O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) determinou que as companhias a\u00e9reas Gol e Azul apresentem, em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s serem notificadas, c\u00f3pia e detalhes do acordo de coopera\u00e7\u00e3o comercial (codeshare)<\/strong> que as duas empresas anunciaram em maio de 2024, com o prop\u00f3sito de “conectar suas malhas a\u00e9reas”. Com a decis\u00e3o, Gol e Azul ficam proibidas de expandir as rotas conjuntas at\u00e9 que o Cade d\u00ea a palavra final sobre o m\u00e9rito e as eventuais consequ\u00eancias do acordo. Se as empresas n\u00e3o submeterem os detalhes da parceria ao conselho dentro do prazo estabelecido, dever\u00e3o suspender o acordo, respeitando os direitos dos clientes que tenham adquirido passagens a\u00e9reas vendidas conjuntamente.<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o \u00e9 fruto de um Procedimento de Apura\u00e7\u00e3o de Ato de Concentra\u00e7\u00e3o que o Cade instaurou para avaliar se os termos da parceria teriam que ser analisados e aprovados pelos conselheiros que integram a autarquia respons\u00e1vel por instruir os processos administrativos de apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es \u00e0 ordem econ\u00f4mica e atos de concentra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O procedimento apurat\u00f3rio inicial n\u00e3o diz respeito ao m\u00e9rito da coopera\u00e7\u00e3o comercial e seus efeitos,<\/strong> mas apenas \u00e0 necessidade das empresas informarem o Cade sobre a estrat\u00e9gia e cl\u00e1usulas contratuais. Para o relator do caso, o conselheiro Carlos Jacques, os contratos de codeshare n\u00e3o contam com isen\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da an\u00e1lise concorrencial, devendo ser avaliados individualmente.<\/p>\n Em seu voto, o conselheiro recuperou o hist\u00f3rico de avalia\u00e7\u00e3o, pelo Cade, de semelhantes acordos de coopera\u00e7\u00e3o comercial. Jacques tamb\u00e9m prop\u00f4s alguns crit\u00e9rios para delimitar os casos em que o conselho deve atuar, tais como os que envolvam a participa\u00e7\u00e3o de empresas a\u00e9reas nacionais; sobreposi\u00e7\u00e3o de malhas; bilateralidade do acordo e efeitos equivalentes a opera\u00e7\u00f5es de fus\u00e3o, sobretudo no que se refere a riscos de coordena\u00e7\u00e3o entre concorrentes.<\/p>\n Para o relator, contratos envolvendo companhias nacionais em voos dom\u00e9sticos suscitam maiores preocupa\u00e7\u00f5es concorrenciais do que aqueles firmados entre empresas internacionais. <\/strong>Por isso, decis\u00f5es anteriores, tal como a firmada no caso TAM\/Qatar, n\u00e3o se aplicam ao caso Gol\/Azul. O voto do relator foi aprovado por unanimidade.\u00a0<\/p>\n Segundo a Gol, a parceria entre as duas companhias inclui, inicialmente, as rotas dom\u00e9sticas exclusivas, ou seja, aquelas operadas por apenas um das duas, e tamb\u00e9m os programas de fidelidade, de forma a permitir que, ao adquirirem bilhetes para trechos inclusos no codeshare, os clientes acumulem pontos ou milhas no programa de sua escolha.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1657110&o=node\")
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