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No segundo dia do julgamento da a\u00e7\u00e3o penal sobre a suposta tentativa de golpe, os advogados de Jair Bolsonaro, Augusto Heleno e Walter Braga Netto usaram grande parte de suas sustenta\u00e7\u00f5es orais para apontar diversas nulidades processuais e atropelos ao devido processo legal na investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os argumentos levantados refor\u00e7am o movimento no Congresso pela anistia, que n\u00e3o se restringe aos r\u00e9us do caso em julgamento, mas busca beneficiar centenas de pessoas j\u00e1 punidas ou prestes a serem condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
Na tribuna da Primeira Turma do STF, os advogados apontaram uma s\u00e9rie de problemas no inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal, na den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e na condu\u00e7\u00e3o do caso pelo ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n
Demonstraram, por exemplo, como tiveram apenas 15 dias para analisar 70 terabytes de dados coletados pela PF, enquanto os investigadores e a PGR se debru\u00e7aram por anos sobre o material. \u201cEu n\u00e3o conhe\u00e7o a \u00edntegra desse processo, n\u00e3o conhe\u00e7o o conjunto da prova. S\u00e3o bilh\u00f5es de documentos numa instru\u00e7\u00e3o de menos de 15 dias, seguida de interrogat\u00f3rio\u201d, disse Celso Vilardi, defensor de Bolsonaro.<\/p>\n
Advogado de Braga Netto, Jos\u00e9 Lu\u00eds de Oliveira Lima detalhou que foram coletadas 225 milh\u00f5es de mensagens e \u00e1udios em mais de 200 aparelhos celulares apreendidos, que geraram mais de 100 laudos periciais. \u201cN\u00e3o seria razo\u00e1vel que as defesas \u2013 e todas as defesas pleitearam, e todas as defesas tiveram seus pleitos negados \u2013 tivessem um pouco mais de tempo para analisar esse processo?\u201d, reclamou.<\/p>\n
Mateus Milanez, da defesa de Augusto Heleno, contou que teve negado um pedido para obter um sum\u00e1rio das provas reunidas contra o cliente, \u201csob o pretexto de que seria meramente protelat\u00f3rio\u201d. \u201cComo \u00e9 poss\u00edvel localizar um arquivo desse nessa montanha de documentos, e nesse excesso de documentos com nomes que n\u00e3o se entendem, n\u00e3o se sabe de onde v\u00eam?\u201d, disse.<\/p>\n
Milanez tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para o papel de Moraes no caso, em que acumulou as fun\u00e7\u00f5es de juiz, investigador e promotor. Contabilizou, por exemplo, que nos interrogat\u00f3rios, o ministro fez 302 perguntas, enquanto o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, fez apenas 59.<\/p>\n
\u201cUma das testemunhas arroladas, o senhor Valdo Manuel de Oliveira Aires, foi indagado pelo ministro relator a respeito de uma publica\u00e7\u00e3o dele nas redes sociais que n\u00e3o consta dos autos. Ou seja, n\u00f3s temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas. Por que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o fez isso? Qual o papel do juiz julgador? Ou \u00e9 o juiz inquisidor?\u201d, disse o advogado de Heleno na tribuna.<\/p>\n
As defesas de Bolsonaro e Braga Netto criticaram duramente a dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presid\u00eancia, cujo relato sustenta a acusa\u00e7\u00e3o. Argumentaram que a colabora\u00e7\u00e3o e as provas colhidas a partir delas deveriam ser anuladas, em raz\u00e3o das vers\u00f5es contradit\u00f3rias e omiss\u00f5es, al\u00e9m da coa\u00e7\u00e3o que teria sofrido pela PF.<\/p>\n
Os \u00e1udios, vazados na imprensa no ano passado, em que Cid desabafava com um conhecido sobre a \u201cnarrativa pronta\u201d dos investigadores tamb\u00e9m foram lembrados. \u201cEles n\u00e3o queriam que eu dissesse a verdade, eles queriam s\u00f3 que eu confirmasse a narrativa deles\u201d, disse o coronel. \u201cSe isso aqui n\u00e3o \u00e9 coa\u00e7\u00e3o eu n\u00e3o sei o que que \u00e9\u201d, disse Oliveira Lima, da defesa de Braga Netto.<\/p>\n
