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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, foi designado como relator do pedido de liminar que solicita a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Mendon\u00e7a foi escolhido para o cargo de relator por sorteio. O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o que apura a suposta tentativa de golpe de Estado est\u00e1 previsto para come\u00e7ar nesta ter\u00e7a-feira (2).<\/p>\n
O pedido protocolado \u00e9 um habeas corpus apresentado pela defesa do tenente-coronel H\u00e9lio Ferreira Lima, das For\u00e7as Especiais do Ex\u00e9rcito, conhecido como “Kid Preto”. O documento foi apresentado na quarta-feira (27). H\u00e9lio Ferreira Lima figura como r\u00e9u no n\u00facleo 3 da investiga\u00e7\u00e3o sobre a suposta trama golpista ligada \u00e0 tentativa de manuten\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro no poder em 2022.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o feita ao STF e que ser\u00e1 analisada por Mendon\u00e7a requer a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva do militar, que permanece detido desde novembro de 2024. A defesa sustenta que a pris\u00e3o \u00e9 indevida, alegando falta de contemporaneidade dos fatos sob investiga\u00e7\u00e3o, uma vez que as condutas apontadas ocorreram em 2022. Os advogados afirmam que h\u00e1 excesso de prazo na pris\u00e3o, ressaltando que o recurso contra a negativa de liberdade provis\u00f3ria est\u00e1 pendente de julgamento h\u00e1 mais de seis meses.<\/p>\n
O pedido de habeas corpus tamb\u00e9m envolve contesta\u00e7\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Segundo a defesa, os depoimentos de Cid teriam sido prestados sob “contradi\u00e7\u00f5es e mentiras flagrantes” e n\u00e3o teriam sido espont\u00e2neos. Os advogados do tenente-coronel ainda destacam suposta irregularidade na condu\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o, com alegada participa\u00e7\u00e3o direta do relator da investiga\u00e7\u00e3o, o que, segundo eles, violaria o sistema acusat\u00f3rio e comprometeria o princ\u00edpio da imparcialidade.<\/p>\n
Al\u00e9m de ser respons\u00e1vel pela an\u00e1lise do habeas corpus de Ferreira Lima, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a tamb\u00e9m foi sorteado como relator de outro pedido apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro e r\u00e9u no n\u00facleo 2 da mesma investiga\u00e7\u00e3o. A defesa questiona a atua\u00e7\u00e3o de Alexandre de Moraes, alegando que o ministro n\u00e3o tem respeitado a leg\u00edtima defesa de Martins.<\/p>\n<\/div>\n