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A segunda parte do primeiro dia do julgamento da suposta tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcada pela apresenta\u00e7\u00e3o das defesas dos r\u00e9us. Al\u00e9m do advogado de Mauro Cid, delator na a\u00e7\u00e3o penal, se pronunciaram nesta ter\u00e7a-feira (2) os representantes do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), do almirante Almir Garnier e de Anderson Torres, que comandou o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a durante o governo de Jair Bolsonaro.<\/p>\n
A sess\u00e3o foi interrompida e ser\u00e1 retomada \u00e0s 09h desta quarta-feira (3) com as manifesta\u00e7\u00f5es das demais defesas, incluindo as do ex-presidente Bolsonaro e do general Braga Netto. Nesta primeira parte, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do advogado de Mauro Cid, todos os demais fizeram cr\u00edticas diretas \u00e0s den\u00fancias oferecidas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as defesas criticaram a dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Ao falar sobre Alexandre Ramagem, o advogado Paulo Cintra alegou que a den\u00fancia contra o parlamentar cont\u00e9m “erros graves”. A defesa alegou ainda que a acusa\u00e7\u00e3o pelo suposto crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa deveria ter sido suspensa por conta das prerrogativas de Ramagem como parlamentar.<\/p>\n
Ramagem comandou a Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro e \u00e9 um dos oito r\u00e9us em julgamento pela Primeira Turma da Corte. O advogado diz que o Minist\u00e9rio P\u00fablico teria atribu\u00eddo a Ramagem acesso ao sistema First Mile<\/em>, usado pela Abin, com base em um registro de 15 de maio de 2019. O problema, disse a defesa, \u00e9 que esse registro n\u00e3o se referia ao sistema, mas sim \u00e0 entrada f\u00edsica do ent\u00e3o diretor nas depend\u00eancias da ag\u00eancia.<\/p>\n \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal afirmou que Alexandre Ramagem n\u00e3o apenas teria ci\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o irregular dessa ferramenta pelo Servi\u00e7o de Intelig\u00eancia Brasileiro, como tamb\u00e9m tinha acesso ao sistema, citando esse log e a data desse log, 15 de maio de 2019. (\u2026) Na verdade, esse registro era de acesso \u00e0s depend\u00eancias f\u00edsicas da Abin\u201d, argumentou o advogado Paulo Cintra.<\/p>\n O advogado alegou ainda que os textos encontrados pela Pol\u00edcia Federal com Ramagem nos quais ele “questionava a lisura do processo eleitoral e das urnas eletr\u00f4nicas” eram apenas “anota\u00e7\u00f5es”. O deputado e os demais r\u00e9us, incluindo Jair Bolsonaro, s\u00e3o acusados de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n “Os documentos [citados na den\u00fancia da PGR sobre Ramagem] basicamente tratam de falas, pensamentos e discursos publicizados durante longo tempo pelo presidente da Rep\u00fablica, sobre supostamente ter vencido as elei\u00e7\u00f5es de 2018 no primeiro turno”, completou a defesa.\u00a0<\/p>\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo, a maioria da C\u00e2mara chegou a aprovar a suspens\u00e3o de toda a a\u00e7\u00e3o contra Ramagem. A Primeira Turma do STF, no entanto, entendeu que, por ser deputado federal, a tramita\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s duas \u00faltimas imputa\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que os crimes foram supostamente cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o de Ramagem como parlamentar, prerrogativa que a Constitui\u00e7\u00e3o d\u00e1 ao Congresso.<\/p>\n Com isso, o colegiado manteve o julgamento sobre as acusa\u00e7\u00f5es relativas aos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e golpe de Estado, pois s\u00e3o fatos anteriores \u00e0 diploma\u00e7\u00e3o. Durante a defesa, apresentada nesse primeiro dia do julgamento, o advogado Paulo Cintra pediu que o entendimento seja expandido tamb\u00e9m para o crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n “A den\u00fancia imputou-lhe o crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. O entendimento da defesa \u00e9 de que a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 18 da C\u00e2mara alcan\u00e7aria o crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, que continuava em vig\u00eancia ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o de Ramagem como deputado federal”, disse Cintra.