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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta (3) que as omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es da dela\u00e7\u00e3o premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, deveria anular o acordo e que, da maneira como foi apresentada, n\u00e3o encontra precedentes na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Bolsonaro \u00e9 o sexto r\u00e9u a ter a defesa ouvida no julgamento do chamado \u201cn\u00facleo 1\u201d ou \u201ccrucial\u201d da suposta tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A an\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o penal come\u00e7ou na ter\u00e7a (2) e teve o pedido de condena\u00e7\u00e3o reiterado pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet.<\/p>\n
“A dela\u00e7\u00e3o \u00e9 muito mais grave, da forma como est\u00e1 sendo proposta nas alega\u00e7\u00f5es finais do Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o existe aqui e nenhum lugar do mundo,. O que se est\u00e1 se pretendo \u00e9 reconhecer uma parcial falsidade da dela\u00e7\u00e3o e, ainda assim, fazer um aproveitamento dela diminuindo a pena”, disse o advogado Celso Vilardi, que faz a defesa de Bolsonaro junto de Paulo Cunha Bueno. O ex-presidente n\u00e3o participa presencialmente do julgamento pelo segundo dia.<\/p>\n
Assista aqui na\u00a0Gazeta do Povo<\/strong>, ao vivo, o julgamento de Bolsonaro e aliados pela Primeira Turma do STF.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Apelo de Moraes por puni\u00e7\u00e3o marca in\u00edcio do julgamento de Bolsonaro no STF<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Al\u00e9m de Bolsonaro, tamb\u00e9m fazem parte deste n\u00facleo, segundo a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e delator do plano, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor-geral da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin); o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a; e os generais Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI); Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil. \u00c9 a primeira vez na hist\u00f3ria do pa\u00eds que militares ser\u00e3o julgados em um tribunal civil.<\/p>\n Celso Vilardi frisou que as nulidades e omiss\u00f5es apontadas pela pr\u00f3pria Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) deveriam anul\u00e1-la por completo, sem aproveitamento. E ainda diz que Mauro Cid “mentiu”, mas que nem mesmo ele incriminou Bolsonaro no suposto plano de golpe.<\/p>\n “Nem o delator, que eu sustento que mentiu contra o presidente da Rep\u00fablica, nem ele chegou a dizer participa\u00e7\u00e3o em Punhal (plano Punhal Verde e Amarelo), em [opera\u00e7\u00e3o] Luneta, em Copa (plano Copa 2022) e em 8 de janeiro [de 2023]. Nem o delator, n\u00e3o h\u00e1 uma \u00fanica prova”, disse o advogado frisando que n\u00e3o h\u00e1 provas sequer para o Minist\u00e9rio P\u00fablico fazer o contradit\u00f3rio \u00e0s alega\u00e7\u00f5es da defesa de Bolsonaro.<\/p>\n Vilardi tamb\u00e9m lembrou das mensagens de Cid vazadas \u00e0 imprensa pela revista Veja<\/em> e de um bate-papo por uma rede social com outro advogado de que teria sido pressionado para fazer a dela\u00e7\u00e3o premiada, e que haveria uma narrativa pronta.<\/p>\n O advogado ainda pontuou que toda a acusa\u00e7\u00e3o contra o ex-presidente \u00e9 baseada apenas na dela\u00e7\u00e3o e em minutas supostamente golpistas, mas sem provas comprobat\u00f3rias, e que tamb\u00e9m n\u00e3o houve tempo suficiente para se analisar todo o material apurado pela Pol\u00edcia Federal — mais de 70 terabytes de arquivos. E ainda questionou a compet\u00eancia da Primeira Turma em julgar a a\u00e7\u00e3o contra o ex-presidente, que deveria ocorrer no Plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n “N\u00e3o houve paridade de armas, n\u00f3s n\u00e3o tivemos o tempo que o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Pol\u00edcia Federal tiveram. E n\u00e3o tivemos acesso \u00e0s provas durante a instru\u00e7\u00e3o. Com 34 anos [de atua\u00e7\u00e3o], \u00e9 a primeira vez que venho \u00e0 tribuna [de que] n\u00e3o conhe\u00e7o a \u00edntegra desse processo. S\u00e3o bilh\u00f5es de documentos, com 15 dias de instru\u00e7\u00e3o”, ressaltou.<\/p>\n Ainda durante a sustenta\u00e7\u00e3o da defesa, Vilardi citou fatos como a alegada reuni\u00e3o de Bolsonaro com comandantes das For\u00e7as Armadas em dezembro de 2022, de que o suposto golpe n\u00e3o foi efetivado; de n\u00e3o haver liga\u00e7\u00e3o com os atos de 8 de janeiro de 2023; da suposta impress\u00e3o de minuta com teor golpista encontrada no celular de Cid, etc.<\/p>\n “A den\u00fancia est\u00e1 baseada num general que imprime uma minuta no Pal\u00e1cio e no mesmo dia vai ao Pal\u00e1cio do Alvorada. Essa \u00e9 a prova? N\u00e3o existe absolutamente nada”, pontuou citando que “esse caso vai crescendo pra colocar o presidente no 8 de janeiro”.