O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teria falhado na fiscaliza\u00e7\u00e3o de descontos associativos e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado que afetam milh\u00f5es de aposentados e pensionistas. A constata\u00e7\u00e3o foi feita pela diretora de Auditoria de Previd\u00eancia e Benef\u00edcios da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), Eliane Viegas Mota, em depoimento \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do INSS nesta quinta-feira (4).<\/p>\n
Segundo Eliane, a supervis\u00e3o dos conv\u00eanios firmados com entidades associativas e dos sistemas de consignados \u00e9 de responsabilidade do INSS. Ela relatou que o \u00f3rg\u00e3o deixou de agir diante de fragilidades identificadas pela CGU e que os problemas persistiram mesmo ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00f5es formais de corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Questionada sobre quem deveria responder pela fiscaliza\u00e7\u00e3o dos acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica (ACTs), Eliane foi categ\u00f3rica: \u201cA supervis\u00e3o e o acompanhamento dos ACTs [s\u00e3o] responsabilidade do INSS\u201d.<\/p>\n
A diretora da CGU explicou que, embora houvesse mecanismos tecnol\u00f3gicos na Dataprev, n\u00e3o existia verifica\u00e7\u00e3o sobre os nomes inclu\u00eddos pelas associa\u00e7\u00f5es nem acompanhamento das autoriza\u00e7\u00f5es apresentadas. \u201c<\/em>N\u00e3o havia nenhum tipo de acompanhamento da documenta\u00e7\u00e3o de suporte para os descontos\u201d, afirmou.<\/p>\n A reportagem entrou em contato com o INSS sobre declara\u00e7\u00f5es da servidora e aguarda retorno do instituto.\u00a0<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n CPMI aprova rastrear visitas do \u2018careca do INSS\u2019 ao Senado<\/li>\n Novo ocupa 67% da sua bancada na CPMI do INSS e promete \u201cfiscaliza\u00e7\u00e3o implac\u00e1vel\u201d<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Eliane relatou que a primeira comunica\u00e7\u00e3o formal da CGU ao presidente do INSS sobre irregularidades em descontos ocorreu em julho de 2024. Apesar disso, os conv\u00eanios n\u00e3o foram suspensos de imediato. \u201cO presidente disse que faria uma an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es, mas os ACTs n\u00e3o foram suspensos naquele momento. Os descontos s\u00f3 foram barrados em abril de 2025, ap\u00f3s a Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto\u201d, destacou.<\/p>\n A dificuldade de cancelamento por parte dos benefici\u00e1rios tamb\u00e9m agravou o cen\u00e1rio. Segundo a diretora, \u201cpelo menos 70% dos brasileiros n\u00e3o tinham acesso \u00e0 tecnologia para acessar o Meu INSS, o que dificultava o cancelamento dos descontos\u201d.<\/p>\n Um dos casos mais destacados por Eliane Viegas Mota foi o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a entidade que mais realiza descontos associativos na folha de benefici\u00e1rios do INSS.<\/p>\n Ela relatou que o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) da Contag foi renovado em 2024, mesmo ap\u00f3s relat\u00f3rio da CGU apontar irregularidades e pareceres de procuradores federais recomendarem a n\u00e3o assinatura. O conv\u00eanio, segundo Eliane, remonta \u00e0 d\u00e9cada de 1990 e segue ativo at\u00e9 hoje.\u00a0<\/p>\n \u201c\u00c9 relevante destacar que alertas apresentados pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, em especial aqueles que relatam a exist\u00eancia de diversas a\u00e7\u00f5es judiciais para repara\u00e7\u00e3o de danos materiais por parte da Uni\u00e3o, n\u00e3o parecem ter sido considerados\u201d, disse Eliane ao ler trecho do relat\u00f3rio apresentado pela CGU sobre os descontos ilegais.