\n<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) est\u00e1 no centro das investiga\u00e7\u00f5es sobre descontos ilegais realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em benef\u00edcios de aposentados e pensionistas. O tema dominou a sess\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) em uma das sess\u00f5es desta semana, quando parlamentares questionaram o advogado Eli Cohen, um dos respons\u00e1veis por revelar o esquema, sobre o assunto.<\/p>\n
De acordo com as apura\u00e7\u00f5es, a entidade teria recebido R$ 3,6 bilh\u00f5es por meio de repasses oriundos de descontos associativos indevidos nos \u00faltimos dez anos \u2014 sendo R$ 446 milh\u00f5es apenas em 2023. Uma auditoria da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) apontou que, entre janeiro de 2019 e mar\u00e7o de 2024, a Contag acumulou R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cA Contag est\u00e1 entre as quatro associa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es que, de acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, mais lucraram com o esquema de descontos indevidos. Os sigilos banc\u00e1rio, fiscal e telef\u00f4nico ser\u00e3o quebrados. Os representantes da entidade ser\u00e3o convocados a prestar depoimento na CPMI\u201d, disse o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado.\u00a0<\/p>\n
Os senadores Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), Izalci Lucas (PL-DF) e Tereza Cristina (PP-MS), al\u00e9m dos deputados Coronel Fernanda (PL-MT), Luiz Lima (Novo-RJ) e Fernando Rodolfo (PL-PE), pressionaram Cohen sobre o envolvimento da entidade no esquema.<\/p>\n
O advogado afirmou que a Contag atuava de forma fraudulenta, repetindo o mesmo modus operandi<\/em> de outras associa\u00e7\u00f5es investigadas. Segundo ele, \u201co modelo de neg\u00f3cio dessas entidades s\u00f3 funciona roubando\u201d. Como exemplo, citou registros de 30 mil a 50 mil ades\u00f5es em um \u00fanico m\u00eas \u2014 n\u00famero que exigiria contato com milh\u00f5es de pessoas, algo \u201cimposs\u00edvel de ser realizado\u201d e que indicaria ades\u00f5es sem consentimento real dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n Cohen tamb\u00e9m destacou a influ\u00eancia pol\u00edtica da confedera\u00e7\u00e3o. Segundo ele, documentos usados para embasar emendas que \u201cdesfiguraram\u201d a Medida Provis\u00f3ria 871\/2019, do governo Bolsonaro \u2014 que previa a revalida\u00e7\u00e3o anual da filia\u00e7\u00e3o, dificultando o esquema \u2014 teriam sido produzidos diretamente em computadores da Contag.<\/p>\n Em nota enviada \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>, a Contag afirmou que “atuou de forma institucional no debate da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 871\/2019, apontando suas contradi\u00e7\u00f5es e os impactos negativos para os trabalhadores rurais”.<\/p>\n Sobre as investiga\u00e7\u00f5es envolvendo os descontos ilegais, a entidade nega qualquer irregularidade e afirma que “recebe com surpresa a decis\u00e3o da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) de instaurar processo administrativo de responsabiliza\u00e7\u00e3o contra a entidade.”<\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o da Contag nas discuss\u00f5es que levaram \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 871\/2019, editada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi um dos pontos centrais do depoimento do advogado Eli Cohen \u00e0 CPMI do INSS. A medida tinha como objetivo combater fraudes em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e previa, entre outros dispositivos, a revalida\u00e7\u00e3o anual da filia\u00e7\u00e3o de associados \u2014 exig\u00eancia considerada fundamental por especialistas para coibir descontos compuls\u00f3rios em aposentadorias.