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Em depoimento \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do INSS nesta quinta-feira (4), a servidora Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previd\u00eancia e Benef\u00edcios da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), confirmou que o INSS ignorou recomenda\u00e7\u00f5es da Controladoria sobre a renova\u00e7\u00e3o de um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) entre o instituto e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), relacionado a descontos associativos considerados ilegais.<\/p>\n
O conv\u00eanio, segundo Eliane, remonta \u00e0 d\u00e9cada de 1990 e segue ativo at\u00e9 hoje. A entidade \u00e9 apontada como uma das que mais arrecadou. Dados da CGU indicam que a Contag arrecadou R$ 3,47 bilh\u00f5es em descontos autom\u00e1ticos sobre aposentadorias e pens\u00f5es. Ainda de acordo com a servidora, o montante \u00e9 subestimado e pode chegar a R$ 3,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u201c\u00c9 relevante destacar que alertas apresentados pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, em especial aqueles que relatam a exist\u00eancia de diversas a\u00e7\u00f5es judiciais para repara\u00e7\u00e3o de danos materiais por parte da Uni\u00e3o, n\u00e3o parecem ter sido considerados\u201d, disse Eliane ao ler trecho do relat\u00f3rio apresentado pela CGU sobre os descontos ilegais.<\/p>\n
Ela acrescentou: \u201cNesse contexto, destaca-se a renova\u00e7\u00e3o do ACT da Contag em 27 de agosto de 2024, cujo parecer dos procuradores federais \u2014 que opinam pela n\u00e3o formaliza\u00e7\u00e3o do referido pacto \u2014 foi reformado por despacho do procurador-geral do INSS, que entende ser razo\u00e1vel a assinatura, por se tratar de entidade que possui ACT h\u00e1 praticamente 30 anos.\u201d<\/p>\n
Apesar de a CGU acompanhar auditorias no INSS desde sua cria\u00e7\u00e3o, em 2003, Eliane afirmou que n\u00e3o h\u00e1 registros dispon\u00edveis de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a Contag no per\u00edodo anterior a 2016. Ela ressaltou, entretanto, que nunca houve decis\u00e3o de se abster de auditar conv\u00eanios, mas reconheceu limita\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0s bases hist\u00f3ricas.<\/p>\n
Al\u00e9m da Contag, ela detalhou a situa\u00e7\u00e3o de outras entidades que tiveram acordos suspensos em 2019, ap\u00f3s den\u00fancias de irregularidades. Segundo ela, os conv\u00eanios haviam sido firmados entre 2014 e 2017:
\u2022 Centrap (2015)
\u2022 Abasp (2016)
\u2022 Asbap (2014)
\u2022 Anaps (2017, posteriormente transformada em Abraps)<\/p>\n
Em abril, quando o esc\u00e2ndalo da fraude no INSS foi revelado, a Contag negou irregularidades e disse que os descontos foram autorizados pelos associados e que os pedidos de desbloqueio foram feitos em decorr\u00eancia de entraves criados por um decreto de 2020, que passou a exigir autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n
A Gazeta do Povo<\/strong> entrou em contato com o INSS para buscar um posicionamento da autarquia federal a respeito das declara\u00e7\u00f5es da diretora da CGU, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n