O advogado relembrou que, inicialmente, a PGR havia rejeitado um acordo com Cid por falta de provas. “O Minist\u00e9rio P\u00fablico instaurou um procedimento para que o r\u00e9u colaborador apresentasse provas e ele n\u00e3o apresentou. \u00c9 apenas uma narrativa, que a Pol\u00edcia Federal fez com que ele tivesse, e que o Minist\u00e9rio P\u00fablico abra\u00e7ou. \u00c9 uma narrativa bem colocada, bem escrita, mas absolutamente desprovida de provas”, disse Oliveira Lima.<\/p>\n
Ele ainda destacou que, mais de um ano ap\u00f3s seu primeiro depoimento, Cid \u201clembrou-se\u201d que Braga Netto teria entregue a ele dinheiro para execu\u00e7\u00e3o do suposto plano para matar Moraes. Ainda assim, se contradisse sobre o local da entrega. \u201cEssa fala que vai p\u00f4r na cadeia o meu cliente por mais de 20 anos, 30 anos? \u00c9 com essa fala, com essa mentira, com esse vai e volta, que o meu cliente vai permanecer na cadeia e vai morrer no c\u00e1rcere?\u201d<\/p>\n
Celso Vilardi apontou que Cid mentiu em seu interrogat\u00f3rio ao negar o uso de um perfil falso de Instagram, em nome de sua mulher, em que teria revelado a um advogado do processo detalhes da dela\u00e7\u00e3o, que deveria ser sigilosa. Em uma das mensagens, disse ter sido induzido e que \u201cn\u00e3o tinha golpe por parte do Bolsonaro\u201d. \u201cEle est\u00e1 desmoralizado porque pego na mentira pela en\u00e9sima vez\u201d, disse Vilardi. \u201cEsse homem n\u00e3o \u00e9 confi\u00e1vel, \u00e9 t\u00e3o simples quanto isso\u201d, afirmou ainda o advogado.<\/p>\n
Lembrou, por exemplo, que a acusa\u00e7\u00e3o de que Bolsonaro teria \u201cenxugado\u201d a minuta de um decreto que levaria a novas elei\u00e7\u00f5es ainda previa a pris\u00e3o de Moraes foi integralmente baseada no relato de Cid. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma jabuticaba, \u00e9 algo que n\u00e3o existe nem aqui nem em nenhum lugar do mundo, porque na verdade o que est\u00e1 se pretendendo aqui \u00e9 reconhecer uma parcial falsidade da dela\u00e7\u00e3o e fazer um aproveitamento dela. N\u00e3o \u00e9 isso que diz o legislador\u201d, afirmou Vilardi.<\/p>\n
Criminalistas consultados pela reportagem concordam que as nulidades, se ignoradas pelo STF, podem contaminar a jurisprud\u00eancia e colocar em risco as garantias de todos que forem acusados no pa\u00eds. Al\u00e9m disso, refor\u00e7ar\u00e1 o discurso pol\u00edtico de apoiadores de Bolsonaro que buscam uma anistia para os crimes no Congresso Nacional.<\/p>\n
\u201cO processo penal, em um Estado de Direito, n\u00e3o pode ser instrumentalizado como ferramenta de ocasi\u00e3o, nem tampouco flexibilizado ao sabor das circunst\u00e2ncias pol\u00edticas. Quando se verifica condu\u00e7\u00e3o c\u00e9lere em excesso, limita\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio ou aplica\u00e7\u00e3o extensiva \u2014 e, por vezes, criativa \u2014 dos tipos penais, h\u00e1 de se reconhecer que se flerta perigosamente com a eros\u00e3o das garantias fundamentais\u201d, diz o advogado criminalista Guilherme Augusto Mota.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se trata aqui de indulg\u00eancia pessoal em favor de determinado r\u00e9u, mas da preserva\u00e7\u00e3o de um patrim\u00f4nio institucional que interessa a toda a coletividade. Ignorar essas nulidades significa consolidar uma jurisprud\u00eancia que relativiza princ\u00edpios estruturantes, abrindo caminho para um direito penal de exce\u00e7\u00e3o, que pode alcan\u00e7ar qualquer cidad\u00e3o, independentemente de colora\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica\u201d, completa.<\/p>\n
Para Gabriel Huberman Tyles, advogado criminalista e mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP, uma condena\u00e7\u00e3o com \u201cevidentes nulidades\u201d compromete a seguran\u00e7a jur\u00eddica do Brasil. \u201cIsso significa que as regras do jogo podem mudar a qualquer momento, o que n\u00e3o \u00e9 permitido em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, que deveria respeitar os princ\u00edpios constitucionais\u201d.<\/p>\n