<\/p>\n Cohen relatou que a confedera\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas acompanhava reuni\u00f5es e registrava atas em conjunto com o INSS, mas atuava de forma direta na formula\u00e7\u00e3o de emendas. \u201cFoi nos computadores da Contag que os fundamentos da emenda que desfigurou a MP foram digitados\u201d, disse o advogado. Para ele, a reda\u00e7\u00e3o original da medida era \u201cabsolutamente providencial\u201d porque tornaria o neg\u00f3cio menos vantajoso para as entidades que dependiam das cobran\u00e7as autom\u00e1ticas.<\/p>\n Reportagens publicadas pelo portal Metr\u00f3poles<\/em> revelaram que diversas emendas apresentadas pela Contag foram formalmente assinadas por parlamentares ligados ao PT, o que deu for\u00e7a pol\u00edtica para que as mudan\u00e7as prosperassem no Congresso. Na pr\u00e1tica, essas altera\u00e7\u00f5es suavizaram a proposta original, preservaram a arrecada\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria dos sindicatos e reduziram o alcance das medidas de controle contra fraudes.<\/p>\n Al\u00e9m da influ\u00eancia direta no Legislativo, o epis\u00f3dio tamb\u00e9m exp\u00f4s falhas de fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Apesar das suspeitas envolvendo entidades sindicais, a AGU n\u00e3o chegou a pedir o bloqueio de bens dessas organiza\u00e7\u00f5es \u2014 incluindo o sindicato que tem um irm\u00e3o do presidente Lula como vice-presidente. A omiss\u00e3o, apontam cr\u00edticos, acabou por blindar financeiramente institui\u00e7\u00f5es que hoje est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o da CPMI.<\/p>\n Relat\u00f3rios da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) apontam que a Contag foi a entidade que mais recebeu recursos do INSS por meio de descontos associativos em aposentadorias e pens\u00f5es. Apenas no primeiro trimestre de 2024, 1,3 milh\u00e3o de benefici\u00e1rios tiveram valores abatidos em favor da confedera\u00e7\u00e3o, n\u00famero muito superior ao das demais entidades conveniadas.<\/p>\n Entre janeiro de 2019 e mar\u00e7o de 2024, os repasses somaram R$ 2 bilh\u00f5es. No acumulado dos \u00faltimos dez anos, a entidade recebeu R$ 3,6 bilh\u00f5es \u2014 o maior montante entre todas as associa\u00e7\u00f5es com acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica (ACTs) junto \u00e0 Previd\u00eancia. S\u00f3 em 2023 e 2024, os valores ultrapassaram R$ 440 milh\u00f5es por ano, cifra ainda maior do que a registrada durante a gest\u00e3o Bolsonaro.<\/p>\n A CGU tamb\u00e9m identificou ind\u00edcios de irregularidades. Numa amostra de 1.273 benefici\u00e1rios, 97,6% dos aposentados e pensionistas afirmaram n\u00e3o ter autorizado os descontos. No caso espec\u00edfico da Contag, de seis entrevistados, cinco negaram anu\u00eancia nas dedu\u00e7\u00f5es em seus benef\u00edcios. Apesar disso, a entidade apresentou o menor percentual de pedidos de exclus\u00e3o de cobran\u00e7a: apenas 2% no primeiro trimestre de 2024.<\/p>\n A Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal em parceria com a CGU, incluiu a Contag entre as 11 entidades investigadas. O relat\u00f3rio destacou que Aristides Veras dos Santos, presidente da confedera\u00e7\u00e3o e irm\u00e3o do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), assinou um of\u00edcio que desbloqueou em lote 34.487 benef\u00edcios previdenci\u00e1rios para permitir novas cobran\u00e7as associativas \u2014 procedimento considerado irregular por auditoria do INSS, j\u00e1 que apenas 213 pessoas haviam feito solicita\u00e7\u00e3o leg\u00edtima.<\/p>\n Al\u00e9m disso, documentos do Coaf revelaram que a entidade repassou cerca de R$ 26 milh\u00f5es a federa\u00e7\u00f5es, sindicatos, empresas e pessoas f\u00edsicas, levantando suspeitas sobre o uso dos recursos. A maior parte dos prejudicados foi do setor rural, p\u00fablico que representa a base hist\u00f3rica da Contag e que concentrou 67% das contribui\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias registradas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n Indagada sobre o assunto, a Contag afirmou que o “desbloqueio realizado em 2022 ocorreu ap\u00f3s diversas tentativas da CONTAG de solucionar, junto ao INSS, as dificuldades criadas pela aus\u00eancia de ferramentas adequadas na plataforma Meu INSS, que impediam aposentados e pensionistas”.