<\/p>\n Vilardi ainda citou, durante a sustenta\u00e7\u00e3o, que “\u00e9 uma sucess\u00e3o inacredit\u00e1vel de fatos. E o presidente foi dragado para estes fatos, n\u00e3o atentou contra o estado democr\u00e1tico de direito”.<\/p>\n Pouco depois, o advogado Paulo Cunha Bueno, j\u00e1 nos minutos finais da sustenta\u00e7\u00e3o, defendeu Bolsonaro com base no que seriam falhas na legisla\u00e7\u00e3o utilizada para imputar os crimes a que ele responde. Para o jurista, a tese de que “atos preparat\u00f3rios” j\u00e1 se configurariam uma tentativa de golpe de Estado n\u00e3o se sustenta.<\/p>\n “Nos crimes de terrorismo est\u00e1 l\u00e1 a previs\u00e3o, a criminaliza\u00e7\u00e3o dos atos preparat\u00f3rios. Isso n\u00e3o aconteceu no Estado Democr\u00e1tico de Direito. […] O epicentro dos defeitos dessa acusa\u00e7\u00e3o descansam efetivamente na quest\u00e3o da conduta que \u00e9 imputada a Bolsonaro, numa distor\u00e7\u00e3o da forma com que \u00e9 interpretado tipo penal”, frisou.<\/p>\n Bueno frisou que est\u00e1 comprovado pelas provas levantadas que Bolsonaro, al\u00e9m de “n\u00e3o pretender dar golpe de Estado”, “n\u00e3o teve nenhum intuito em ir adiante com o projeto criminoso apontado na den\u00fancia”. O ex-presidente n\u00e3o deu andamento a nenhum protocolo para se decretar um Estado de Defesa ou de S\u00edtio, como a convoca\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do Conselho da Rep\u00fablica e nem ao Congresso.<\/p>\n “N\u00e3o h\u00e1 portanto, ent\u00e3o, como sustentar que o referido projeto [plano de golpe], ainda que imaginativo, n\u00e3o tenha ido adiante por fator alheio \u00e0 vontade do ex-presidente. Ele teria mecanismos para, de fato, conduzir esse suposto projeto. E n\u00e3o fez”, concluiu citando que Bolsonaro fez a passagem de governo inclusive nomeando os comandantes das For\u00e7as Armadas indicados pelo governo eleito ao final de 2022.<\/p>\n Bolsonaro responde pelos crimes de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n Al\u00e9m de Bolsonaro, ainda ser\u00e3o ouvidas nesta quarta (3) as defesas dos generais Nogueira e Braga Netto. Mais cedo, a de Heleno tamb\u00e9m apresentou as alega\u00e7\u00f5es, em que chamou Moraes de “juiz inquisidor” por ter atuado como investigador da a\u00e7\u00e3o penal. Na v\u00e9spera, foram ouvidas as defesas de Cid, Ramagem, Garnier e Torres \u2013 todos apontaram contradi\u00e7\u00f5es na dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-ajudante de ordens.<\/p>\n Por outro lado, a defesa de Mauro Cid rebateu as alega\u00e7\u00f5es e afirmou que a dela\u00e7\u00e3o foi validada pela Corte em mais de uma oportunidade, tanto em audi\u00eancia com o relator da a\u00e7\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes, como pelo plen\u00e1rio da Primeira Turma.<\/p>\n Um pouco mais cedo, ao chegar no STF, o advogado Celso Vilardi afirmou que far\u00e1 uma “defesa t\u00e9cnica e bastante criteriosa, e vou responder ao procurador e o advogado do delator [Cezar Bittencourt]”.<\/p>\n Durante a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da a\u00e7\u00e3o penal, Moraes foi enf\u00e1tico nas alega\u00e7\u00f5es do suposto golpe e citou a press\u00e3o que a Corte vem sofrendo \u2013 inclusive do exterior \u2013 por causa do julgamento. No entanto, afirmou que o STF \u201cn\u00e3o aceitar\u00e1 coa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n Logo depois, Gonet apresentou a acusa\u00e7\u00e3o classificando o alegado plano como \u201cpanorama espantoso e tenebroso\u201d, e considerou que para a \u201ctentativa [de golpe] se consolide\u201d n\u00e3o era necess\u00e1rio ter uma ordem assinada pelo presidente da Rep\u00fablica para ado\u00e7\u00e3o de medidas explicitamente estranhas \u00e0 regularidade constitucional.<\/p>\n O julgamento deste \u201cn\u00facleo 1\u201d da suposta tentativa de golpe de Estado ter\u00e1, na pr\u00f3xima semana, a apresenta\u00e7\u00e3o dos votos dos ministros que comp\u00f5em a Primeira Turma, como o pr\u00f3prio Moraes, Fl\u00e1vio Dino, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado. Eles votar\u00e3o nesta ordem e a senten\u00e7a \u00e9 dada ao se formar a maioria \u2013 ou seja, tr\u00eas votos.<\/p>\n A aplica\u00e7\u00e3o das penas, no entanto, n\u00e3o \u00e9 imediata e a execu\u00e7\u00e3o come\u00e7a apenas ap\u00f3s o esgotamento de todos os recursos cab\u00edveis. Tamb\u00e9m ainda h\u00e1 d\u00favidas se os r\u00e9us, em eventual condena\u00e7\u00e3o, cumprir\u00e3o as penas em pres\u00eddios especiais, depend\u00eancias militares ou mesmo pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n<\/div>\n\n
Falta de provas<\/h2>\n
Legalidade das acusa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Demais r\u00e9us criticam dela\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
PGR mant\u00e9m pedido de condena\u00e7\u00e3o<\/h2>\n