<\/p>\n Ela acrescentou que, apesar do parecer contr\u00e1rio, o acordo \u201cfoi reformado por despacho do procurador-geral do INSS, que entende ser razo\u00e1vel a assinatura, por se tratar de entidade que possui ACT h\u00e1 praticamente 30 anos.\u201d<\/p>\n De acordo com dados apresentados pela diretora, a Contag arrecadou cerca de R$ 3,6 bilh\u00f5es em descontos desde 2016. Em janeiro de 2025, a entidade somava 1,2 milh\u00e3o de associados. Em auditoria realizada pela CGU, seis benefici\u00e1rios foram entrevistados e cinco afirmaram n\u00e3o ter autorizado o desconto, o que, segundo Eliane, revela ind\u00edcios de irregularidade.<\/p>\n A Contag tamb\u00e9m se destacou em processos de ades\u00e3o em massa. Em diversos anos, mais de 50 mil segurados foram inclu\u00eddos de uma s\u00f3 vez nos descontos da entidade \u2014 pr\u00e1tica considerada pela CGU um forte ind\u00edcio de fraude.<\/p>\n Al\u00e9m da Contag, ela detalhou a situa\u00e7\u00e3o de outras entidades que tiveram acordos suspensos em 2019, ap\u00f3s den\u00fancias de irregularidades. Segundo ela, os conv\u00eanios haviam sido firmados entre 2014 e 2017:<\/p>\n \u2022 Centrap (2015)<\/p>\n \u2022 Abasp (2016)<\/p>\n \u2022 Asbap (2014)<\/p>\n \u2022 Anaps (2017, posteriormente transformada em Abraps)<\/p>\n Procurada pela Gazeta do Povo<\/strong>, a Contag afirmou que a \u201cdecis\u00e3o da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) causa estranheza, uma vez que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foram apresentados fundamentos que justifiquem a inclus\u00e3o da CONTAG no rol de entidades sob responsabiliza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n A entidade tamb\u00e9m destacou \u201cque a pr\u00f3pria Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) n\u00e3o requereu o bloqueio de bens da Confedera\u00e7\u00e3o, justamente por inexistirem ind\u00edcios ou elementos que apontem a pr\u00e1tica de fraudes pela entidade.\u201d<\/p>\n Os dados apresentados pela CGU revelam o crescimento acelerado de reclama\u00e7\u00f5es envolvendo descontos n\u00e3o autorizados em benef\u00edcios do INSS. Em abril de 2022, foram registrados cerca de 900 pedidos de cancelamento. Um ano depois, o n\u00famero saltou para 22 mil, e, em abril de 2024, chegou a quase 200 mil solicita\u00e7\u00f5es, sendo a grande maioria de descontos n\u00e3o reconhecidos pelos segurados.<\/p>\n Segundo Eliane, esse cen\u00e1rio se agravou porque muitos aposentados e pensionistas n\u00e3o tinham condi\u00e7\u00f5es de cancelar os descontos por conta pr\u00f3pria. \u201cPelo menos 70% dos brasileiros n\u00e3o tinham acesso \u00e0 tecnologia para acessar o Meu INSS\u201d, afirmou.<\/p>\n Outro ind\u00edcio de irregularidade apontado pela CGU foi a chamada ades\u00e3o em bloco, quando dezenas de milhares de associados s\u00e3o inclu\u00eddos de uma s\u00f3 vez em entidades conveniadas. Em 2023, 15 entidades atingiram essa marca. Em 2024, o n\u00famero subiu para 24, entre elas associa\u00e7\u00f5es como ABSP, CBPA, Ambec e Cebap.<\/p>\n<\/div>\n\n
![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/08\/28165821\/bancada-novo-cpmiInss-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nDescontos continuaram at\u00e9 opera\u00e7\u00e3o policial<\/h2>\n
Renova\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio da Contag contrariou alertas da CGU<\/h2>\n
Explos\u00e3o de cancelamentos e ades\u00f5es em massa<\/h2>\n