<\/p>\n “A entidade protocolou of\u00edcios ao INSS em 2022 e 2023, entregou a documenta\u00e7\u00e3o exigida e disponibilizou acesso remoto aos arquivos para confer\u00eancia da regularidade. O pr\u00f3prio Instituto reconheceu as falhas e autorizou o processamento dos descontos com base nos documentos apresentados”, afirmou a Contag.<\/p>\n A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) foi fundada em 22 de dezembro de 1963, no contexto das reformas de base do governo Jo\u00e3o Goulart e da crescente mobiliza\u00e7\u00e3o no campo.\u00a0<\/p>\n O movimento era impulsionado pelas Ligas Camponesas, lideradas por Francisco Juli\u00e3o, e pela Juventude Agr\u00e1ria Cat\u00f3lica (JAC), que ganharam for\u00e7a na d\u00e9cada de 1950. A cria\u00e7\u00e3o da entidade marcou a consolida\u00e7\u00e3o de uma representa\u00e7\u00e3o nacional aut\u00f4noma dos trabalhadores rurais, com forte engajamento nas pautas da reforma agr\u00e1ria e dos direitos sociais.<\/p>\n Poucos meses depois, com o golpe militar de 1964, a confedera\u00e7\u00e3o sofreu interven\u00e7\u00e3o federal, e muitas lideran\u00e7as foram perseguidas. Ainda assim, a Contag manteve-se ativa, reorganizando-se institucionalmente e preservando sua atua\u00e7\u00e3o sindical ao longo do regime militar.<\/p>\n Com a redemocratiza\u00e7\u00e3o, ampliou sua influ\u00eancia pol\u00edtica, participando das articula\u00e7\u00f5es da Assembleia Constituinte e das discuss\u00f5es sobre a reforma agr\u00e1ria. Nas d\u00e9cadas seguintes, esteve \u00e0 frente de campanhas de massa, como a Marcha das Margaridas \u2014 criada em 2000 \u2014 e de pautas voltadas \u00e0 agricultura familiar, \u00e0 agroecologia e \u00e0 previd\u00eancia rural.<\/p>\n A entidade tamb\u00e9m se consolidou como um polo de articula\u00e7\u00e3o sindical, respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o e fortalecimento das federa\u00e7\u00f5es estaduais de trabalhadores rurais (Fetags) e pela aproxima\u00e7\u00e3o com a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), \u00e0 qual se filiou em 1995. Nos anos seguintes, estimulou o surgimento de novas confedera\u00e7\u00f5es, como a Contar (2015) e a Contraf (2016).\u00a0<\/p>\n “Ao longo de mais de 60 anos de exist\u00eancia, a Confedera\u00e7\u00e3o tem atuado dentro da lei para garantir a regularidade dos descontos associativos, sempre baseada em Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica firmados com o INSS desde 1994, conforme o artigo 115 da Lei n\u00ba 8.213\/91. Esses acordos foram submetidos a auditorias peri\u00f3dicas e exigem, de forma rigorosa, a apresenta\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es expressas, fichas de filia\u00e7\u00e3o e c\u00f3pias de documentos de identidade para a efetiva\u00e7\u00e3o de qualquer desconto.<\/em><\/p>\n Neste processo de investiga\u00e7\u00f5es, \u00e9 fundamental separar entidades com longa atua\u00e7\u00e3o e hist\u00f3ria de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de entidades-fict\u00edcias, criadas apenas para fraudar aposentados. Desde 2022, a Confedera\u00e7\u00e3o vem denunciando irregularidades cometidas por outras entidades, tendo encaminhado of\u00edcios e boletins de ocorr\u00eancia para exigir provid\u00eancias contra descontos indevidos praticados por terceiros.<\/em><\/p>\n A CONTAG reafirma que respeita o trabalho dos \u00f3rg\u00e3os de controle, colabora integralmente com as investiga\u00e7\u00f5es e seguir\u00e1 firme em sua miss\u00e3o de representar e defender os direitos dos agricultores e agricultoras familiares de todo o pa\u00eds.<\/em><\/p>\n Sobre relat\u00f3rio da Auditoria-Geral do INSS que trata do desbloqueio, em lote, de 30.211 benef\u00edcios previdenci\u00e1rios para inclus\u00e3o de descontos associativos em favor da Contag e outras entidades.