<\/p>\n J\u00e1 o segundo advogado a se manifestar no julgamento foi Dem\u00f3stenes Torres, representante do almirante Almir Garnier. Segundo ele, a PGR incluiu fatos novos nas alega\u00e7\u00f5es finais, que n\u00e3o constavam na den\u00fancia inicial do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Entre eles, destacou a interpreta\u00e7\u00e3o de um desfile da Marinha na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, realizado em agosto de 2021, como eventual apoio a a\u00e7\u00f5es golpistas. Al\u00e9m disso, a aus\u00eancia de Garnier em uma cerim\u00f4nia de passagem de comando em 2022 foi mencionada como um dos pontos introduzidos sem fundamenta\u00e7\u00e3o no processo.<\/p>\n No entendimento da defesa, esses elementos n\u00e3o estavam originalmente no centro da acusa\u00e7\u00e3o, o que, segundo Torres, compromete o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa. O advogado enfatizou que esses exemplos ilustram o que classificou como uma \u201cnarrativa globalizante\u201d, indicando que a den\u00fancia carece de detalhamento sobre condutas individuais de Garnier.<\/p>\n De acordo com a argumenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 nexo causal estabelecido entre as a\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas ao ex-comandante da Marinha e a suposta tentativa de golpe de Estado. “Segundo ponto \u00e9 a colabora\u00e7\u00e3o premiada de Mauro Cid. A proposta do procurador-geral da Rep\u00fablica \u00e9 injur\u00eddica, ela n\u00e3o existe. E carrear\u00e1 in\u00fameros problemas ao STF. N\u00f3s n\u00e3o estamos pedindo aqui a nulidade da dela\u00e7\u00e3o. N\u00f3s estamos pedindo a rescis\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o”, disse o advogado.<\/p>\n Ainda em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o advogado do almirante afirmou que n\u00e3o se pode criminalizar cr\u00edticas ao sistema eleitoral. “Temos que tolerar essas bobagens, essa criminaliza\u00e7\u00e3o do discurso, acabamos perdendo o direito de dizer alguma das coisas que gostar\u00edamos. Esse tipo de situa\u00e7\u00e3o, que de vez enquanto a gente enfrenta, n\u00e3o podemos fazer a criminaliza\u00e7\u00e3o do disenso”, completou.<\/p>\n A defesa do ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal Anderson Torres cobrou “isen\u00e7\u00e3o” da Primeira Corte do STF durante o julgamento. Segundo Eumar Novacki, “n\u00e3o h\u00e1 provas que vinculem seu cliente \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de tentativa de golpe”.<\/p>\n “A isen\u00e7\u00e3o \u00e9 o que se espera dessa Corte, que eu sempre defenderei. N\u00e3o h\u00e1 democracia sem institui\u00e7\u00f5es fortes e independentes. Esse julgamento n\u00e3o se confunde com vingan\u00e7a, trata-se de justi\u00e7a, n\u00e3o se pede benevol\u00eancia mas aplica\u00e7\u00e3o firme da lei e do direito”, disse Novacki.<\/p>\n O advogado disse tamb\u00e9m que Torres viajou de f\u00e9rias para os Estados Unidos dias antes dos atos de 8 de janeiro de 2023 e que a viagem havia sido programada “com muita anteced\u00eancia”. “Em rela\u00e7\u00e3o a Anderson Torres, toda a tese acusat\u00f3ria \u00e9 um ponto fora da curva. Nem a PF nem o Minist\u00e9rio P\u00fablico estavam interessados naquele momento na verdade. Toda a narrativa do MP em rela\u00e7\u00e3o a Torres parte da premissa de que ele teria conspirado, participado de uma macabra trama golpista, deliberadamente se ausentado do DF. Mas isso n\u00e3o caminha com a verdade”, declarou.<\/p>\n O defensor contesta ainda a sugest\u00e3o da PGR de que a viagem aos Estados Unidos n\u00e3o estava marcada com anteced\u00eancia. A acusa\u00e7\u00e3o, no entanto, diz que a GOL, companhia a\u00e9rea, n\u00e3o confirmou a validade de documento de reserva.<\/p>\n “A mais grave alega\u00e7\u00e3o trata-se da viagem de Torres para os Estados Unidos. Estranhamente o MP, nas suas alega\u00e7\u00f5es finais, traz na p\u00e1gina 368 que Anderson Torres forjou provas no processo, o bilhete da passagem a\u00e9rea da viagem para os EUA com sua fam\u00edlia. \u00c9 uma acusa\u00e7\u00e3o grav\u00edssima”, disse.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\nDefesa de Ganier diz que n\u00e3o se pode criminalizar cr\u00edticas a sistema eleitoral<\/h2>\n
Advogado de Anderson Torres pede “isen\u00e7\u00e3o” em julgamento<\/h2>\n
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