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Bancos brasileiros receberam nesta ter\u00e7a-feira (2) uma notifica\u00e7\u00e3o do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos questionando como est\u00e3o cumprindo as san\u00e7\u00f5es impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informa\u00e7\u00e3o foi revelada pela Folha de S. Paulo.<\/em> Segundo o jornal, o documento partiu do Escrit\u00f3rio de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em ingl\u00eas), respons\u00e1vel por monitorar o bloqueio de bens e a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky.<\/p>\n A Lei Magnitsky, aplicada contra violadores de direitos humanos, determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que o sancionado possua nos Estados Unidos, al\u00e9m de proibir institui\u00e7\u00f5es financeiras americanas e empresas sob jurisdi\u00e7\u00e3o dos EUA de realizar opera\u00e7\u00f5es com ele.<\/p>\n Os bancos que operam no Brasil est\u00e3o, de certa forma, sujeitos \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do OFAC por manterem representa\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos, bem como operar no mercado internacional com a moeda americana. Caso seja identificado descumprimento da lei, o Tesouro americano pode aplicar san\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias, como multas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es ou at\u00e9 mesmo puni\u00e7\u00f5es a executivos individualmente.<\/p>\n De acordo com a Folha, <\/em>a notifica\u00e7\u00e3o do OFAC solicita que os bancos detalhem \u201cquais a\u00e7\u00f5es foram ou est\u00e3o sendo tomadas\u201d para cumprir a san\u00e7\u00e3o sob a Lei Magnitsky imposta a Moraes. O texto \u00e9 tratado como o primeiro passo para verificar a ades\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es brasileiras \u00e0 lei e alerta que o descumprimento pode levar a san\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias, como as que foram mencionadas acima. A comunica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ressalta que as restri\u00e7\u00f5es alcan\u00e7am opera\u00e7\u00f5es com bandeiras de cart\u00f5es sediadas nos EUA, como Visa e Mastercard.<\/p>\n Reportagens anteriores j\u00e1 haviam informado que o ministro Moraes teve ao menos um cart\u00e3o bloqueado, e em contrapartida recebeu a oferta de um Elo, bandeira brasileira controlada pelo Banco do Brasil, Bradesco e Caixa. No entanto, como mostrou a Gazeta do Povo<\/strong>, regulamento da pr\u00f3pria Elo pro\u00edbe a manuten\u00e7\u00e3o de clientes sancionados por autoridades internacionais, incluindo o governo dos EUA.<\/p>\n A notifica\u00e7\u00e3o chega no mesmo momento em que o STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe.<\/p>\n A Lei Magnitsky foi aplicada contra o ministro Moraes no final de julho. Na ocasi\u00e3o, o secret\u00e1rio do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que Moraes ultrapassou suas fun\u00e7\u00f5es como ministro do STF ao restringir liberdades fundamentais.<\/p>\n \u201cAlexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e j\u00fari em uma ca\u00e7a \u00e0s bruxas ilegal contra cidad\u00e3os e empresas americanas e brasileiras. [De Moraes] \u00e9 respons\u00e1vel por uma campanha opressiva de censura, deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro\u201d, disse Bessent.<\/p>\n O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo mantiveram encontros recentes com o secret\u00e1rio Bessent, onde, segundo informa\u00e7\u00f5es, relataram que bancos brasileiros n\u00e3o estariam cumprindo integralmente as ordens do OFAC sobre aplica\u00e7\u00e3o da lei contra Moraes.<\/p>\n Em nota \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) informou n\u00e3o ter recebido das institui\u00e7\u00f5es associadas qualquer comunica\u00e7\u00e3o sobre eventual notifica\u00e7\u00e3o do OFAC. Mas disse que, \u201cde todo modo, tais comunicados t\u00eam car\u00e1ter confidencial e n\u00e3o s\u00e3o dirigidos \u00e0 Febraban\u201d.<\/p>\n<\/div>\n