<\/em><\/strong><\/p>\n A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) informa que est\u00e1 analisando com aten\u00e7\u00e3o o relat\u00f3rio recentemente divulgado pela Auditoria-Geral do INSS sobre o desbloqueio de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios para processamento de descontos associativos.<\/em><\/p>\n \u00c9 importante esclarecer que a CONTAG sempre pautou sua atua\u00e7\u00e3o pela legalidade e transpar\u00eancia, apresentando ao INSS, sempre que demandada, as autoriza\u00e7\u00f5es assinadas pelos associados, acompanhadas das fichas de filia\u00e7\u00e3o e dos documentos de identidade, conforme previsto nos Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica.<\/em><\/p>\n O desbloqueio realizado em 2022 ocorreu ap\u00f3s diversas tentativas da CONTAG de solucionar, junto ao INSS, as dificuldades criadas pela aus\u00eancia de ferramentas adequadas na plataforma Meu INSS, que impediam aposentados e pensionistas \u2014 em sua maioria trabalhadores rurais sem biometria cadastrada \u2014 de exercerem plenamente o direito de autorizar descontos associativos.<\/em><\/p>\n A entidade protocolou of\u00edcios ao INSS em 2022 e 2023, entregou a documenta\u00e7\u00e3o exigida e disponibilizou acesso remoto aos arquivos para confer\u00eancia da regularidade. O pr\u00f3prio Instituto reconheceu as falhas e autorizou o processamento dos descontos com base nos documentos apresentados.<\/em><\/p>\n A CONTAG ressalta que o n\u00famero de contesta\u00e7\u00f5es mencionado no relat\u00f3rio representa pouco mais de 21% do universo total de benef\u00edcios desbloqueados, o que evidencia que a ampla maioria dos associados n\u00e3o questionou os descontos. Isso demonstra a seriedade da atua\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o e o reconhecimento, por parte da base, da import\u00e2ncia das contribui\u00e7\u00f5es para a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados \u2014 incluindo assist\u00eancia jur\u00eddica, previdenci\u00e1ria e apoio \u00e0 agricultura familiar.<\/em><\/p>\n Cada contesta\u00e7\u00e3o recebida \u00e9 tratada com a devida aten\u00e7\u00e3o, assegurando a defesa dos direitos dos filiados. A CONTAG tamb\u00e9m recorda que foi uma das primeiras a denunciar pr\u00e1ticas fraudulentas de descontos indevidos cometidos por entidades n\u00e3o vinculadas ao seu sistema sindical, tendo encaminhado dossi\u00eas, boletins de ocorr\u00eancia e of\u00edcios ao INSS em 2022 e 2023, pedindo provid\u00eancias para proteger aposentados e pensionistas rurais.<\/em><\/p>\n Por fim, a Confedera\u00e7\u00e3o reafirma seu compromisso hist\u00f3rico com a defesa dos direitos previdenci\u00e1rios, trabalhistas e sociais dos agricultores e agricultoras familiares, aposentados e pensionistas, e seguir\u00e1 colaborando com os \u00f3rg\u00e3os de controle para o pleno esclarecimento dos fatos.<\/em><\/p>\n Sobre a decis\u00e3o da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) de instaurar processo administrativo de responsabiliza\u00e7\u00e3o contra a entidade.<\/em><\/strong><\/p>\n A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) recebe com surpresa a decis\u00e3o da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) de instaurar processo administrativo de responsabiliza\u00e7\u00e3o contra a entidade.<\/em><\/p>\n A decis\u00e3o da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) causa estranheza, uma vez que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foram apresentados fundamentos que justifiquem a inclus\u00e3o da CONTAG no rol de entidades sob responsabiliza\u00e7\u00e3o, sendo relevante destacar que a pr\u00f3pria Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) n\u00e3o requereu o bloqueio de bens da Confedera\u00e7\u00e3o, justamente por inexistirem ind\u00edcios ou elementos que apontem a pr\u00e1tica de fraudes pela entidade.