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Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu nesta ter\u00e7a-feira (2) que o envio da Guarda Nacional para Los Angeles, ordenado pelo presidente Donald Trump, constitui uma viola\u00e7\u00e3o da lei federal e proibiu o uso dessas tropas ativadas na Calif\u00f3rnia.<\/p>\n
O juiz Charles Breyer, do tribunal federal para o distrito norte da Calif\u00f3rnia em San Francisco, decidiu a favor das autoridades estaduais, considerando que a decis\u00e3o do presidente viola a Lei Posse Comitatus.<\/p>\n
A lei federal pro\u00edbe o uso do Ex\u00e9rcito e da For\u00e7a A\u00e9rea para tarefas de aplica\u00e7\u00e3o da lei em n\u00edvel nacional, exceto nos casos expressamente autorizados pela Constitui\u00e7\u00e3o ou por uma lei do Congresso.<\/p>\n
\u201cO julgamento demonstrou que os r\u00e9us utilizaram sistematicamente militares armados (cuja identidade era frequentemente ocultada por armaduras de prote\u00e7\u00e3o) e ve\u00edculos militares para estabelecer per\u00edmetros de prote\u00e7\u00e3o e bloqueios de tr\u00e1fego, exercer controle de multid\u00f5es e, em geral, demonstrar uma presen\u00e7a militar nos arredores de Los Angeles. Em resumo, os r\u00e9us violaram a Lei Posse Comitatus\u201d, afirmou o juiz.<\/p>\n
Em junho, o governador da Calif\u00f3rnia, Gavin Newsom, e o procurador-geral da Calif\u00f3rnia, Rob Bonta, processaram o governo Trump e pediram ao tribunal que anulasse o que chamaram de \u201ca\u00e7\u00e3o ilegal do presidente de federalizar a Guarda Nacional da Calif\u00f3rnia\u201d.<\/p>\n
Breyer tamb\u00e9m ordenou que a Casa Branca se abstivesse de \u201cmobilizar, ordenar, instruir, treinar ou utilizar a Guarda Nacional atualmente alocada na Calif\u00f3rnia, assim como qualquer tropa militar previamente destacada na Calif\u00f3rnia\u201d.<\/p>\n
O magistrado esclareceu que, entre outras quest\u00f5es, esses agentes n\u00e3o poder\u00e3o participar \u201cde pris\u00f5es, deten\u00e7\u00f5es, registros, apreens\u00f5es, patrulhas de seguran\u00e7a, controle de tr\u00e1fego, controle de multid\u00f5es, controle de dist\u00farbios, coleta de provas, interrogat\u00f3rios ou atuar como informantes\u201d.<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lida at\u00e9 que o governo Trump \u201ccumpra os requisitos de uma exce\u00e7\u00e3o constitucional ou legal v\u00e1lida\u201d.<\/p>\n
A Casa Branca e a Calif\u00f3rnia t\u00eam se enfrentado nos \u00faltimos meses pela decis\u00e3o de Trump de enviar a Guarda Nacional para conter os protestos em Los Angeles contra as opera\u00e7\u00f5es de imigra\u00e7\u00e3o, uma medida rejeitada pelas autoridades estaduais e que desde 1965 n\u00e3o era feita sem solicita\u00e7\u00e3o ao governador correspondente.<\/p>\n
Trump chegou a enviar cerca de 5 mil homens da Guarda Nacional para Los Angeles.<\/p>\n
O presidente ordenou o trabalho de mais de 800 membros da Guarda Nacional em Washington D.C. ap\u00f3s colocar o Departamento de Pol\u00edcia da capital sob controle federal como parte de uma campanha contra a onda de crimes na cidade, diante da rejei\u00e7\u00e3o das autoridades locais.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dias, Trump redobrou a inten\u00e7\u00e3o de emitir ordens semelhantes em Chicago, que classificou nesta ter\u00e7a-feira como \u201ca pior e mais perigosa cidade do mundo, sem d\u00favida\u201d.<\/p>\n<\/div>\n