Para ele, o ideal seria o STF reconhecer e corrigir os problemas realizando novamente os atos irregulares. Sem isso, a anistia ganha for\u00e7a, embora seja um instituto pol\u00edtico. \u201cA anistia n\u00e3o deveria se relacionar com as nulidades, mas, pela temperatura dos assuntos no atual momento hist\u00f3rico do Brasil, essa press\u00e3o pode existir sim\u201d, diz.<\/p>\n
Guilherme Augusto Mota diz que a demonstra\u00e7\u00e3o de nulidades processuais relevantes no julgamento \u201ctende a refor\u00e7ar narrativas de injusti\u00e7a e persegui\u00e7\u00e3o, criando ambiente prop\u00edcio para que se amplie a press\u00e3o pol\u00edtica em torno da anistia\u201d.<\/p>\n
\u201cTodavia, importa sublinhar que a anistia, em nosso ordenamento, sempre se colocou em uma zona de intersec\u00e7\u00e3o entre o Direito e a pol\u00edtica. De um lado, a sua justificativa jur\u00eddica pode repousar no reconhecimento de que o processo padeceu de v\u00edcios insan\u00e1veis; de outro, a sua efetiva\u00e7\u00e3o decorre de um ju\u00edzo eminentemente pol\u00edtico, voltado \u00e0 pacifica\u00e7\u00e3o social\u201d, observa o advogado.<\/p>\n
Ele refor\u00e7a que o ideal seria o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio corrigir as falhas. “Quando o processo se apresenta marcado por atropelos, a demanda pela anistia ganha legitimidade social acrescida, mas n\u00e3o substitui a tarefa prec\u00edpua das inst\u00e2ncias jurisdicionais, que \u00e9 a de corrigir as falhas por meio dos mecanismos recursais. O perigo, aqui, \u00e9 que a pol\u00edtica acabe sendo chamada a reparar o que o Direito deveria ter prevenido \u2014 e isso n\u00e3o apenas fragiliza a confian\u00e7a no sistema judicial, como tamb\u00e9m tensiona perigosamente o pacto democr\u00e1tico\u201d, afirma Mota.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio do julgamento, as conversas para a aprova\u00e7\u00e3o da anistia se intensificaram. O governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), preferido no Centr\u00e3o para se candidatar e ganhar a Presid\u00eancia em 2026, envolveu-se diretamente na negocia\u00e7\u00e3o. A maioria dos l\u00edderes partid\u00e1rios da C\u00e2mara j\u00e1 topou votar o projeto, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda resiste porque espera um aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n
Presente no STF, o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou na sa\u00edda do STF que considera uma \u201cloucura completa\u201d a vota\u00e7\u00e3o da anistia em meio ao julgamento. \u201cIsso \u00e9 interfer\u00eancia, seria uma esp\u00e9cie de golpe parlamentar. Estamos articulando porque eu me recuso a acreditar que isso seja pautado\u201d.<\/p>\n
Lindbergh disse ainda que, incluir a proposta da anistia na pauta de vota\u00e7\u00f5es, \u201cvai sinalizar que o Congresso Nacional brasileiro \u00e9 c\u00famplice de um crime\u201d. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que as televis\u00f5es transmitiram ao vivo uma tentativa de golpe e o Congresso Nacional vai ficar de costas para o Brasil\u201d, disse o deputado.<\/p>\n
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) se referiu ao desembarque da Federa\u00e7\u00e3o Uni\u00e3o-PP do governo Lula, anunciado na ter\u00e7a-feira (2), como um \u201ccasamento de conveni\u00eancia da extrema-direita com o Centr\u00e3o\u201d. Para ela, votar a anistia, \u201cseria passar pano e dar um salvo-conduto para o golpe\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), apontou a audi\u00eancia de Eduardo Tagliaferro no Senado como impulso decisivo ao pedido de suspens\u00e3o do julgamento de Bolsonaro e \u00e0 vota\u00e7\u00e3o j\u00e1 do projeto de anistia aos r\u00e9us do 8 de janeiro.<\/p>\n<\/div>\n