<\/em><\/p>\n A Confedera\u00e7\u00e3o ressalta que, neste processo, \u00e9 fundamental separar entidades com longa atua\u00e7\u00e3o e hist\u00f3ria de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de entidades-fict\u00edcias, criadas apenas para fraudar aposentados. Desde 2022, a Confedera\u00e7\u00e3o vem denunciando irregularidades cometidas por outras entidades, tendo encaminhado of\u00edcios e boletins de ocorr\u00eancia para exigir provid\u00eancias contra descontos indevidos praticados por terceiros.<\/em><\/p>\n Sobre Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 871\/2019<\/em><\/strong><\/p>\n A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) reafirma que sua atua\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 institucional, correta e constante ao longo de mais de seis d\u00e9cadas de exist\u00eancia do Sistema CONTAG. Durante esse per\u00edodo, a Confedera\u00e7\u00e3o foi respons\u00e1vel pela conquista de in\u00fameras pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 agricultura familiar que tiveram origem em suas proposi\u00e7\u00f5es, como a aposentadoria rural no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para homens e mulheres; a Lei Agr\u00edcola e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf; a consolida\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade na Constitui\u00e7\u00e3o Federal; o marco legal contra o trabalho escravo e infantil; o Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio; e a Lei da Agricultura Familiar (Lei n\u00ba 11.326\/2006), entre outras.<\/em><\/p>\n Nesse mesmo esp\u00edrito, e assim como em outras mat\u00e9rias de interesse da agricultura familiar, a CONTAG atuou de forma institucional no debate da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 871\/2019, apontando suas contradi\u00e7\u00f5es e os impactos negativos para os trabalhadores rurais.<\/em><\/p>\n Por estar organizada e presente em quase todos os munic\u00edpios brasileiros, por meio de cerca de 4 mil sindicatos, a Confedera\u00e7\u00e3o abriu di\u00e1logo por meios institucionais, com o Executivo e o Legislativo, para propor mudan\u00e7as e ajustes na medida, apresentando a realidade concreta da agricultura familiar que conhece profundamente e representa.<\/em><\/p>\n A CONTAG atuou, sim, de maneira institucional trazendo propostas para a MP 871\/2019, que instituiu programas de revis\u00e3o de benef\u00edcios do INSS com o objetivo de combater fraudes e irregularidades. Essa atua\u00e7\u00e3o resultou na institui\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.846\/2019, que promoveu mudan\u00e7as significativas na previd\u00eancia rural brasileira \u2014 um tema de relev\u00e2ncia para o p\u00fablico trabalhador rural que a Confedera\u00e7\u00e3o representa<\/em>.<\/p>\n Sobre o que a CGU disse na CPMI<\/em><\/strong>Contag influenciou mudan\u00e7as na MP 871 com apoio petista e ina\u00e7\u00e3o da AGU<\/h2>\n
O que se sabe sobre a participa\u00e7\u00e3o da Contag no esc\u00e2ndalo do INSS<\/h2>\n
De mobiliza\u00e7\u00e3o camponesa \u00e0 influ\u00eancia pol\u00edtica: a trajet\u00f3ria da Contag<\/h2>\n
Posicionamento da Contag na \u00edntegra<\/h2>\n
A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o reconheceu nesta quinta-feira (4\/9), durante os trabalhos da CPI do INSS, ter se baseado em apenas seis entrevistas para colocar sob suspeita mais de 1,3 milh\u00e3o de conv\u00eanios da CONTAG. A partir desse universo m\u00ednimo, concluiu que 83% seriam ilegais. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares reagiu, destacando que, al\u00e9m da amostra irris\u00f3ria, ela n\u00e3o foi consultada pelo \u00f3rg\u00e3o antes da divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio e que, posteriormente, localizou e encaminhou as autoriza\u00e7\u00f5es formais desses mesmos casos. O epis\u00f3dio levanta d\u00favidas sobre a consist\u00eancia metodol\u00f3gica utilizada pela CGU em um tema de tamanha relev\u00e2ncia”.<\/em><\/p>\n<\/div>\n