<\/p>\n Marcus Deois, diretor da consultoria pol\u00edtica \u00c9tica, avalia que um dos projetos de anistia at\u00e9 agora pouco considerados pode ganhar relev\u00e2ncia nas discuss\u00f5es em curso. Trata-se do PL 1815\/25, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que, segundo ele, pode surpreender ao abrir caminho para uma sa\u00edda negociada. \u201cO texto divide os r\u00e9us em categorias, o que permite dosimetria justa das penas e debate l\u00f3gico\u201d, afirma.<\/p>\n Deois destaca ainda que o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, n\u00e3o definiu como conduzir\u00e1 a proposta. Entre as op\u00e7\u00f5es est\u00e3o a tramita\u00e7\u00e3o regular pelas comiss\u00f5es, a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial ou a apresenta\u00e7\u00e3o de um requerimento de urg\u00eancia, que levaria o tema diretamente ao plen\u00e1rio, acelerando sua an\u00e1lise.<\/p>\n Apesar de os acordos recentes envolverem as propostas citadas, outras proposi\u00e7\u00f5es tramitam no Congresso h\u00e1 mais tempo. Confira abaixo quais s\u00e3o elas.<\/p>\n Texto-m\u00e3e da discuss\u00e3o, concede ampla anistia a manifestantes ligados ao processo eleitoral de 2022. A ideia \u00e9 que os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 sejam beneficiados em caso de aprova\u00e7\u00e3o dessa proposi\u00e7\u00e3o. Criou-se uma comiss\u00e3o especial em outubro de 2024, que o juntou a outros textos semelhantes. Em abril deste ano, foi pedido regime de urg\u00eancia, mas n\u00e3o avan\u00e7ou no m\u00e9rito.<\/p>\n Prev\u00ea a anistia aos acusados de golpe de Estado e de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado, crimes previstos pelos artigos 359-L e 359-M do C\u00f3digo Penal, dentro dos inqu\u00e9ritos do 8 de janeiro. Tramita agregado ao PL 2858\/2022.<\/p>\n Essa proposta n\u00e3o trata diretamente de anistia e prop\u00f5e apenas ajustes nos tipos penais e no C\u00f3digo de Processo Penal. O PL 1216\/2024, de H\u00e9lio Lopes (PL-RJ), tamb\u00e9m n\u00e3o aborda a quest\u00e3o principal, mas faz al\u00edvios processuais e de multas para os inscritos no Cad\u00danico.<\/p>\n A proposta tramita no Senado e concede anistia a acusados dos artigos 359-L e 359-M, que tratam de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Mas os envolvidos no 8 de janeiro ainda responderiam pelos crimes como dano qualificado e destrui\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. Encontra-se parado desde a sua apresenta\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Defesa da Democracia (CDD).<\/p>\n Prev\u00ea anistia aos atos de 8 de janeiro e restabelece direitos pol\u00edticos de ineleg\u00edveis ligados \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022. O texto segue em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, junto com o PL 2706\/2024, de Rosana Martinelli (PL-MT), e o PL 2987\/2024, de Ireneu Orth (PP-RS). Bittar \u00e9 autor ainda da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 70\/2023, que anistia e devolve direitos pol\u00edticos. Est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), mas sem relator.<\/p>\n Na C\u00e2mara, a oposi\u00e7\u00e3o pressiona para votar a anistia como \u201cprioridade das prioridades\u201d. O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) declarou que o projeto \u201c\u00e9 urgente para pacificar o pa\u00eds\u201d. J\u00e1 o l\u00edder do PT, Lindbergh Farias (RJ), reagiu: \u201cAprovar anistia seria golpe parlamentar\u201d. No Senado, Hamilton Mour\u00e3o admitiu que \u201ca batalha \u00e9 mais dif\u00edcil\u201d.<\/p>\n Do lado do governo, a rea\u00e7\u00e3o foi dura. A ministra das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), acusou Tarc\u00edsio de Freitas de promover um \u201cvexame total\u201d e de querer \u201cdar presente a Donald Trump\u201d, presidente dos Estados Unidos. J\u00e1 o deputado Rui Falc\u00e3o (PT-SP) ingressou no STF com representa\u00e7\u00e3o contra o governador de S\u00e3o Paulo e alegou tentativa de obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a ao pressionar pela vota\u00e7\u00e3o em meio ao julgamento de Bolsonaro.<\/p>\n Apesar de tudo isso, a maior resist\u00eancia \u00e0 ofensiva da oposi\u00e7\u00e3o encontra-se mesmo no Senado, cujo presidente trabalha por uma alternativa ainda sem texto conhecido, que excluiria Bolsonaro e apenas reduziria penas para outros r\u00e9us, o inverso dos projetos de anistia ampla.<\/p>\n Para o cientista pol\u00edtico Ismael Almeida, perdeu for\u00e7a o temor de que o STF possa anular a anistia por inconstitucionalidade. Ele lembra que a Constitui\u00e7\u00e3o veda expressamente gra\u00e7a ou anistia a crimes de tortura, tr\u00e1fico, terrorismo e hediondos. No caso de crime contra a ordem constitucional, n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 anistia pol\u00edtica.<\/p>\n A prerrogativa da anistia, refor\u00e7a Almeida, \u00e9 do Congresso, prevista no artigo 48 da Carta. \u201cA imprescritibilidade e a inafian\u00e7abilidade desses crimes n\u00e3o excluem a chance de perd\u00e3o legal, apenas impedem fian\u00e7a ou prescri\u00e7\u00e3o. Sem a veda\u00e7\u00e3o expressa, n\u00e3o se pode limitar uma compet\u00eancia do Legislativo, que deve avaliar o interesse p\u00fablico\u201d, diz.<\/p>\n<\/div>\nResumo de outros projetos sobre a anistia<\/h2>\n
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Para analista, amea\u00e7a de derrubada da anistia pelo STF perdeu for\u00e7a<\/h2>\n