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O governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), dever\u00e1 assinar nos pr\u00f3ximos dias um contrato com um escrit\u00f3rio de lobby nos Estados Unidos para tentar negociar e reverter ou suavizar san\u00e7\u00f5es e tarifas que foram impostas pela Casa Branca ao pa\u00eds. A ideia \u00e9 que o escrit\u00f3rio tamb\u00e9m atue para derrubar Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Nos Estados Unidos, o lobby \u00e9 uma pr\u00e1tica regulada por lei e considerada uma forma leg\u00edtima de representa\u00e7\u00e3o de interesses. Sua base legal est\u00e1 na Primeira Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o americana, que garante o direito \u201cde peticionar ao Governo para a repara\u00e7\u00e3o de queixas\u201d. \u00c9 essa prote\u00e7\u00e3o que permite que cidad\u00e3os, empresas e associa\u00e7\u00f5es contratem profissionais especializados em lobby para influenciar diretamente parlamentares e \u00f3rg\u00e3os do governo em decis\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n
Segundo o dicion\u00e1rio Merriam-Webster<\/em>, a palavra lobby <\/em>passou a ser usada porque no passado pessoas abordavam pol\u00edticos americanos nas entradas e corredores de assembleias (chamados de lobby<\/em>, em ingl\u00eas) para tentar influenciar decis\u00f5es. Uma lenda popular, citada pelo dicion\u00e1rio, afirma que o termo teria surgido no Willard Hotel, em Washington, onde o ent\u00e3o 18\u00ba presidente dos Estados Unidos, Ulysses S. Grant, era procurado por pessoas interessadas em pression\u00e1-lo. No entanto, o pr\u00f3prio dicion\u00e1rio observa que o uso da palavra j\u00e1 existia antes desse epis\u00f3dio.<\/p>\n Basicamente o lobby funciona nos EUA como uma atividade organizada em que grupos de interesse, empresas ou associa\u00e7\u00f5es contratam profissionais especializados para influenciar decis\u00f5es pol\u00edticas. Esses representantes, por sua vez, atuam diretamente junto a parlamentares, membros do governo e ag\u00eancias reguladoras, apresentando argumentos, dados e propostas que beneficiem seus clientes.<\/p>\n De acordo com dados do site Investopedia, em 2024 os gastos com lobby nos EUA atingiram um recorde de US$ 4,4 bilh\u00f5es, o que mostra o quanto essa atividade j\u00e1 est\u00e1 consolidada no processo pol\u00edtico americano. A legisla\u00e7\u00e3o que regula a pr\u00e1tica do lobby nos EUA \u00e9 a Lobbying Disclosure Act de 1995. Essa legisla\u00e7\u00e3o define quem pode atuar como lobista, obriga o registro p\u00fablico da atividade e estabelece limites para evitar que a pr\u00e1tica seja confundida com propina. \u00c9 com base nessa regula\u00e7\u00e3o que escrit\u00f3rios de lobby garantem acesso direto a parlamentares e ag\u00eancias do governo.<\/p>\n Diversos setores nos Estados Unidos recorrem ao lobby para defender seus interesses. Um dos exemplos mais conhecidos, segundo o Investopedia, \u00e9 a National Rifle Association (NRA), que utiliza essa pr\u00e1tica para manter o direito constitucional de portar armas e barrar propostas de lei que busquem restringi-lo. A associa\u00e7\u00e3o atua em Washington e em diversos estados, influenciando diretamente parlamentares e governos. De acordo com o Investopedia, em 2023 a NRA destinou cerca de US$ 2,3 milh\u00f5es \u00e0s suas atividades no Congresso. Outro caso de destaque \u00e9 o da National Association of Realtors, ligada ao mercado imobili\u00e1rio, que foi a maior investidora em 2024, com mais de US$ 86 milh\u00f5es aplicados em lobby.<\/p>\n Leonardo Roesler, advogado especialista em direito empresarial e s\u00f3cio do RCA Advogados, destaca que o lobby nos EUA deve ser tratado como um instrumento adicional que pode ser trabalhado ao lado da diplomacia tradicional, para tentar de ampliar canais de comunica\u00e7\u00e3o com setores estrat\u00e9gicos da pol\u00edtica e da economia americana.