\n<\/p>\n
O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (2) o Projeto de Lei Complementar 192\/2023, que modifica a Lei da Ficha Limpa e altera regras de inelegibilidade para pol\u00edticos brasileiros. A proposta obteve 50 votos favor\u00e1veis e 24 contr\u00e1rios entre os senadores presentes.<\/p>\n
O projeto vai agora para a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). O texto muda a forma de contagem do tempo de inelegibilidade e poder\u00e1 permitir que pol\u00edticos punidos voltem a disputar elei\u00e7\u00f5es antes do previsto at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n
A iniciativa aprovada reduz o impacto da legisla\u00e7\u00e3o atual e pode beneficiar nomes conhecidos do cen\u00e1rio pol\u00edtico nacional. Entre os principais pontos do projeto est\u00e1 a nova contagem do per\u00edodo de inelegibilidade, que agora ter\u00e1 in\u00edcio em situa\u00e7\u00f5es-chave: perda do mandato, data da elei\u00e7\u00e3o em que houve crime, ren\u00fancia, condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado da Justi\u00e7a ou em segunda inst\u00e2ncia. O objetivo da proposta \u00e9 impedir que os prazos se acumulem indefinidamente, estabelecendo um limite m\u00e1ximo de doze anos em caso de m\u00faltiplas condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A partir da publica\u00e7\u00e3o da nova lei, as mudan\u00e7as ter\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o imediata, valendo tanto para quem vier a ser condenado quanto para pol\u00edticos que cumprem per\u00edodos de inelegibilidade por puni\u00e7\u00f5es passadas. A medida poder\u00e1 favorecer figuras como Jos\u00e9 Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, e Eduardo Cunha, ex-deputado federal, tornando-os aptos a tentar novos mandatos j\u00e1 em 2026.<\/p>\n
O texto mant\u00e9m como exce\u00e7\u00e3o os crimes considerados graves. Em casos de delitos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, lavagem de dinheiro, crimes hediondos, tr\u00e1fico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, escravid\u00e3o, crimes contra a vida e a dignidade sexual, ou praticados por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, o prazo de inelegibilidade seguir\u00e1 contando a partir do cumprimento integral da pena. O prazo para esses casos permanece em oito anos, sem possibilidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o, conforme sugest\u00e3o do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o Brasil-PR) acatada pelo relator Weverton Sousa (PDT-MA).<\/p>\n
Durante a discuss\u00e3o, a maioria das lideran\u00e7as partid\u00e1rias liberou seus parlamentares para votar de acordo com a pr\u00f3pria avalia\u00e7\u00e3o, diante da aus\u00eancia de consenso entre as bancadas.<\/p>\n
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), tamb\u00e9m participou da vota\u00e7\u00e3o e declarou que a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa garante clareza nos prazos e impede que a inelegibilidade seja interpretada como puni\u00e7\u00e3o eterna.<\/p>\n<\/div>\n