O governo federal publicou medida provis\u00f3ria (MP) que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 30 bilh\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o do Plano Brasil Soberano, que visa amparar empresas que tenham preju\u00edzo com as recentes medidas anunciadas pelos Estados Unidos, de taxar em 50% as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras. A MP assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/strong> O plano foi anunciado por Lula no dia 13 de agosto e os recursos ser\u00e3o aportados no Fundo Garantidor de Exporta\u00e7\u00f5es (FGE) para cr\u00e9dito com taxas acess\u00edveis. Ser\u00e3o priorizadas as empresas que n\u00e3o t\u00eam alternativas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o aos Estados Unidos<\/strong>, de acordo com a depend\u00eancia do faturamento, tipo de produto e porte de empresa.<\/p>\n As pequenas e m\u00e9dias empresas tamb\u00e9m poder\u00e3o recorrer a fundos garantidores para receber o cr\u00e9dito e o acesso \u00e0s linhas estar\u00e1 condicionado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do n\u00famero de empregos<\/strong>.<\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e3o feitos aportes adicionais de R$ 1,5 bilh\u00e3o no Fundo Garantidor do Com\u00e9rcio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilh\u00f5es no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), e R$ 1 bilh\u00e3o no Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e m\u00e9dios exportadores<\/strong>.<\/p>\n O tarifa\u00e7o imposto ao Brasil faz parte da nova pol\u00edtica da Casa Branca, adotada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n No dia 2 de abril, Trump imp\u00f4s barreiras alfandeg\u00e1rias a pa\u00edses de acordo com o tamanho do d\u00e9ficit que os Estados Unidos t\u00eam com cada na\u00e7\u00e3o. Como os EUA t\u00eam super\u00e1vit com o Brasil, na ocasi\u00e3o, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%<\/strong>.<\/p>\n Por\u00e9m, em 6 de agosto, entrou em vigor a tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retalia\u00e7\u00e3o a decis\u00f5es que, segundo Trump, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado\u00a0ap\u00f3s perder as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n H\u00e1 uma lista de exce\u00e7\u00f5es e, de tudo que \u00e9 exportado pelo Brasil ao pa\u00eds norte-americano, 35,6% est\u00e3o sob uma tarifa de 50%<\/strong>.<\/p>\n Poder\u00e3o acessar as a\u00e7\u00f5es previstas no Plano Brasil Soberano as pessoas jur\u00eddicas de direito privado que realizam exporta\u00e7\u00e3o aos Estados Unidos de bens que foram afetados pelas tarifas e que sejam registradas nos sistemas oficiais de com\u00e9rcio exterior.<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m podem aderir as pessoas f\u00edsicas que exportam bens para os Estados Unidos em car\u00e1ter empresarial ou profissional, devidamente registradas como exportadoras junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes, na categoria de empresas individuais, microempreendedores individuais (MEI) e produtores rurais com CNPJ.<\/strong><\/p>\n Para ter acesso \u00e0s a\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e garantia previstas, \u00e9 necess\u00e1rio estar em situa\u00e7\u00e3o regular na Receita Federal do Brasil (RFB) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quanto a tributos e contribui\u00e7\u00f5es federais<\/strong>. N\u00e3o poder\u00e1 se beneficiar das medidas quem estiver sob regime de recupera\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, fal\u00eancia ou liquida\u00e7\u00e3o, exceto se demonstrado plano de recupera\u00e7\u00e3o aprovado judicialmente.<\/p>\n O acesso \u00e0s medidas do plano ser\u00e1 dado com prioridade \u00e0s empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, no m\u00ednimo 5% do faturamento total proveniente de exporta\u00e7\u00f5es de produtos impactados pelas tarifas adicionais dos Estados Unidos<\/strong>.<\/p>\n Aquelas empresas cujo percentual do faturamento bruto decorrente de exporta\u00e7\u00f5es de produtos impactados seja igual ou superior a 20% do faturamento total apurado no mesmo per\u00edodo poder\u00e3o acessar linhas de financiamento em condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis. No caso das garantias do Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (PEAC-FGI Solid\u00e1rio), apenas as empresas com faturamento bruto anual de at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es no ano anterior \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o (MPMEs) ter\u00e3o acesso.<\/p>\n Al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o das linhas de financiamento \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es, entre as medidas econ\u00f4micas, o Plano Brasil Soberano\u00a0prev\u00ea a prorroga\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o de tributos para empresas exportadoras; aumento do percentual de restitui\u00e7\u00e3o de tributos federais via Reintegra; e facilita\u00e7\u00e3o da compra de g\u00eaneros aliment\u00edcios por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos<\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1656807&o=node\")
<\/p>\nAcesso aos recursos<\/h2>\n