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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) concluiu que os recursos destinados \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o das rodovias federais n\u00e3o atendem \u00e0s necessidades reais do pa\u00eds. A auditoria sobre o Plano Nacional de Manuten\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria (PNMR), conduzido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e julgado pela Corte em meados de agosto, revelou que os valores previstos no or\u00e7amento s\u00e3o bem menores do que o montante estimado para evitar a degrada\u00e7\u00e3o da malha vi\u00e1ria.<\/p>\n
A auditoria mostrou que o DNIT teve investimentos de R$ 6,99 bilh\u00f5es em 2024 e R$ 7,95 bilh\u00f5es em 2025 do Plano Plurianual 2024\u20132027. Apesar do aumento nominal, o valor \u00e9 insuficiente diante dos R$ 17 bilh\u00f5es necess\u00e1rios apenas para 2025, dos quais R$ 12,6 bilh\u00f5es seriam voltados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de pavimentos. O Brasil tem cerca de 52 mil quil\u00f4metros de malha vi\u00e1ria.<\/p>\n
O DNIT afirmou, em nota \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>, que acompanhou com o TCU a fiscaliza\u00e7\u00e3o do PNMR e que busca atender as recomenda\u00e7\u00f5es, com a mobiliza\u00e7\u00e3o de equipes para \u201crevisar metodologias, aprimorar indicadores e refor\u00e7ar os estudos necess\u00e1rios \u00e0 melhoria da gest\u00e3o da malha rodovi\u00e1ria federal\u201d (veja resposta na \u00edntegra mais abaixo).<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n STF teve \u201cdistor\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil\u201d de R$ 50 milh\u00f5es em contrato com Unesco<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n De acordo com o TCU, cerca de 73% dos gastos do DNIT em 2024 foram direcionados \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o de rodovias. Mesmo assim, mais da metade da malha vi\u00e1ria encerrou o ano classificada como \u201cruim\u201d ou \u201cregular\u201d no \u00cdndice de Condi\u00e7\u00e3o de Superf\u00edcie (ICS), que mede a qualidade do pavimento.<\/p>\n \u201cO PNMR estimula um custo ideal em sua Etapa 1. Por\u00e9m, quando o or\u00e7amento chega no Congresso Nacional, apenas 60% dessa quantia vira dota\u00e7\u00e3o na lei or\u00e7ament\u00e1ria. Entre 2015 e 2022, essa diferen\u00e7a se repetiu e provocou uma queda cont\u00ednua na qualidade das pistas\u201d, afirmou durante a sess\u00e3o de julgamento da auditoria.<\/p>\n A auditoria do TCU aponta que o estado de manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura rodovi\u00e1ria do pa\u00eds influencia diretamente na competitividade, e o Brasil perdeu posi\u00e7\u00f5es em apenas quatro anos: caiu da 56\u00aa em 2020 para a 62\u00aa em 2024.<\/p>\n \u201cA evolu\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o de rodovias federais pavimentadas no Brasil foi de apenas 27% em 18 anos (de 2006 a 2023), enquanto, nesse mesmo per\u00edodo houve uma expans\u00e3o de 165% na frota total de ve\u00edculos no pa\u00eds. Esses dados indicam que o ritmo de investimentos em rodovias est\u00e1 aqu\u00e9m das necessidades crescentes\u201d, pontuou o relator.<\/p>\n Para o TCU, a insufici\u00eancia de recursos compromete n\u00e3o apenas o estado atual das estradas, mas tamb\u00e9m a seguran\u00e7a dos motoristas e o escoamento da produ\u00e7\u00e3o nacional. O Tribunal recomendou que o DNIT informe ao Minist\u00e9rio dos Transportes os limites m\u00ednimos de or\u00e7amento necess\u00e1rios para frear a piora das condi\u00e7\u00f5es e apresente proje\u00e7\u00f5es sobre os riscos em diferentes cen\u00e1rios de falta de verbas.<\/p>\n \u201cRodovias em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es elevam as despesas com manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, combust\u00edvel e tempo de viagem, al\u00e9m de gerarem inefici\u00eancias no transporte de cargas que afetam toda a cadeia produtiva, reduzindo a competitividade econ\u00f4mica. H\u00e1 tamb\u00e9m custos sociais significativos, como o aumento da gravidade de poss\u00edveis acidentes\u201d, frisou o ministro.<\/p>\n As rodovias classificadas como \u201cruins\u201d pelo ICS concentram a maior demanda por investimentos imediatos. O \u00f3rg\u00e3o de controle destacou ainda a aus\u00eancia de estudos preditivos que permitam estimar de forma realista como diferentes n\u00edveis de investimento poderiam impactar a qualidade das rodovias.<\/p>\n Outro problema apontado pela auditoria \u00e9 a falta de indicadores qualitativos em \u00e1reas como \u201cObras de Arte Especiais (OAE)\u201d e \u201cSinaliza\u00e7\u00e3o\u201d. No PPA 2024\u20132027, apenas a \u00e1rea de \u201cPavimentos\u201d possui metas definidas, o que, na avalia\u00e7\u00e3o do TCU, limita a an\u00e1lise da efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas de manuten\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria.<\/p>\n \u201cO programa PNMR mostra avan\u00e7os t\u00e9cnicos e institucionais, mas ainda carece de tr\u00eas pilares: dinheiro adequado para a manuten\u00e7\u00e3o do programa, estudos realistas e indicadores de qualidade em todas as frentes\u201d, avaliou Jhonatan de Jesus.<\/p>\n O Tribunal recomendou que o DNIT inclua objetivos espec\u00edficos e metas para todas as \u00e1reas tem\u00e1ticas do PNMR. A medida, segundo os t\u00e9cnicos, \u00e9 essencial para garantir uma avalia\u00e7\u00e3o mais ampla e transparente da execu\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n Veja abaixo, na \u00edntegra, a resposta do DNIT <\/strong>sobre a auditoria do TCU.<\/p>\n O DNIT informa que acompanhou de forma cont\u00ednua os trabalhos da equipe de auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) desde o in\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o no Plano Nacional de Manuten\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria (PNMR). Durante todo o processo, foram promovidos di\u00e1logos t\u00e9cnicos e, ao final dos trabalhos, em reuni\u00e3o realizada com a equipe de auditoria do TCU, foram discutidos os principais achados e as propostas de encaminhamento.<\/em><\/p>\n Em 11 de agosto de 2025, o DNIT tomou ci\u00eancia da decis\u00e3o proferida pelo Plen\u00e1rio do TCU e, desde ent\u00e3o, est\u00e1 trabalhando no atendimento \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas. As equipes t\u00e9cnicas est\u00e3o mobilizadas para revisar metodologias, aprimorar indicadores e refor\u00e7ar os estudos necess\u00e1rios \u00e0 melhoria da gest\u00e3o da malha rodovi\u00e1ria federal.<\/em><\/p>\n<\/div>\n\n