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O deputado federal Rui Falc\u00e3o (PT-SP) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma representa\u00e7\u00e3o contra o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos-SP), por suposta obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a ao articular o avan\u00e7o do projeto de lei da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
Durante os dois dias de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF pela suposta tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022, Tarc\u00edsio esteve em Bras\u00edlia se reunindo com deputados e aliados para refor\u00e7ar o apoio \u00e0 proposta.<\/p>\n
\u201cA conduta de Tarc\u00edsio representa afronta direta \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o da Suprema Corte\u201d, declarou a assessoria de Rui Falc\u00e3o em nota oficial nesta quarta (3). O governador de S\u00e3o Paulo n\u00e3o se pronunciou.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Ilegalidades apontadas em julgamento de Bolsonaro refor\u00e7am pauta da anistia<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Rui Falc\u00e3o pede que Tarc\u00edsio tenha o passaporte retido, seja proibido de deixar o pa\u00eds e n\u00e3o mantenha contato com r\u00e9us ou investigados no processo. Tamb\u00e9m solicitou que o governador se abstenha de qualquer a\u00e7\u00e3o que configure press\u00e3o sobre os ministros do STF, sob amea\u00e7a de pris\u00e3o em caso de descumprimento.<\/p>\n
\u201cA a\u00e7\u00e3o judicial foi motivada pela articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do capit\u00e3o-governador em Bras\u00edlia nos \u00faltimos dias. Ele reuniu-se com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, e outras lideran\u00e7as parlamentares para discutir a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de anistia que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros r\u00e9us no processo do STF\u201d, diz trecho da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em nota publicada no site oficial, o PT chamou Tarc\u00edsio de \u201co candidato do golpe\u201d e afirmou que o governador \u201carticula no Congresso anistia a Bolsonaro e aliados do ataque \u00e0 democracia\u201d. Para o partido, \u201co plano dos golpistas \u00e9 pautar o tema no Congresso duas semanas ap\u00f3s o fim do julgamento, para tentar salvar da pris\u00e3o quem conspirou contra o pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
O avan\u00e7o da anistia na C\u00e2mara fez o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) liberar R$ 2,2 bilh\u00f5es em emendas PIX apenas nesta semana, como uma forma de tentar acalmar a oposi\u00e7\u00e3o para focar nos projetos de interesse do Planalto, como a vota\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil.<\/p>\n
Apenas o PL, que encabe\u00e7a a campanha pela anistia, recebeu a maior fatia de emendas \u2013 R$ 400 milh\u00f5es, seguido pelo MDB (R$ 317 milh\u00f5es), Uni\u00e3o Brasil (279 milh\u00f5es), PSD (R$ 247 milh\u00f5es), PP (R$ 217 milh\u00f5es), Republicanos (R$ 205 milh\u00f5es) e o pr\u00f3prio PT (R$ 174 milh\u00f5es) \u2013 num total de 429 deputados e senadores.<\/p>\n
Na v\u00e9spera, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que o partido j\u00e1 tem o apoio do\u00a0Uni\u00e3o Brasil, do PP e do Republicanos para garantir votos\u00a0para a anistia, e que aguarda a ades\u00e3o do PSD.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta est\u00e1 madura para ir \u00e0 discuss\u00e3o do plen\u00e1rio, enquanto que o do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), rebateu e\u00a0j\u00e1 adiantou que vai barrar o andamento na casa.<\/p>\n
O senador defendeu uma proposta alternativa focada nas penas dos condenados por participa\u00e7\u00e3o menor, o que levou a uma forte rea\u00e7\u00e3o do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).<\/p>\n<\/div>\n