<\/p>\n Roesler avalia que fazer lobby nos EUA pode at\u00e9 servir para suavizar medidas de car\u00e1ter comercial, como tarifas e barreiras comerciais existentes, mobilizando parlamentares e grupos empresariais sens\u00edveis \u00e0s consequ\u00eancias dessas medidas. No entanto, o jurista destacou que a pr\u00e1tica de lobby em casos de san\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou jur\u00eddicas – como as previstas na Lei Magnitsky, aplicadas contra Alexandre de Moraes – tende a ter efic\u00e1cia limitada, j\u00e1 que a revers\u00e3o desse tipo de medida depende de decis\u00f5es tomadas em inst\u00e2ncias superiores do governo americano.<\/p>\n \u201cO lobby pode servir como ferramenta de mitiga\u00e7\u00e3o de danos e de esclarecimento de percep\u00e7\u00f5es equivocadas, mas n\u00e3o garante resultados absolutos\u201d, afirmou em entrevista \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>.<\/p>\n Apesar de reconhecer a utilidade do lobby como instrumento complementar, Roesler ressalta que o governo Lula enfrenta desafios adicionais nos Estados Unidos, sobretudo pela resist\u00eancia de setores conservadores ligados a Trump. Segundo ele, a simples contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio de lobby, se n\u00e3o for cuidadosamente articulada, dificilmente ter\u00e1 impacto sobre percep\u00e7\u00f5es pol\u00edticas j\u00e1 consolidadas na Casa Branca.<\/p>\n \u201cEm contextos ideol\u00f3gicos e partid\u00e1rios enraizados, a simples contrata\u00e7\u00e3o de uma firma de influ\u00eancia dificilmente ser\u00e1 suficiente para alterar percep\u00e7\u00f5es ou posicionamentos pol\u00edticos j\u00e1 cristalizados. Nesses casos, o trabalho de lobby precisa ser cuidadosamente articulado, direcionado a interlocutores estrat\u00e9gicos e realizado em momentos oportunos, funcionando como parte de um esfor\u00e7o mais amplo de reposicionamento diplom\u00e1tico e pol\u00edtico\u201d, disse Roesler.<\/p>\n O advogado tamb\u00e9m alerta para riscos de imagem, j\u00e1 que a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio de lobby pode ser vista como sinal de depend\u00eancia, gerar cr\u00edticas internas e associar o Brasil a interesses de grupos de press\u00e3o externos.<\/p>\n Por sua vez, o economista e especialista em rela\u00e7\u00f5es internacionais Igor Lucena avalia que o Brasil at\u00e9 demorou para recorrer a escrit\u00f3rios de lobby em Washington, uma pr\u00e1tica que, segundo ele, j\u00e1 \u00e9 consolidada por outros pa\u00edses. O analista entende que o lobby do Brasil nos EUA dificilmente ter\u00e1 for\u00e7a para suavizar san\u00e7\u00f5es j\u00e1 impostas, mas pode acabar sendo \u00fatil para abrir alguns canais de negocia\u00e7\u00e3o antes que novas tarifas ou barreiras sejam implementadas.<\/p>\n Lucena alertou, no entanto, que a real efetividade dessa medida depender\u00e1 exclusivamente da postura do governo brasileiro em rela\u00e7\u00e3o ao governo de Donald Trump.<\/p>\n \u201cAs atitudes do presidente Lula n\u00e3o favorecem a atua\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio nem a abertura de um canal de negocia\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que ele critica abertamente o presidente Donald Trump. [\u2026] Acredito que um escrit\u00f3rio de lobby s\u00f3 poderia surtir efeito se houvesse um alinhamento, lembrando que o lobby envolve aspectos pol\u00edticos, t\u00e9cnicos e econ\u00f4micos, e depende de a\u00e7\u00f5es menos hostis por parte do governo brasileiro em rela\u00e7\u00e3o ao americano. Caso contr\u00e1rio, seria, entre aspas, dinheiro jogado fora”, analisa, em entrevista \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\nLobby n\u00e3o deve derrubar san\u00e7\u00f5es Magnitsky, mas pode viabilizar di\u00e1logo<\/h2>\n