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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentou nesta quarta-feira (3) um recurso \u00e0 Suprema Corte americana pedindo que os magistrados revertam a decis\u00e3o de um tribunal federal que considerou ilegais as tarifas globais impostas por sua administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Departamento de Justi\u00e7a protocolou a apela\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter de urg\u00eancia, solicitando uma an\u00e1lise acelerada sobre se o presidente tem autoridade para aplicar tarifas com base em uma lei de emerg\u00eancia nacional.<\/p>\n
A medida ocorre ap\u00f3s a Corte de Apela\u00e7\u00f5es em Washington decidir, na semana passada, que Trump ultrapassou seus poderes ao usar a International Emergency Economic Powers Act<\/em> (IEEPA), legisla\u00e7\u00e3o da d\u00e9cada de 1970, para impor tarifas por tempo indeterminado. Segundo a decis\u00e3o, a imposi\u00e7\u00e3o de tributos, incluindo tarifas, \u00e9 uma prerrogativa do Congresso americano.<\/p>\n Na Casa Branca, Trump defendeu publicamente suas medidas. Ele alertou que uma decis\u00e3o contr\u00e1ria poderia significar \u201cdevasta\u00e7\u00e3o para o nosso pa\u00eds\u201d. A apela\u00e7\u00e3o apresentada \u00e0 Suprema Corte enquadrou o tema como uma escolha decisiva para o futuro econ\u00f4mico dos EUA.<\/p>\n \u201cPara o presidente e seus principais assessores, essas tarifas apresentam uma escolha clara: com tarifas, somos uma na\u00e7\u00e3o rica; sem tarifas, somos uma na\u00e7\u00e3o pobre\u201d, diz o texto do recurso.<\/p>\n Entre as medidas questionadas est\u00e3o as tarifas aplicadas durante o chamado \u201cDia da Liberta\u00e7\u00e3o\u201d, anunciadas em abril, al\u00e9m de tarifas recentes contra China, M\u00e9xico e Canad\u00e1, justificadas como combate \u00e0 entrada de fentanil no territ\u00f3rio americano.<\/p>\n O governo Trump pediu um cronograma incomum de rapidez: que a Suprema Corte decida at\u00e9 10 de setembro se ir\u00e1 aceitar o caso e realize audi\u00eancias j\u00e1 em novembro.<\/p>\n Mesmo com a decis\u00e3o da Corte de Apela\u00e7\u00f5es, as tarifas seguem em vigor, j\u00e1 que justi\u00e7a permite a continuidade enquanto o processo avan\u00e7a. Segundo dados da Alf\u00e2ndega americana, os tributos arrecadados com tarifas vinculadas \u00e0 IEEPA j\u00e1 renderam mais de US$ 210 bilh\u00f5es ao Tesouro apenas no ano fiscal de 2025.<\/p>\n<\/div>\n